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MP investiga irregularidade na utilização de Portal de Pregão Eletrônico de Lago Verde

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão deu início a uma investigação após receber uma demanda apresentada na Ouvidoria Geral do órgão, referente à Notícia de Fato nº 003416-509/2023. Esta notícia de fato foi autuada com base em uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, direcionada ao Município de Lago Verde e ao prefeito Alex Almeida (PP).

De acordo com a representação, o Município de Lago Verde instituiu e utiliza um portal próprio para a realização de pregão eletrônico e concorrência eletrônica. Este portal utiliza a plataforma BR Conectado, a qual cobra um valor de assinatura anual do ente público no montante de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Tal prática foi questionada sob a alegação de que outros municípios utilizam sistemas semelhantes sem qualquer custo, o que configura, segundo o MPMA, um possível desrespeito ao princípio da eficiência.

Após descumprir recomendação, prefeito de Lago Verde é investigado sob acusação de fraudes em contratos

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Após desobedecer recomendações para que não fossem realizadas festividades alusivas ao São João e ao aniversário da cidade, o prefeito de Lago Verde, Alex Almeida (PP), é alvo de uma investigação que apura fraudes de contratos para a realização dos eventos.

Segundo consta em documentos da investigação, “foi ajuizada ação civil pública para imposição de obrigação de não fazer objetivando a suspensão de shows dos artistas contratados e dos serviços necessários a realização das apresentações (montagem de palco, som, iluminação etc.), bem como determinar que o requerido não promovesse qualquer pagamento decorrente dos contratos firmados para a festividade do aniversário da cidade, inclusive gastos acessórios como recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio.”

Na ação, foi determinada a expedição de notificação ministerial para que a municipalidade apresentasse os efetivos contratos celebrados para as festividades juninas, notadamente, com a contratação de bandas musicais, como o cantor Matheus Fernandes, contratações para montagem de palco, iluminação, serviços de som etc.; o que não aconteceu.

Diante dos fatos o Ministério Público do Maranhão (MPMA) vai apurar as circunstâncias de contratações de serviços e atrações artísticas pelo município de Lago Verde para a realização de festividades alusivas ao São João 2022.

A instituição enviará um ofício à Superintendência Estadual da Controladoria-Geral da União solicitado o compartilhamento das informações sobre possíveis investigações em relação às empresas contratadas nos procedimentos.