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Juiz remove sigilo de mandado de prisão após vazamento de documento sobre agressor de Imperatriz

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O juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da 1ª Central de Garantias de Imperatriz, retirou nesta quarta-feira (26) o sigilo do mandado de prisão preventiva contra Hayldon Maia de Brito, homem filmado pelo próprio filho, de 14 anos, agredindo a companheira.

A decisão ocorreu após o despacho que ainda era sigiloso ser amplamente divulgado em redes sociais e blogs locais, o que, segundo o magistrado, pode ter facilitado a fuga do acusado.

O juiz criticou publicamente o vazamento, citando inclusive o deputado estadual Carlos Lula (PSB), que exibiu o documento durante pronunciamento na Assembleia Legislativa. Para ele, houve “indevida e absolutamente irresponsável divulgação”, motivada por busca de “vantagem e projeção pessoal”.

Com a retirada do sigilo, o caso passa a tramitar de forma pública enquanto a polícia continua as buscas por Hayldon Maia de Brito.

Apesar das imagens mostrarem o homem enforcando a mulher, a própria vítima foi às redes sociais para apresentar uma versão distinta: segundo ela, o episódio seria uma suposta “intervenção espiritual” contra uma feitiçaria que teria sido feita para separar o casal. A declaração gerou ainda mais repercussão e debate nas redes, enquanto o investigado segue foragido.

Mãe denuncia pai por sequestrar a própria filha. Ameaças de fuga já tinham sido feitas anteriormente

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Uma ocorrência registrada na Delegacia de Polícia Civil de São José de Ribamar, nesta quarta-feira (1º), trouxe à tona uma grave denúncia feita por Danyele Costa Ferreira contra o companheiro Diody Maicow Costa.

Segundo o boletim, o homem saiu de casa por volta das 8h levando a filha do casal, Dellany, de apenas um ano, com a justificativa de comprar um sapato para a criança. No entanto, ele não retornou e deixou de manter contato.

Ainda de acordo com o registro policial, Danyele tentou entrar em contato com Diody durante todo o dia, mas não obteve resposta. Somente às 6h da manhã seguinte, o homem respondeu a uma ligação, afirmando que não voltaria mais, que seguiria sua vida com a filha e que deixaria o carro da comunicante no estacionamento de um supermercado no bairro Maiobão. O casal estaria em processo de separação.

Nas redes sociais, Danyele relatou que essa não foi a primeira vez que enfrentou problemas semelhantes. Ela contou que já havia registrado um boletim de ocorrência e pedido medida protetiva contra o companheiro em 2024, após uma briga. Na ocasião, chegou a retirar a denúncia ao tentar reatar a relação. “Eu recebi algo dele falando que ele está há um ano planejando levar minha filha de mim”, afirmou em vídeo publicado na internet.

A mãe acusa ainda o companheiro de ter se apropriado do veículo que pertencia a ela. Inicialmente, Diody teria dito que apenas abandonaria o carro, mas, segundo Danyele, ele chegou a vender o automóvel a terceiros. “Assim como ele é pai, eu sou mãe, e ele não deveria ter tirado minha filha desse jeito. Isso tem que ser resolvido na justiça”, destacou em sua fala.

Diody Maicow Costa se defendeu nas redes sociais afirmando ser um bom pai, que abriu mão do trabalho para cuidar da filha e que a criança está em boas mãos. Ele relatou já ter sido vítima de tentativa de assassinato, violência doméstica, traição e ameaças de facção criminosa, além de declarar que não pretende voltar ao Brasil, dizendo que só aceita resolver a situação conforme as leis islâmicas do país onde está, e não pelas leis brasileiras.

Servidora do governo do Paraná é identificada após tentar agredir ministro Flávio Dino em voo

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A passageira que tentou avançar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino durante um voo de São Luís para Brasília, na segunda-feira (1º), foi identificada como Maria Shirlei Piontkievicz, 57 anos, enfermeira e servidora do governo do Paraná.

Segundo relatos, ela fazia parte de uma excursão de 16 turistas que havia visitado São Luís e os Lençóis Maranhenses. Ao embarcar, passou a gritar contra Dino, dizendo que o avião “estava contaminado” com a presença do ministro e que “não respeita essa espécie de gente”. A situação só foi controlada após a intervenção de um segurança do STF e da chefe de cabine.

Em Brasília, Maria Shirlei foi conduzida pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento, assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por infração de menor potencial ofensivo e foi liberada em seguida.

A PF optou por não retirá-la do voo para não prejudicar os demais passageiros da excursão. Nas redes sociais, a servidora mantém perfil discreto, mas já fez postagens críticas ao PT e ao próprio Supremo, incluindo uma imagem de 2016 em que segura uma faixa com os dizeres: “o Supremo Tribunal Federal está acovardado”.

Em nota, a assessoria de Dino afirmou que a conduta da passageira representou uma tentativa de incitar “rebelião a bordo” e classificou as agressões como inaceitáveis por colocarem em risco a tranquilidade dos demais passageiros e a segurança do voo.

