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Juiz do Maranhão é punido pelo CNJ por parcialidade em decisões

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por um ano a um magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), investigado por falhas funcionais.

A decisão do CNJ foi tomada na 11ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na terça (3), após a análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0002232-77.2021.2.00.0000.

O magistrado, que estava afastado de suas funções há três anos e meio, foi acusado de parcialidade em decisões e de emitir alvarás indenizatórios sem a devida fundamentação. No entanto, devido ao tempo de afastamento já cumprido, foi autorizado o seu retorno às atividades.

A investigação apontou também que havia indícios de que a decisão original foi elaborada em um computador de terceiros, fora do quadro de servidores da vara.

Entre março e agosto de 2014, o juiz atuou como substituto na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. Durante a investigação, foi constatado que ele já conhecia os processos, afastando a hipótese de falta de conhecimento.

Contudo, minutas de decisões encontradas em computadores da vara levantaram suspeitas, embora não houvesse provas suficientes que indicassem parcialidade. Segundo o relator, conselheiro Bandeira de Mello Filho, a contaminação de arquivos era prática comum na vara.

O retorno do magistrado foi aprovado em sessão anterior, no dia 20 de agosto, a pedido do relator.

Com a pena de um ano descontada devido ao afastamento cautelar superior, o juiz foi considerado produtivo e conhecedor dos processos relacionados aos pescadores da Colônia Z-10 contra a empresa Vale S/A, cuja decisão envolvia indenizações por danos morais e materiais.

CNJ afasta desembargadora Nelma Sarney 

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Nesta terça-feira, 20, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar a desembargadora Nelma Sarney de suas funções por um período de dois anos. A decisão, motivada por um processo administrativo disciplinar iniciado em 6 de novembro de 2018, surgiu após acusações de favorecimento ao ex-assessor José Mauro Bezerra de Arouche.

O caso remonta a 2009, quando Arouche, então assessor de Nelma Sarney, contestou os resultados de um concurso para o cartório de Buriticupu (MA) e solicitou uma revisão. Apesar de sua tentativa inicial não ter sucesso, o assunto ressurgiu em 2014, quando Nelma assumiu a Corregedoria do Tribunal de Justiça. Arouche aproveitou a mudança de liderança e buscou novamente a revisão de suas notas.

A decisão de Nelma em atribuir ao juiz Clésio Cunha a responsabilidade de julgar o novo pedido de Arouche levantou suspeitas. Segundo o relatório do então corregedor do CNJ, Humberto Martins, Nelma teria abusado de seu poder para, supostamente, manipular o sistema em favor de seu ex-assessor, com a colaboração de Cunha.

Para a maioria dos conselheiros do CNJ, a desembargadora foi imprudente ao favorecer o ex-assessor. No entanto, em relação ao juiz, ele foi absolvido das suspeitas de irregularidades, pois não foram encontradas provas de que agiu deliberadamente na decisão tomada.

Em casos de magistrados, a disponibilidade não resulta em vacância do cargo. Dessa forma, a titularidade do cargo não pode ser transferida para outro candidato e o afastado não perde a vaga. No entanto, o tribunal pode convocar um substituto para ocupar temporariamente o posto. Se o magistrado atingir 75 anos durante a punição, ele se aposenta compulsoriamente, liberando assim o cargo para outra nomeação.