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Acordo entre Lira, Pacheco e Barroso pode levar à regulamentação das emendas parlamentares

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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, chegaram a um acordo sobre o Projeto de Lei Complementar que irá regulamentar as emendas parlamentares. Em nota divulgada após uma reunião realizada no STF, os líderes afirmaram que Executivo e Legislativo estão finalizando o projeto. A expectativa é que a proposta seja votada nas duas casas na próxima semana.

Na nota, os presidentes informaram que, uma vez aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, o relator do tema no STF, ministro Flávio Dino, será responsável por avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares, submetendo a decisão ao Plenário da Corte. Dino, juntamente com o ministro Jorge Messias, da Advocacia Geral da União (AGU), também participou da reunião que selou o acordo.

Importante destacar que, em agosto, Flávio Dino havia suspendido a execução das emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União. Essas emendas obrigam o governo a executar os recursos, e a decisão do ministro visava assegurar que os congressistas definissem parâmetros que garantam maior transparência na liberação desses valores.

Poderes chegam a acordo sobre Emendas Pix

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Representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário chegaram a um consenso sobre as Emendas Pix, após reunião realizada nesta terça-feira (20) à convite do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Após reunião de quatro horas, os onze ministros do STF, os presidentes do Senado e da Câmara e representantes do Governo Lula chegaram a um consenso sobre o pagamento de emendas ao Orçamento da União. A decisão foi divulgada em uma nota conjunta.

As Emendas Pix serão mantidas, com o critério da impositividade (dever de execução obrigatória), mas será necessária a identificação prévia do objetivo da destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas e com prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Já com relação às emendas individuais, estas também serão mantidas com o critério da impositividade, seguindo regras que serão estabelecidasem até dez diasem acordo entre Executivo e Legislativo.

As emendas de bancada serão destinadas a projetos “estruturantes” em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição das bancadas, sendo proibido que um parlamentar, individualmente, decida sobre o destino dos recursos.

Ex-senador suspeito de matar mãe da filha lidera em ‘emenda Pix’

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Preso sob suspeita de mandar a mãe de sua filha, o ex-senador por Roraima Telmário Mota (Solidariedade) é o líder nos repasses de transferências especiais em 2023, conhecidas como “emendas Pix”.

Esse tipo emenda permite acelerar o repasse de verbas para estados e municípios, sem vínculo com projetos específicos, o que dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle.

De acordo com o site Siga Brasil, do Senado, as indicações dessa espécie de autoria de Telmário já chegam a R$ 27,4 milhões neste ano, no recorte de valores pagos pelo governo federal somados a restos a pagar (despesas que foram assumidas no ano anterior, mas que não tinham sido ainda quitadas).

O ex-senador foi preso em Nerópolis (GO) na noite de segunda (30) após ser considerado foragido pela Polícia Civil. Ele é suspeito de ser o mandante do assassinato de Antônia Araújo Souza, 52, mãe de uma de suas filhas, e foi preso pela Polícia Militar de Goiás.

O mandato de Telmário foi até o fim de janeiro, após ele não se reeleger para o Senado — concorreu pelo Pros (partido que foi incorporado ao Solidariedade) em 2022 e perdeu a disputa para Hiran Gonçalves (PP).

As transferências especiais indicadas por Telmário se destacam, sendo a maior delas, de R$ 20 milhões, para a pequena cidade de São Luiz (RR). A cidade tem cerca de 8.000 habitantes.

Um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil mostrou que a cidade, mesmo sendo a menor do estado, é a mais teve empenhos via “emendas Pix” per capta no país. O município, com sérios problemas de infraestrutura, ganhou os holofotes após contratar em 2022 um show do cantor sertanejo Gusttavo Lima por R$ 800 mil, evento que acabou cancelado pela Justiça.

Outras cidades beneficiadas pelo ex-senador foram Normandia, Caroebe, Iracema e Boa Vista.

Logo atrás de Telmário nos repasses via “emendas Pix”, sempre no recorte de valores pagos e restos a pagar, está a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), seguida pela ex-senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do senador Ciro Nogueira (PP-PI) — elas fizeram indicações de R$ 27,3 milhões e R$ 26,7 milhões, respectivamente.

A quase totalidade dos pagamentos de Telmário foi feita neste ano, uma vez que desde 2020 ele acumula pouco mais de R$ 30 milhões em “emendas Pix”. No período total, quem liderou esses repasses foi Jayme Nogueira (União Brasil-MT), com um total de R$ 47 milhões.

