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Prefeita de Zé Doca tem pedido de realização de show de Wesley Safadão negado pelo TJMA

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Em meio a uma polêmica envolvendo a realização de um show do cantor Wesley Safadão, programado para custar R$ 700 mil aos cofres públicos do Município de Zé Doca, a prefeita Josinha Cunha, do PL, recorreu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão em busca de reverter a decisão do Desembargador Cleones Cunha, que havia cancelado o evento na quarta-feira (04). No entanto, o pedido da prefeita foi negado na tarde desta quinta-feira (05).

A decisão de negação do pedido foi proferida pelo relator, o desembargador Sebastião Lima Joaquim Bonfim, que optou por manter a decisão de Cleones Cunha. O desembargador argumentou que o Município de Zé Doca enfrenta sérios problemas no setor de saúde pública, incluindo a paralisação de serviços em suas unidades básicas de saúde. Diante dessa situação, a despesa de R$ 700.000,00 para a realização do espetáculo artístico foi considerada desproporcional e inadequada.

O relator enfatizou que informações apresentadas pelo Ministério Público indicam a existência de uma extensa fila de espera para consultas nas unidades de saúde, com agendamentos que chegam a durar 20 dias. Portanto, a negação do pedido de liminar foi justificada com o objetivo de preservar os direitos básicos da população local.

Desafiando a Justiça, Josinha Cunha não informa sobre cancelamento do show de Safadão em Zé Doca

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Com menos de 10 horas para o aguardado show de Wesley Safadão na festa de aniversário da cidade de Zé Doca, nesta quinta-feira, a situação permanece envolta em incerteza. A Prefeitura de Zé Doca não se pronunciou nas redes sociais sobre o cancelamento do show, determinado pelo Tribunal de Justiça.

Apesar da determinação de cancelamento emitida pelo desembargador Cleones Cunha, o evento parece continuar programado na visão da Prefeitura de Zé Doca.

Em vez de comunicar a decisão judicial, as redes sociais oficiais da prefeitura continuam a confirmar a apresentação de Safadão, compartilhando vídeos e postagens do cantor promovendo o evento.

Diante desse impasse, três cenários se delineiam: a prefeita Josinha Cunha (PL) poderá optar por pagar a multa estabelecida em R$ 70 mil e manter o show de Safadão; a Prefeitura de Zé Doca pode acreditar que conseguirá reverter a situação, obtendo uma nova decisão favorável de um desembargador do TJ; ou a administração municipal pode optar por informar a população sobre a situação somente durante o evento, potencialmente decepcionando muitos dos expectadores.

Vale destacar que a decisão do TJ também exige que o Município de Zé Doca faça a publicação do cancelamento do show em seu site oficial, assegurando a necessária transparência para a população, em um prazo de até 24 horas.

MP investiga uso indevido de recursos públicos no Aniversário em Zé Doca

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No último domingo (24), a promotora de Justiça da Comarca de Zé Doca, Rita de Cássia Pereira Souza, emitiu uma portaria determinando a instauração de um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na comemoração do aniversário do município de Zé Doca.

A decisão foi tomada devido à programação do aniversário da cidade, marcada para o dia 4 de outubro, que inclui uma apresentação do cantor Wesley Safadão. Safadão recentemente anunciou seu retorno aos palcos, agendando sua primeira apresentação para o dia 29 de setembro. O contrato com o cantor foi firmado no valor de R$ 700 mil, por meio de dispensa de licitação.

Diante disso, a promotora de Justiça do Ministério Público (MP) deseja assegurar a transparência e a adequada aplicação dos recursos públicos nas festividades da cidade.

“Considerando que chegou ao conhecimento desta promotora de Justiça que será realizada uma apresentação artística de grande porte na programação do aniversário da cidade de Zé Doca; RESOLVE I) Converter a notícia de fato SIMP 1186-265/2023 em procedimento administrativo stricto sensu para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na comemoração do aniversário do município de Zé Doca, ficando, desde já nomeado o servidor Evandro Oliveira Maciel, nomeado na forma da lei, independentemente de termo de compromisso, por seu vínculo funcional com o MPMA”, destacou a promotora em sua portaria.

Além disso, no mesmo despacho, foi determinada a expedição de uma recomendação à prefeita Josinha Cunha (PL), com o objetivo de evitar o uso de recursos públicos no pagamento da apresentação artística. A recomendação visa garantir que a gestão municipal não utilize verbas públicas na organização e realização de eventos festivos e shows de grande porte, em especial no show de Wesley Safadão, programado para o dia 5 de outubro de 2023.