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MP investiga divergências na jornada de trabalho de médicos em São José de Ribamar

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo com o objetivo de investigar possíveis divergências na jornada de trabalho dos médicos que atuam nas Unidades Básicas de Saúde do município de São José de Ribamar.

A ação visa coletar informações, depoimentos, certidões, realizar perícias e diligências adicionais, visando à posterior instauração de uma ação civil.

A investigação tem como ponto de partida a Notícia de Fato nº 13/2023 – 1ª PJCSJR, que já estava em andamento sob o Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) com o número 001435-509/2023.

Uma das etapas iniciais da investigação inclui a efetiva pesquisa no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), com o intuito de reunir informações precisas sobre a jornada de trabalho dos médicos em questão. Essa pesquisa resultará na coleta de prints da jornada de trabalho dos profissionais, conforme mencionado no documento identificado como RELAT-1ªPJSJR-52023.

Grupo de médicos que defendeu ‘tratamento precoce’ é condenado a pagar R$ 55 milhões

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O grupo autointitulado “Médicos pela Vida”(Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE) foi condenado a pagar R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à Saúde por divulgar durante a pandemia material incentivando o uso do Kit Covid, composto por medicamentos sem qualquer eficácia contra o coronavírus.

A decisão é da Justiça Federal do Rio Grande do Sul em duas ações abertas pelo Ministério Público Federal. Segundo a acusação o Manifesto Pela Vida destacava falsos benefícios no uso da cloroquina, azitromicina e ivermectina.

As empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves também foram condenados por participarem na elaboração do manifesto criminoso.

“Configurada a interposição de pessoa ilícita, fica evidenciado que o ‘manifesto pela vida’ foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública”, sentenciou a Justiça Federal no RS.

Inep publica edital para a primeira etapa do Revalida 2023

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou hoje (4) no Diário Oficial da União (DOU), edital para a realização da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2023. As inscrições deverão ser realizadas no período de 16 a 20 de janeiro.

O valor da taxa é R$ 410, que deve ser paga até o dia 26 de janeiro. A prova será aplicada em 5 de março, nas seguintes cidades: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

As inscrições devem ser feitas pelo Sistema Revalida. Segundo o edital, para participar da primeira etapa do Revalida, o participante precisa ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal no Brasil e possuir diploma de graduação em medicina “expedido por Instituição de Educação Superior Estrangeira, reconhecida no país de origem pelo Ministério da Educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiro”.

O exame é composto por uma etapa teórica e outra prática que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

A primeira etapa (teórica) é formada pela avaliação escrita, com a aplicação de duas provas: uma prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, e outra discursiva, composta por cinco questões.

Quem for aprovado na primeira etapa estará apto para se submeter a avaliação prática. O edital com o cronograma para a realização da segunda etapa ainda será divulgado pelo Inep.

Aplicado desde 2011, o Revalida tem por objetivo subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. O exame avalia as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Rigo Teles não está pagando os salários de médicos de Barra do Corda

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Profissionais da Saúde do município de Barra do Corda denunciam que a gestão do prefeito Rigo Teles, PL, estaria há dois meses sem efetuar o pagamento referente aos salários dos médicos.

De acordo com informações, alguns profissionais da saúde preferem deixar o caso velado por medo de retaliações por parte da Prefeitura Municipal de Barra do Corda, o que poderia ocasionar em perder de contratos.