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Promotora pode pedir afastamento do prefeito de Passagem Franca

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ao prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres (PTB), para que restabeleça imediatamente o transporte escolar para alunos da zona rural do município. A medida surge após constatações de que estudantes de diversos povoados foram privados de aulas devido à falta desse serviço essencial.

Conforme o Procedimento Administrativo SIMP nº 001567-509-2023, tramitando na Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a verificação preliminar revelou a deficiência e ausência de transporte escolar. Os povoados afetados incluem Zé Bento, Santa Marta, Mata, Boca da Mata e Vão das Caraíbas. Essa carência resultou na interrupção do acesso às aulas para esses alunos durante o ano de 2024.

O promotor de Justiça, responsável pela defesa da saúde, infância e educação, recomendou ao prefeito Marlon Torres que adote todas as medidas administrativas e legais necessárias para retomar o transporte escolar em até cinco dias úteis. A recomendação enfatiza a urgência da situação, destacando que a privação das aulas devido à falta de transporte configura uma falha grave na prestação do serviço público essencial.

Caso a recomendação não possa ser cumprida, o prefeito deve informar e demonstrar a impossibilidade de atender à demanda. O MPMA adverte que a não implementação das medidas sugeridas pode caracterizar dolo, o que poderia levar a ações judiciais contra o gestor, incluindo um possível pedido de afastamento cautelar.

MP exige que prefeito de Passagem Franca tome medidas urgentes para melhorias na escola municipal

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A Promotoria de Justiça de Passagem Franca, diante da Notícia de Fato sob o SIMP nº 001169-509-2024, que trata das condições físicas, sanitárias e estruturais da escola municipal Nossa Senhora das Graças, localizada no Povoado Buritizinho do Joacir, em Passagem Franca-MA, apresentou recomendações ao Prefeito Marlo Torres (PTB) para a realização de melhorias urgentes na instituição.

Após constatações de precariedade estrutural e sanitária no estabelecimento de ensino, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por seu Promotor de Justiça, com atribuição na Defesa da Saúde, da Infância e da Educação, resolveu recomendar uma série de medidas administrativas e legais a serem implementadas em até 60 dias:

  • Reparo ou reforma das carteiras em uso para garantir a segurança e o conforto dos alunos;
  • Limpeza e pintura completa do prédio da escola para eliminar mofo e sujeira, proporcionando um ambiente saudável para alunos e funcionários;
  • Adequado armazenamento de água e alimentos, garantindo conservação e higiene;
  • Reparo das goteiras no teto da escola, incluindo a reparação do telhado;
  • Reforma dos banheiros e lavabos, devido às precárias condições estruturais e sanitárias;
  • Reparo do trecho do muro da escola para garantir a segurança dos alunos e das instalações;
  • Substituição ou reparo do bebedouro para fornecer água de qualidade;
  • Reposição de lâmpadas queimadas ou ausentes;
  • Providenciamento de móveis e refrigeradores para armazenamento de materiais escolares e merenda;
  • Limpeza e reparo dos ventiladores da escola.

O Ministério Público acompanhará de perto a efetivação dessas recomendações para garantir que as melhorias sejam realizadas dentro do prazo estipulado.

MP investiga precariedade na saúde de Passagem Franca

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está empenhado em investigar a precariedade das condições de saúde em Passagem Franca, agora sob a administração do prefeito Marlon Torres (PTB).

A Notícia de Fato SIMP nº 001567-509-2023, que está em tramitação na Promotoria de Justiça de Passagem Franca, tem como objetivo principal verificar as condições do serviço público de saúde na região.

Diante disso, foi decidido instaurar um Procedimento Administrativo com base na Resolução n° 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e no Ato Regulamentar Conjunto n° 05/2014-GPGJ/CGMP.

O procedimento terá como foco o acompanhamento da rede pública municipal de saúde de Passagem Franca, visando, acima de tudo, buscar melhorias significativas no serviço público em questão.

Como parte dessa iniciativa, será enviado um ofício à Secretaria de Saúde de Passagem Franca-MA, solicitando informações detalhadas em um prazo de 20 dias. Entre as informações requeridas estão os horários de funcionamento de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, a relação completa de ambulâncias do município (incluindo placa, ano e modelo), e a lista de servidores lotados no Hospital Municipal Afonso Costa, com indicação da carga horária e cargo respectivo.

Inacreditável! Em Passagem Franca, médico teria recebido salário de mais de R$ 1 milhão

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O blog “Passagem Franca”, homônimo ao município, traz grave denúncia sobre pagamento de supersalários naquela Prefeitura. Os valores são de causar inveja ao alto clero do judiciário brasileiro, um dos poderes que paga melhor no país boa fatia dos seus servidores.

De acordo com a página, uma médica recém-formada, Andressa Brito, filha da presidente da Câmara Muicipal, vereadora Vanda Borges Brito, recebeu mais de R$ 250 mil reais (duzentos e cinquenta mil reais) em apenas três meses.

Em outro caso (pasmem!), o médico psiquiatra identificado como Aricristhopher, casado com a irmã do prefeito da cidade, Marlon Torres, teria faturado, de janeiro a dezembro de 2021, mais de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais).

Além de denunciar os altos valores, o blog questiona um suposto nepotismo denominado de “laços de família”.

O blog entrou em contato com a prefeitura de Passagem Franca e com o Ministério Público e aguarda posicionamento dos dois órgãos. Do primeiro, para saber sobre os valores supostamente pagos e do segundo para saber se há “Denúncia de Fato” no órgão a respeitos dos respectivos casos.