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MP investiga falhas na educação de Nova Iorque do Maranhão

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação para acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelo Município de Nova Iorque visando à disponibilização de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de educação.

A medida, baseada no Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP (com alterações pelo Ato Regulamentar nº 24/2017 – GPGJ) e na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), resultou na instauração de um Procedimento Administrativo (STRICTO SENSU).

A investigação surge da necessidade de assegurar que todos os estudantes da rede pública municipal tenham acesso a uniformes escolares adequados, conforme previsto em lei. A disponibilização desses uniformes é considerada essencial para garantir a igualdade e a identificação dos alunos, além de contribuir para a organização e segurança no ambiente escolar.

No processo de investigação, o MPMA reiterou o teor do Ofício OFC-PJPAB – 892024, com advertências legais quanto ao descumprimento injustificado de requisição ministerial. Esta ação visa pressionar o município a cumprir suas obrigações e fornecer uma resposta clara e efetiva sobre as medidas adotadas.

MP investiga irregularidades no transporte sanitário em Nova Iorque

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando possíveis irregularidades no transporte sanitário do município de Nova Iorque. A iniciativa surge diante da necessidade de esclarecer a situação das ambulâncias na cidade, considerando a ausência de respostas da gestão municipal sobre o tema.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos Bons destacou a importância das ambulâncias no atendimento de emergências médicas. Esses veículos são fundamentais para oferecer cuidados básicos e avançados durante o transporte de pacientes, desempenhando um papel crucial em salvar vidas em casos de acidentes, desmaios, ataques cardíacos e outras situações críticas.

Diante desses fatos, a Promotoria decidiu converter a Notícia de Fato nº 602-062/2023 em Inquérito Civil, conforme disposto no art. 4°, caput, da Resolução nº 23/2007-CNMP. O objetivo do inquérito é apurar possíveis irregularidades no transporte sanitário de Nova Iorque, incluindo o sucateamento da frota de ambulâncias e a falta de capacitação e habilitação dos condutores.

A investigação busca identificar se as ambulâncias estão em condições adequadas para operar e se os motoristas possuem a formação necessária para garantir a segurança e eficiência no transporte de pacientes.

MP investiga prefeito de Nova Iorque do Maranhão

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre o prefeito de Nova Iorque, Danie Castro, filiado ao Partido Liberal (PL).

A Notícia de Fato em questão foi convertida em Procedimento Administrativo (Stricto Sensu) com o objetivo de possibilitar o acompanhamento e fiscalização da regularização do Diário Eletrônico Oficial da Prefeitura de Nova Iorque.

O MPMA solicitou ao prefeito de Nova Iorque, Danie Castro, o envio de informações detalhadas sobre a regularização do Diário Eletrônico Oficial, especialmente no que diz respeito à exigência de assinatura com aplicação de carimbo de tempo, conforme estabelecido no artigo 3º, II, da Instrução Normativa nº 70/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A requisição inclui também a remessa de documentos comprobatórios relacionados a essas medidas.

Prefeito de Nova Iorque é Alvo de inquérito civil do MP

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Uma investigação conduzida pelo MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão coloca o prefeito Daniel Castro (PL) como alvo de um inquérito civil, com o intuito de investigar a possível prática de ato de improbidade administrativa.

O foco da investigação reside no suposto uso indevido de cores e slogans não oficiais nos uniformes escolares fornecidos aos alunos da rede pública de ensino do município de Nova Iorque.

A conversão da Notícia de Fato n° 436-062/2022 em Inquérito Civil Público responde à necessidade de aprofundar a apuração das alegações em torno do uso inadequado de cores e slogans nos uniformes escolares.

O Ministério Público busca esclarecer se tal conduta configura um ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Daniel Castro.

Conforme a legislação vigente, é proibida a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos que contenham referências explícitas a nomes de autoridades, agentes públicos, terceiros ou qualquer elemento visual, auditivo ou textual que não corresponda aos símbolos municipais oficiais.

Prefeitos do PL começam a declarar apoio ao governador Carlos Brandão

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Alguns prefeitos do PL não vão seguir os passos do presidente do Partido Liberal, Josimar Maranhãozinho, e começaram a declarar apoio à reeleição do governador Carlos Brandão (PSB).

O prefeito de Nova Iorque, Daniel Castro, foi o primeiro a anunciar a adesão. O gestor se reuniu ontem (31) com o secretário de estado da Articulação Política, Rubens Pereira, e com o ex-prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Rezende.

No momento, o governador Carlos Brandão se encontra em São Paulo se recuperando de uma cirurgia e deve retornar para o Maranhão na próxima semana, retomando a sua agenda intensa com anúncio de declaração de apoio de, pelo menos, duas dúzias de prefeitos.