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MP vai fiscalizar carga horária de professores da rede municipal de Pastos Bons

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O Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores da educação de Pastos Bons.

A investigação trata de suspeitas sobre descumprimento de carga horária, desvio de função e pagamento de profissionais sem comprovação do efetivo exercício do magistério.

Relatório de diligência confirmou o vínculo e a lotação de 14 servidores citados na denúncia, mas não foi possível atestar presencialmente a atuação em sala de aula.

Informações da Secretaria Municipal de Educação apontaram ausência de fiscalização de professores permutados com outros municípios e casos de carga horária reduzida baseada em supostas decisões judiciais.

O procedimento também verificará se os pagamentos feitos com recursos do FUNDEB obedecem às exigências legais e se há compatibilidade de horários em situações de acúmulo de vínculos.

Brandão nomeia 84 novos professores efetivos para a Uema

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O governador Carlos Brandão anunciou, nesta segunda-feira (30), a nomeação de 84 novos professores efetivos para a Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A lista completa com os nomes dos profissionais também estará disponível no Diário Oficial do Estado nesta mesma data.

Os novos docentes vão atuar em diversos campi da universidade, incluindo São Luís, Caxias, Timon, Santa Inês, Itapecuru-Mirim, Coroatá, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú e Bacabal. Eles irão reforçar a qualidade do ensino em cursos como Medicina, Direito, Relações Internacionais, Engenharia Civil, entre outros.

Brandão celebrou o fato de poder realizar esta nomeação ainda em 2024 e deu as boas-vindas aos novos profissionais, considerando o ato mais um passo importante para a democratização do ensino superior no estado.

“Estamos encerrando o ano com mais uma boa notícia para a nossa Universidade Estadual do Maranhão. Não se trata apenas de preencher vagas, mas de ampliar nossas iniciativas e alcançar mais pessoas no estado. A nomeação reafirma o nosso compromisso com a qualidade do ensino superior, com a inovação, a pesquisa e a extensão. Sejam todos muito bem-vindos!”, destacou o governador.

“A nomeação de 84 novos professores efetivos reforça o compromisso com a qualidade do ensino e a expansão da Uema em todo o Maranhão. Agradecemos ao governador Carlos Brandão por apoiar nossa missão de formar profissionais com qualidade, promover a pesquisa e transformar vidas por meio da educação”, celebrou o reitor da Uema, Walter Canales.

Com 20 campi presenciais espalhados pelo Maranhão, a Uema é a instituição de ensino superior com mais presença no interior do estado, garantindo acesso ao ensino superior a populações distantes da capital. Em 2024, entregou para o mercado mais de 4 mil novos profissionais, aumentou em 20% os cursos de mestrados e doutorados, entregou 11 obras e reformas, iniciou turmas de Medicina, Meteorologia, Fisioterapia e Psicologia, além de ter sido, pelo segundo ano, reconhecida como a universidade mais empreendedora do estado.

Brandão anuncia convocação de mais de mil professores seletivados

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O governador Carlos Brandão anunciou, nesta quarta-feira (22), por meio de seu perfil oficial nas redes sociais, a convocação de mais de mil professores seletivados para suprir a demanda da rede estadual de ensino do Maranhão.

A medida visa fortalecer o sistema educacional e garantir a qualidade do ensino oferecido aos estudantes maranhenses.

“Após avaliação técnica, consideramos a importância de reforçar nosso quadro de professores. Por isso autorizei a convocação de profissionais seletivados para atender às demandas das nossas escolas. As unidades regionais de ensino darão início à chamada imediata, por ordem de classificação e de acordo com a necessidade”, afirmou o governador.

Prefeito de Urbano Santos vai responder por mau uso de verbas do Fundef

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Uma investigação será iniciada para acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelo prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros, do PSC. A necessidade de fiscalização surgiu em relação aos professores do município.

Foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar o uso dos recursos do Fundef e garantir que os professores estejam recebendo o valor devido. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) promoverá as diligências necessárias para garantir o cumprimento do objetivo.

A investigação tem como finalidade acompanhar a aplicação dos recursos do Fundef para assegurar que os professores de Urbano Santos estejam recebendo o valor correto.

Qualquer irregularidade encontrada durante a investigação pode resultar na instauração de um inquérito civil ou em ações judiciais correspondentes.

Matões: professor e motorista da prefeitura são investigados por ação preconceituosa contra aluno da rede pública

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Em Matões, o professor Edinaldo César Fernandes de Sousa e o motorista da prefeitura, Rafael Araújo Cunha, vão responder a uma investigação sob acusação de preconceitos em relação a um aluno da rede pública de ensino.

Ao tomar conhecimento do caso, o MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil em que os agentes públicos vão responder por possível existência de improbidade administrativa, para posterior ingresso de ação civil pública competente.

O MPMA informou que os atos dos servidores também se enquadram na constatação de enriquecimento ilícito, danos ao erário e atentado aos princípios da Administração Pública, onde são interessados o patrimônio público do Município de Matões, a probidade administrativa e moralidade pública.

Será requisitado ao Delegado de Polícia de Matões a abertura de inquérito policial para apurar os fatos em questão, tendo em vista o relatado pelo CREAS local, devendo ir em anexo uma cópia de todos os documentos presentes nesse procedimento.

Ao secretário de Educação de Matões, foi requisitado informações se foi aberto procedimento administrativo para apurar os fatos dos 02(dois) servidores e, em caso negativo, justificar o porquê não foi tomada tal providência, tendo em vista o ofício do CREAS informando sobre o resultado das condutas dos investigados.