Investigação vai apurar contaminação de riacho que afeta 7 povoados, em Mirador

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil que vai apurar uma denúncia da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado Do Maranhão (FETAEMA), no município de Mirador.

Na denúncia, a FETAEMA relata uma suposta contaminação de água do riacho que abastece as comunidades Sítio Ruim, Chuveiro, Buriti da Vaca, Sucuruju, Papagaio, Mosquito e Passagem de Pedra, comunidades que pertencem ao Parque Estadual de Mirador.

Ainda segundo a denúncia, há existência de vários conflitos agrários e grilagem de terras no povoado Passagem de Pedra.

O MPMA designou o técnico ministerial, Wendel Silva Amorim, para secretariar os trabalhos.

Prefeito de Formosa da Serra Negra é investigado por fraude em contrato de combustíveis

Um inquérito vai apurar a participação do prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, do PL, em uma suposta fraude na contratação de empresa para fornecer combustível para a municipalidade.

A investigação tem como base a Notícia de Fato SIMP nº 000287-509/2022, protocolada na Promotoria de Justiça, versando sobre a existência de ato de improbidade administrativa, requerendo a instauração da ação civil ou penal contra o gestor.

O MPMA considerou a necessidade de coleta de provas para apuração mais completa. Foi solicitado um estudo técnico pela Assessoria Técnica da PGJ para que seja realizada análise do Procedimento licitatório, principalmente se fora seguido os parâmetros normativos e da prática administrativa na execução da compra de aquisição de combustíveis para o município.

A instituição também pediu os documentos da empresa vencedora da licitação, seus empresários, assim como do pregoeiro e equipe de apoio.

MP volta a investigar prefeito de Carutapera

O MPMA – Ministério Público do Maranhão voltou a acionar o prefeito de Carutapera, Dr. Airton, do Solidariedade, para que cumpra uma recomendação sobre a retirada de nomes de pessoas vivas de logradouros públicos da cidade.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, o gestor se negou a obedecer a determinação, levando o Ministério Público a instaurar um procedimento administrativo para acompanhar o caso.

Ainda segundo o MPMA, “o caso embasa atividade-fim não sujeita a inquérito civil ou a procedimento investigatório criminal e que ainda há necessidade de outras diligências para que se delibere pelo arquivamento ou pela proposição de ação civil pública.”

No entanto, o prefeito Dr. Airton tem o prazo de 30 dias para cumprir a recomendação.

Falhas na Saúde do município de Governador Edson Lobão colocam prefeito na mira do MP

O prefeito de Governador Edson Lobão, Geraldo Braga, do PCdoB, é alvo de uma investigação que apura eventual precariedade nos serviços de saúde prestados no Hospital Municipal São Jorge.

De acordo com informações, uma denúncia protocolada na Promotoria de Justiça relata, principalmente, possíveis irregularidades no descarte de lixo prestado no Hospital Municipal.

Após denúncias, o MPMA decidiu que vai vistoriar a prestação de serviços dos estabelecimentos de saúde de Governador Edson Lobão. De um modo especial, os serviços prestados por hospitais, o que inclui o serviço de manejo de lixo.

O objetivo da investigação é identificar e sanear possíveis irregularidades nos estabelecimentos de saúde, já que o descarte irregular de lixo hospitalar, sem as necessárias medidas de proteção, tem como consequência o elevado risco de contaminação, uma vez que pode provocar e disseminar doenças, alterando o solo e água, além de facilitar a proliferação de roedores, vetores e outros insetos.

MP investiga poluição sonora ocasionado pelo Carnaval de Pedreiras

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para apurar a inoperância da gestão da prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), no controle de poluição sonora no município durante o período carnavalesco.

A ação vem após um número significantes de reclamações sobre a falta de acompanhamento de fiscalização da poluição sonora, no município de Pedreiras durante o período alusivo ao Carnaval.

O MPMA considera que a poluição ambiental é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Segundo orientação da OMS – Organização Mundial da Saúde, os sons e ruídos acima de 70 decibéis podem causar danos à saúde e acima de 85 decibéis começam a danificar o mecanismo que permite a audição, podendo levar até mesmo a surdez (em casos de exposição a níveis altíssimos de ruído), podendo, portanto, a poluição sonora ser enquadrada como crime ambiental.

Prefeito de Olho d’água das Cunhãs estaria colocando em risco a vida de vários estudantes

Uma denúncia vai apurar possíveis irregularidades cometidas pela gestão do prefeito de Olho D’água das Cunhãs, Glauber Azevedo, do PCdoB, na condução do transporte escolar da rede pública municipal de ensino.