Lula volta a se complicar em discurso e faz declarações polêmicas sobre mulheres

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais uma vez gerou polêmica com suas falas improvisadas, tendo como alvo as mulheres. Durante um evento na quarta-feira (11), ao lado dos presidentes do Senado e da Câmara, Lula afirmou que escolheu uma “mulher bonita” para o cargo de ministra das Relações Institucionais, referindo-se a Gleisi Hoffmann. A declaração foi criticada por reduzir a escolha da ministra a um atributo físico, reforçando estereótipos machistas e desvalorizando a competência feminina.

Essa não é a primeira vez que Lula se envolve em controvérsias do tipo. Em janeiro, ao discursar sobre sua relação com a democracia, o presidente comparou amantes a esposas, sugerindo que os homens seriam mais apaixonados pelas primeiras.

As declarações, especialmente a mais recente, ganharam ainda mais repercussão por terem ocorrido no mês de março, quando se celebra o Dia Internacional da Mulher, aumentando as críticas sobre a postura do presidente em relação às mulheres.

Aprovado projeto que veda contratação de artistas com músicas que incentivem violência contra a mulher

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De autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), foi aprovado, na sessão plenária desta quarta-feira, 12, Projeto de Lei nº 132/2024, que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres à situação de constrangimento e dá outras providências.

De acordo com o projeto, aprovado com o voto contrário do deputado Fernando Braide (PSD) e que agora vai à sanção governamental, o Art. 1° diz que “fica vedado aos artistas contratados com recursos públicos estaduais, no cumprimento do objeto do contrato, a apresentação de músicas que incentivem a violência contra a mulher; estimulem a discriminação contra as mulheres; ou submetam mulheres à situação vexatória ou constrangedora”.

Segundo a proposição, a vedação incide, ainda, sobre músicas que incentivem ou promovam a discriminação em razão de raça, origem étnica ou regional, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.

O Art. 2º diz que para a contratação de artistas com recursos públicos estaduais deve constar cláusula com menção expressa às vedações contidas na proposta aprovada.

“A proposta se afasta de qualquer iniciativa atinente a impor censura a produções culturais ou a interferir na livre fruição dos direitos culturais por parte da população maranhense. Busca, por outro lado, munir a administração pública de ferramentas voltadas a transversalizar suas ações na busca de promoção da igualdade e do combate à violência. Sabe-se que a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas é importante vetor de promoção e difusão da cultura, além de contribuir para a dinamização do mercado cultural”, informa a deputada Cláudia Coutinho, na justificativa do projeto.

Representatividade feminina cresce na Câmara de São Luís com novas eleitas e mandatos coletivos

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A representatividade feminina na Câmara Municipal de São Luís teve um avanço nas eleições municipais de 2024.

Se nas eleições anteriores apenas cinco mulheres conquistaram uma cadeira no Legislativo, neste pleito o número subiu para seis, ocupando parte das 31 vagas disponíveis.

Entre as reeleitas estão Concita Pinto (PSB) e Rosana da Saúde (Republicanos). As novas vereadoras eleitas pela primeira vez são Clara Gomes (PSD), Thay Evangelista (UNIÃO), Flávia Berthier (PL) e Professora Magnólia (UNIÃO), ampliando a presença feminina no Legislativo da capital maranhense.

Além das eleitas diretamente, os mandatos coletivos também aumentaram a participação de mulheres. O Coletivo Nós (PT) e o Coletivo Unido (PRD) contribuíram para a presença de quatro co-vereadoras, elevando o total de mulheres envolvidas nas atividades da Câmara para 10.

O Coletivo Nós, em seu segundo mandato, conta com as co-vereadoras Raimunda Oliveira, Eunice Chê e Flávia Almeida.

Já o Coletivo Unido tem a participação da co-vereadora Professora Concita, demonstrando o crescimento de formas colaborativas de atuação política que reforçam a presença feminina na política local.

Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para feminicídio e violência doméstica

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A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 11, um projeto de lei que endurece as penas para feminicídio e crimes cometidos contra mulheres. A proposta prevê que a pena para o crime de feminicídio, quando motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero, terá um aumento significativo, com pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos de prisão. Atualmente, a legislação brasileira estipula que o feminicídio é punido com reclusão de 12 a 30 anos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial, que poderá transformar a proposta em lei.

A nova regra também determina que a pena será aumentada em um terço (1/3) nos casos em que a vítima estiver grávida ou nos três meses após o parto. O mesmo acréscimo na pena será aplicado quando a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60, assim como quando o crime ocorrer na presença de filhos ou pais da vítima. Além disso, nos casos em que o réu for primário, a pena poderá ser reduzida em até 55%, no entanto, o projeto impede a concessão de liberdade condicional ao autor do crime. A proposta também estabelece o feminicídio como um crime autônomo em relação ao homicídio.

