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Representatividade feminina cresce na Câmara de São Luís com novas eleitas e mandatos coletivos

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A representatividade feminina na Câmara Municipal de São Luís teve um avanço nas eleições municipais de 2024.

Se nas eleições anteriores apenas cinco mulheres conquistaram uma cadeira no Legislativo, neste pleito o número subiu para seis, ocupando parte das 31 vagas disponíveis.

Entre as reeleitas estão Concita Pinto (PSB) e Rosana da Saúde (Republicanos). As novas vereadoras eleitas pela primeira vez são Clara Gomes (PSD), Thay Evangelista (UNIÃO), Flávia Berthier (PL) e Professora Magnólia (UNIÃO), ampliando a presença feminina no Legislativo da capital maranhense.

Além das eleitas diretamente, os mandatos coletivos também aumentaram a participação de mulheres. O Coletivo Nós (PT) e o Coletivo Unido (PRD) contribuíram para a presença de quatro co-vereadoras, elevando o total de mulheres envolvidas nas atividades da Câmara para 10.

O Coletivo Nós, em seu segundo mandato, conta com as co-vereadoras Raimunda Oliveira, Eunice Chê e Flávia Almeida.

Já o Coletivo Unido tem a participação da co-vereadora Professora Concita, demonstrando o crescimento de formas colaborativas de atuação política que reforçam a presença feminina na política local.

Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para feminicídio e violência doméstica

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A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 11, um projeto de lei que endurece as penas para feminicídio e crimes cometidos contra mulheres. A proposta prevê que a pena para o crime de feminicídio, quando motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero, terá um aumento significativo, com pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos de prisão. Atualmente, a legislação brasileira estipula que o feminicídio é punido com reclusão de 12 a 30 anos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial, que poderá transformar a proposta em lei.

A nova regra também determina que a pena será aumentada em um terço (1/3) nos casos em que a vítima estiver grávida ou nos três meses após o parto. O mesmo acréscimo na pena será aplicado quando a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60, assim como quando o crime ocorrer na presença de filhos ou pais da vítima. Além disso, nos casos em que o réu for primário, a pena poderá ser reduzida em até 55%, no entanto, o projeto impede a concessão de liberdade condicional ao autor do crime. A proposta também estabelece o feminicídio como um crime autônomo em relação ao homicídio.

A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), explicou que a mudança visa a facilitar a identificação do feminicídio pelas autoridades, uma vez que a classificação atual, como uma circunstância qualificadora do homicídio, pode dificultar o correto enquadramento do crime. O projeto também prevê o aumento das penas para casos de violência doméstica. Atualmente, a pena para esse tipo de crime varia de três meses a três anos de prisão, mas, com a nova lei, passará a ser de dois a cinco anos de reclusão. Para os crimes de violência doméstica especificamente contra a mulher, a pena, que hoje é de um a quatro anos, será ampliada para dois a cinco anos, caso a nova legislação seja sancionada. Por fim, o projeto estabelece a aplicação do dobro da pena para crimes cometidos contra mulheres, quando o motivo do ato criminoso estiver relacionado ao fato de a vítima ser do sexo feminino, reforçando a proteção às mulheres e o combate à violência de gênero no país.

Câmara de São Luís promulga lei de ônibus exclusivos para mulheres

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou recentemente uma nova legislação que estabelece a criação de ônibus exclusivos para mulheres no transporte público da capital maranhense. O objetivo da medida é combater os frequentes casos de importunação sexual que ocorrem durante os horários de pico.

Conforme o projeto de lei, 20% da frota de ônibus será reservada exclusivamente para o uso feminino nos períodos mais movimentados do dia, das 6h00 às 9h00 e das 17h00 às 20h00. Esses veículos serão facilmente identificados pela cor lilás, conforme estipulado na legislação.

A iniciativa é resultado de intensas discussões promovidas pela Comissão da Mulher e da Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA). A proposta surgiu após diversos relatos e estudos que apontaram a necessidade de medidas específicas para garantir a segurança das mulheres no transporte público.

Para assegurar o cumprimento da nova lei, a Guarda Municipal de São Luís será encarregada da fiscalização. O órgão terá a responsabilidade de garantir que os ônibus exclusivos para mulheres sejam utilizados corretamente, oferecendo um ambiente seguro para as passageiras durante os horários estabelecidos.