O site Matias Marinho teve acesso à denúncia dos moradores da cidade que reclamam de ilegalidades no trajeto da zona rural (povoados Centro dos Lopes e Limoeiro da Mata) para a sede do município de Olho d’Água das Cunhãs.

Os denunciantes informam “que a rota dos respectivos povoados fica sob a responsabilidade do motorista conhecido como ‘Assis’, residente e domiciliado no Povoado Centro dos Lopes, (…) Que o ônibus escolar inicia seu trajeto (zona rural – sede) com certo atraso; Que esse atraso não é motivado pela classe estudantil, mas sim pelo motorista; Que para compensar o atraso o motorista trafega na estrada vicinal com muita velocidade, colocando em risco todos os alunos que necessitam do transporte escolar, que essa situação é de conhecimento de toda população, inclusive da administração pública municipal”.

Em um outro trecho os denunciantes relata que “Durante as aulas, o ônibus escolar fica estacionado na Rua do Norte, em frente à Igreja Adventista, aguardando os estudantes retornarem da escola; que o veículo fica aberto, sem a presença do motorista, com a chave no contato, tendo ocorrido um episódio onde um aluno deu na partida do ônibus sem que o motorista tomasse conhecimento.”

Assis também estaria utilizando o transporte escolar municipal para transportar sacos de ração para porcos, sendo este o maior motivo do atraso quando do retorno a zona rural. As rações transportadas no veículo oficial do município são de vários moradores residentes em povoados distintos, o que motiva ainda mais o atraso, informaram os reclamantes.

O MPMA- Ministério Público do Maranhão informou que vai apurar o caso e mover ações contra os responsáveis pela situação.

 

 

MP investiga denúncia de improbidade administrativa na Câmara de Estreito

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa na Câmara Municipal de Estreito.

A investigação tem como base a notícia de fato nº 001022-509/2022, proveniente da Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Maranhão, acerca de suposta prática de atos de improbidade administrativa na Câmara Municipal de Estreito.

O MPMA considerou que a denúncia não possui elementos suficientes para sua conclusão, sendo evidente a necessidade de prosseguir nas investigações e coleta de provas, inclusive tendo em vista a necessidade de outras diligências para a formação de um melhor juízo de valor, visando posterior ingresso da Ação Civil Pública competente.

 

Prefeito de Carutapera e São Domingos são investigados por inoperância em serviços de saúde pública

Os prefeitos de Carutapera, Dr. Airton (Solidariedade), e de São Domingos do Maranhão, Kleber Tratorzão, do PP, vão responder uma investigação por falhas no Sistema de Saúde Pública dos municípios.

O site Matias Marinho teve acesso aos documentos da denúncia que relatam problemas relacionados à quantidade e condições de uso de mamógrafos nas duas cidades.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo com a finalidade de apurar os fatos relatados. De imediato pediu às Secretarias Municipais de Saúde de Carutapera e Luís Domingues, informações acerca da existência, quantidade e condições de uso de mamógrafos e, em caso negativo, os motivos pelos quais não estarem à disposição dos usuários do sistema de saúde.

Prefeito de Sítio Novo é acusado de contratar funcionários de forma indevida

O prefeito do município de Sítio Novo do Maranhão, Antônio Coelho, do PDT, vai responder a um procedimento administrativo após denúncias de que estaria preenchendo o quadro de servidores municipais de forma irregular.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, a denúncia foi apresentada no dia 29 de agosto de 2022, apresentada por Rafael Morais Carreiro em que informou sobre suposta irregularidade na ocupação dos cargos públicos do município de Sítio Novo.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão ressaltou que vai apurar o caso profundamente e alertou que o princípio da eficiência possui como desdobramento natural o dever da administração pública de contratar funcionários mediante concurso público para atender satisfatoriamente às necessidades dos administrados, colocando profissionais gabaritados à disposição do serviço público.

Prefeitura de Miranda do Norte pode ter fraudado Nota Fiscal para compra de autoclaves

O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma nova investigação contra a Prefeitura Municipal de Miranda do Norte, após apontamento de irregularidades em uma compra para aquisição de autoclaves.

O site Matias Marinho apurou que se trata da compra realizada por meio da Nota Fiscal n° 70 de 13/10/2017 (aquisição de cinco autoclaves) promovido pela prefeitura municipal de Miranda do Norte.

O MPMA decidiu pela instauração de um Procedimento Administrativo para acompanhar o caso e nomeou a técnica ministerial Ianca Silva Lima para secretariar as investigações.