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Juíza condena Rubens Júnior e pré-candidato Gabriel Tenório por showmício em Matões

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A juíza eleitoral Cinthia Facundo, da 81ª Zona Eleitoral de Matões, condenou nesta semana o deputado federal Rubens Júnior e o pré-candidato a prefeito de Matões Gabriel Tenório, ambos do PT, ao pagamento de uma multa de R$ 12,5 mil por realizarem um showmício na cidade. O evento, ocorrido em junho sob o pretexto de comemorar o aniversário de Tenório, foi considerado uma ação de campanha eleitoral disfarçada, com shows, trio elétrico, locutores, animadores, e distribuição de comida e bebida alcoólica.

Na mesma ação, protocolada pelo PSD e representada pela advogada Anna Graziella Neiva, Wederson Gaeth de Brito também foi condenado ao pagamento da mesma multa. A juíza Facundo confirmou a liminar que já havia determinado a remoção de vídeos e publicações nas redes sociais, sites e blogs sobre o evento. Ela destacou que o evento teve claras referências à campanha eleitoral de 2024, com discursos exaltando o pré-candidato Tenório e críticas ao grupo político adversário.

Além disso, a juíza apontou que Rubens Júnior afirmou em seu discurso que Gabriel Tenório é o futuro da política de Matões e que coordenaria sua campanha, disponibilizando seu trio elétrico. A decisão ainda cabe recurso, mantendo o caso aberto para possíveis novos desdobramentos.

MP investiga irregularidades em procedimento licitatório em Matões

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar possíveis casos de improbidade administrativa envolvendo a Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Matões, o prefeito Ferdinando Coutinho, do DEM, e uma empresa contratada. A investigação tem como foco uma suposta irregularidade em um procedimento licitatório aberto pela Administração Pública de Matões.

A decisão foi tomada com base em uma Notícia de Fato que aponta a possível prática de improbidade administrativa. Considerando a necessidade de continuação da coleta de provas para esclarecer as alegações e, se for o caso, promover medidas legais adequadas, o MPMA resolveu instaurar o Inquérito Civil.

O objetivo do inquérito é apurar a existência de prática de improbidade administrativa, especialmente relacionada ao enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou atentado aos princípios da Administração Pública. Os interesses em questão envolvem o patrimônio público do Município de Matões, a probidade administrativa e a moralidade pública.

 

MP investiga fraude em nomeação de agentes comunitários desaúde em Matões

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O prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho (DEM), está sob investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em relação a possíveis irregularidades na nomeação e posse de aprovados em concurso público municipal para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS).

O MPMA instaurou o inquérito civil para apurar denúncias de fraude na nomeação de candidatos que, segundo populares, não residiam nas localidades para as quais foram nomeados e empossados. A investigação visa a garantir a lisura do processo de seleção e a observância dos princípios da Administração Pública.

Considerando as denúncias recebidas, a promotoria determinou a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências necessárias para uma análise aprofundada do caso. A ação tem como objetivo subsidiar a possível instauração de uma ação civil.

A investigação focará especificamente na apuração de irregularidades na nomeação e posse de servidores para o cargo de agente comunitário de saúde, com ênfase na residência dos candidatos nomeados. A suspeita é de que alguns aprovados no concurso não residiam nas localidades designadas no momento da nomeação.

A técnica em execução de mandados foi acionada para realizar vistorias nos Povoados Galo, Santo Antônio e Santa Luzia, buscando informações junto aos Agentes Comunitários de Saúde mais antigos e outros moradores locais. O objetivo é apurar se os candidatos nomeados residem nas respectivas localidades desde fevereiro de 2023, data da publicação do edital do concurso. A executora de mandados certificará os resultados, inclusive por meio de material fotográfico e vídeo.

Câmara Municipal de Matões é investigada pelo MP

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão, instaurou um procedimento administrativo para monitorar de perto a implementação e utilização do diário eletrônico pela Câmara de Vereadores de Matões.

A iniciativa visa avaliar a situação e tomar as medidas apropriadas, incluindo a possível instauração de ações civis ou penais, caso seja necessário.

O diário eletrônico é uma ferramenta que pode trazer maior agilidade e eficiência na divulgação de informações relevantes para a população, como atos e decisões do poder legislativo local.

Vale ressaltar que, antes da instauração deste procedimento, houve a verificação no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) para evitar a duplicidade de ações com o mesmo objetivo.

Uma vez certificada a situação conforme o item 3 da Portaria, os autos serão analisados novamente para a emissão de uma Recomendação à Câmara de Vereadores. Essa recomendação visa abordar as irregularidades informadas no ofício 5262023 do CAOP-PROAD, buscando solucionar as questões identificadas e promover a adequada utilização do diário eletrônico, em conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.

Matões: professor e motorista da prefeitura são investigados por ação preconceituosa contra aluno da rede pública

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Em Matões, o professor Edinaldo César Fernandes de Sousa e o motorista da prefeitura, Rafael Araújo Cunha, vão responder a uma investigação sob acusação de preconceitos em relação a um aluno da rede pública de ensino.

Ao tomar conhecimento do caso, o MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil em que os agentes públicos vão responder por possível existência de improbidade administrativa, para posterior ingresso de ação civil pública competente.

O MPMA informou que os atos dos servidores também se enquadram na constatação de enriquecimento ilícito, danos ao erário e atentado aos princípios da Administração Pública, onde são interessados o patrimônio público do Município de Matões, a probidade administrativa e moralidade pública.

Será requisitado ao Delegado de Polícia de Matões a abertura de inquérito policial para apurar os fatos em questão, tendo em vista o relatado pelo CREAS local, devendo ir em anexo uma cópia de todos os documentos presentes nesse procedimento.

Ao secretário de Educação de Matões, foi requisitado informações se foi aberto procedimento administrativo para apurar os fatos dos 02(dois) servidores e, em caso negativo, justificar o porquê não foi tomada tal providência, tendo em vista o ofício do CREAS informando sobre o resultado das condutas dos investigados.