Advogada criminalista sugere a criação da Comissão do Homem e do Advogado na OAB do Maranhão

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A advogada criminalista com ênfase na defesa do homem, Sâmara Braúna, protocolou na terça-feira, 21 de maio, a sugestão de criação da Comissão do Homem e do Advogado na OAB do Maranhão. A causídica argumenta “se torna relevante o pedido com base no Princípio Constitucional da Isonomia; na Paridade de Gênero e Direitos Humanos .

Sâmara argumenta em ofício entregue à OAB/MA, que assim como existe a Comissão da Mulher e da Advogada, existe a necessidade de fomentar a orientação dos homens e advogados no combate à violência de gênero e familiar; assim como a valorização da participação e responsabilidade do homem na instituição familiar; fomentar o combate à discriminação à diversidade sexual.

No documento apresentado pela advogada, “A Comissão do Homem e do Advogado não pretende, de forma alguma, segregar ou silenciar mulheres, como dito em manifesto recente pela criação da mesma comissão na Subseção de Santana-SP, pelo contrário, a comissão pretende aprofundar debates sobre a importância do respeito à paridade para que seja compreendido como mecanismo de evolução de uma sociedade civilizada e mais igualitária, e não como uma guerra entre os sexos”.

Sâmara ainda argumenta que merece atenção os impactos da construção social da masculinidade no cuidado com a saúde. “A saúde mental dos homens e do advogado deve ter a mesma relevância que a temática da saúde da mulher, a qual é largamente enfrentada pela sociedade, todavia, o mesmo tratamento não é dado aos homens, os quais se destacam nas estatísticas de suicídio em razão da pressão social, intrínseca do sexo masculino, sem que haja mobilização de políticas públicas para o necessário enfrentamento”, explica em ofício.

A advogada é conhecida estadualmente atuar na defesa de homens que são vítimas de abusos e falsas denúncias protocoladas por mulheres.

A proposta de Sâmara Braúna será levada ao Conselho estadual da OAB/MA, onde ela promete fazer uma defesa oral do tema e depois será apreciado pelos conselheiros, que vão decidir sobre a criação ou não.

Mulher do filho de lula foi afastada do trabalho após ser agredida por ele

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Luís Cláudio Lula da Silva, o filho mais novo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 39 anos, é acusado de agressões frequentes por uma médica com quem manteve um relacionamento por cerca de dois anos. Segundo a vítima, as agressões se intensificaram ao longo do tempo.

A companheira registrou boletim de ocorrência eletrônico contra Luís Cláudio na terça-feira (2) na Delegacia da Mulher em São Paulo. Em seguida, ela prestou depoimento por videoconferência, onde sua identidade foi confirmada.

No boletim de ocorrência, a mulher, de 29 anos, afirma que as agressões são físicas, verbais, psicológicas e morais. Segundo a vítima, os casos de violência têm se intensificado ao longo das últimas semanas, colocando em risco sua integridade física e mental.

Projeto de Lei busca desobrigar policiais femininas de realizar revista íntima em mulheres trans no MA

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Na última segunda-feira, 11, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu parecer favorável a um projeto de lei proposto pelo deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido). Se aprovado, o projeto terá o efeito de desobrigar policiais femininas de realizar revistas íntimas em mulheres trans.

Atualmente, a legislação vigente não especifica a abordagem em casos de mulheres trans durante procedimentos policiais. O projeto proposto por Yglésio Moyses visa dar autonomia às policiais femininas, permitindo que decidam, a seu critério, realizar ou não a abordagem em mulheres trans.

O debate sobre esse tema teve início no início do ano, ganhando destaque em março, quando a promotora de justiça Karyne Guará Brusaca, da comarca de Santa Rita, emitiu uma recomendação aos agentes de segurança pública. A recomendação sugeria que a abordagem de mulheres trans fosse conduzida por policiais femininas.

De acordo com Moises, em virtude dessa recomendação, algumas policiais mulheres relataram sentir constrangimento ao realizar abordagens em mulheres transexuais. O projeto agora avança para ser debatido em plenário, onde a sua aprovação dependerá da deliberação e votação dos parlamentares estaduais.