Neste ano, o governo Lula (PT) já pagou R$ 6,47 bilhões, segundo o Siga Brasil.

Antes da prisão, Telmário Mota era conhecido por uma atuação pró-garimpo em seu mandato.

Bolsonaro refuta Estadão sobre uso de PIX para gastos pessoais

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou neste domingo (6) uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que alegava que ele teria utilizado dinheiro de transações por Pix para cobrir gastos pessoais.

A matéria em questão se refere a uma campanha de arrecadação via Pix que seus aliados realizaram em junho, divulgando o CPF de Bolsonaro para receber doações. Dados do relatório do Coaf indicam que ele recebeu R$ 17,2 milhões nos primeiros seis meses de 2023 por meio do Pix. A reportagem também menciona diversas transferências e pagamentos realizados por Bolsonaro e relaciona-os a diferentes destinatários.

Na oportunidade, Bolsonaro respondeu por meio de suas redes sociais, chamando a acusação de “mentira” e criticando o que chamou de perseguição contra ele. Bolsonaro ressaltou que a campanha de arrecadação via Pix começou em 23 de junho, o que cria um “confronto de datas” com as alegações da matéria. Ele argumenta que todas as transações anteriores a essa data não estão relacionadas com o dinheiro arrecadado via Pix.

O ex-presidente também justificou os pagamentos mencionados na reportagem, explicando que as transferências para a ex-primeira-dama, Leda Maria Marques Cavalcante e outros são para gastos diversos, aposentadorias, salário do PL e pagamento de despesas de assessores.

Candidatos do concurso anulado da Alema começam a receber ressarcimento

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Os candidatos inscritos no concurso público anulado da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a ser ressarcidos.

Até o momento, já foram realizadas 88% das devoluções solicitadas, trazendo um alívio aos candidatos afetados pela anulação do certame.

O concurso público, que estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ/RJ), teve sua primeira etapa das provas objetivas anulada em junho de 2022, causando uma série de transtornos e incertezas aos participantes.

A Alema implementou um processo ágil e eficiente para a devolução das taxas de inscrição aos candidatos que tiveram suas provas anuladas.

Para receber o ressarcimento, os candidatos aptos devem validar sua chave PIX, sendo obrigatório que a chave seja o número do CPF. Essa medida visa facilitar o processo de devolução, garantindo a agilidade na restituição dos valores.

O período limite para efetuar o cadastro via PIX é de até 30 dias corridos, a contar do dia 24 de julho. Após essa data, não serão mais realizadas devoluções, uma vez que o convênio com o Banco do Brasil, responsável por viabilizar o processo, será encerrado.

 

Mical pede PIX a conversadores maranhenses para pagar dívida de Bolsonaro 

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A deputada estadual Mical Damasceno pediu ao conservadores maranhenses que realizem transferências via PIX para auxiliar o presidente Jair Bolsonaro a quitar multas judiciais.

Em suas redes sociais, a deputada publicou: “Vamos auxiliar nosso eterno presidente, que está precisando de nós. Ele tem recebido várias multas em processos absurdos, e vamos ajudar esse homem a quitar todas essas dívidas. Eu já fiz a minha parte. Faça a sua.”

No dia 14 de junho, a Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de mais de meio milhão de reais nas contas bancárias de Bolsonaro devido ao seu descumprimento das regras sanitárias impostas durante a pandemia de COVID-19, como o uso de máscaras.

A dívida do presidente com o governo do estado já ultrapassa a marca de 1 milhão de reais.

 

Bancos não funcionam no feriadão de Carnaval

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Os bancos não vão ter expediente durante o feriado de Carnaval, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias fecham na segunda-feira (20) e na terça-feira (21) de Carnaval. Já na Quarta-Feira de Cinzas (22), o atendimento ao público começa às 12h (horário local), e o encerramento segue o horário habitual de fechamento, no município.

Contas de consumo – como de água, energia e telefone –, e os boletos com vencimento em 20 e 21 de fevereiro poderão ser pagos, sem acréscimo de juros e multa, no dia útil seguinte, que será a Quarta-Feira de Cinzas. Já os tributos, normalmente já tem as datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

As operações do sistema de pagamento PIX estarão em pleno funcionamento, no período.

A Febraban orienta os clientes a usarem, preferencialmente, os canais digitais, como sites e aplicativo dos bancos, para fazer transferências e pagamentos de contas nos dias de folia, quando não haverá expediente bancário nas agências.