A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), explicou que a mudança visa a facilitar a identificação do feminicídio pelas autoridades, uma vez que a classificação atual, como uma circunstância qualificadora do homicídio, pode dificultar o correto enquadramento do crime. O projeto também prevê o aumento das penas para casos de violência doméstica. Atualmente, a pena para esse tipo de crime varia de três meses a três anos de prisão, mas, com a nova lei, passará a ser de dois a cinco anos de reclusão. Para os crimes de violência doméstica especificamente contra a mulher, a pena, que hoje é de um a quatro anos, será ampliada para dois a cinco anos, caso a nova legislação seja sancionada. Por fim, o projeto estabelece a aplicação do dobro da pena para crimes cometidos contra mulheres, quando o motivo do ato criminoso estiver relacionado ao fato de a vítima ser do sexo feminino, reforçando a proteção às mulheres e o combate à violência de gênero no país.

Câmara de São Luís promulga lei de ônibus exclusivos para mulheres

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou recentemente uma nova legislação que estabelece a criação de ônibus exclusivos para mulheres no transporte público da capital maranhense. O objetivo da medida é combater os frequentes casos de importunação sexual que ocorrem durante os horários de pico.

Conforme o projeto de lei, 20% da frota de ônibus será reservada exclusivamente para o uso feminino nos períodos mais movimentados do dia, das 6h00 às 9h00 e das 17h00 às 20h00. Esses veículos serão facilmente identificados pela cor lilás, conforme estipulado na legislação.

A iniciativa é resultado de intensas discussões promovidas pela Comissão da Mulher e da Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA). A proposta surgiu após diversos relatos e estudos que apontaram a necessidade de medidas específicas para garantir a segurança das mulheres no transporte público.

Para assegurar o cumprimento da nova lei, a Guarda Municipal de São Luís será encarregada da fiscalização. O órgão terá a responsabilidade de garantir que os ônibus exclusivos para mulheres sejam utilizados corretamente, oferecendo um ambiente seguro para as passageiras durante os horários estabelecidos.

Advogada criminalista sugere a criação da Comissão do Homem e do Advogado na OAB do Maranhão

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A advogada criminalista com ênfase na defesa do homem, Sâmara Braúna, protocolou na terça-feira, 21 de maio, a sugestão de criação da Comissão do Homem e do Advogado na OAB do Maranhão. A causídica argumenta “se torna relevante o pedido com base no Princípio Constitucional da Isonomia; na Paridade de Gênero e Direitos Humanos .

Sâmara argumenta em ofício entregue à OAB/MA, que assim como existe a Comissão da Mulher e da Advogada, existe a necessidade de fomentar a orientação dos homens e advogados no combate à violência de gênero e familiar; assim como a valorização da participação e responsabilidade do homem na instituição familiar; fomentar o combate à discriminação à diversidade sexual.

No documento apresentado pela advogada, “A Comissão do Homem e do Advogado não pretende, de forma alguma, segregar ou silenciar mulheres, como dito em manifesto recente pela criação da mesma comissão na Subseção de Santana-SP, pelo contrário, a comissão pretende aprofundar debates sobre a importância do respeito à paridade para que seja compreendido como mecanismo de evolução de uma sociedade civilizada e mais igualitária, e não como uma guerra entre os sexos”.

Sâmara ainda argumenta que merece atenção os impactos da construção social da masculinidade no cuidado com a saúde. “A saúde mental dos homens e do advogado deve ter a mesma relevância que a temática da saúde da mulher, a qual é largamente enfrentada pela sociedade, todavia, o mesmo tratamento não é dado aos homens, os quais se destacam nas estatísticas de suicídio em razão da pressão social, intrínseca do sexo masculino, sem que haja mobilização de políticas públicas para o necessário enfrentamento”, explica em ofício.

A advogada é conhecida estadualmente atuar na defesa de homens que são vítimas de abusos e falsas denúncias protocoladas por mulheres.

A proposta de Sâmara Braúna será levada ao Conselho estadual da OAB/MA, onde ela promete fazer uma defesa oral do tema e depois será apreciado pelos conselheiros, que vão decidir sobre a criação ou não.

Mulher do filho de lula foi afastada do trabalho após ser agredida por ele

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Luís Cláudio Lula da Silva, o filho mais novo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 39 anos, é acusado de agressões frequentes por uma médica com quem manteve um relacionamento por cerca de dois anos. Segundo a vítima, as agressões se intensificaram ao longo do tempo.

A companheira registrou boletim de ocorrência eletrônico contra Luís Cláudio na terça-feira (2) na Delegacia da Mulher em São Paulo. Em seguida, ela prestou depoimento por videoconferência, onde sua identidade foi confirmada.

No boletim de ocorrência, a mulher, de 29 anos, afirma que as agressões são físicas, verbais, psicológicas e morais. Segundo a vítima, os casos de violência têm se intensificado ao longo das últimas semanas, colocando em risco sua integridade física e mental.