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Investigação apura má prestação de serviços de internet em Alto Parnaíba 

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Uma representação protocolada na Promotoria de Justiça despertou a atenção das autoridades locais devido a alegações de má prestação de serviços de internet na cidade. O documento, assinado pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Parnaíba, levanta preocupações sobre a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.

Em resposta a essa denúncia, foi tomada uma medida significativa para esclarecer os fatos. A Notícia de Fato apresentada à Promotoria será agora convertida em um Procedimento Administrativo “Stricto Sensu”, fundamentado no artigo 7º da Resolução/CNMP n.º 174/2017. Essa conversão permitirá aprofundar a análise das alegações e tomar as medidas adequadas, caso sejam encontradas irregularidades.

Uma das primeiras ações nesse processo será o encaminhamento de ofícios aos provedores de internet atuantes na região. Esses ofícios terão o propósito de solicitar informações detalhadas sobre as reclamações registradas relacionadas à ausência ou à insuficiência do serviço de internet.

STF debate retirada de conteúdos ofensivos da internet

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (28) uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O debate foi convocado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

Durante a audiência, a Corte vai ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.

Os debates serão abertos às 9h e contarão com a exposição de representantes das empresas que operam as redes sociais, como Google e Facebook, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, e o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Representantes de Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também participarão da discussão.

Ações

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

A audiência seria realizada em 2020, mas, em função das restrições provocadas pela pandemia de covid-19, foi adiada.

Após eleição do irmão, Eduardo Braide não paga internet do CRAS e prejudica milhares de famílias em São Luís

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Os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil) e Yglésio Moyses (PSB) usaram as redes sociais para denunciar um descaso por parte do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Sem Partido), que tem causado danos irreparáveis aos moradores da capital.

Segundo Yglésio, Eduardo Braide tem se negado a pagar a internet do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, prejudicado milhares de famílias de baixa renda que estão precisando atualizar o cadastro e correm risco de perderem benefícios, como o Auxílio Brasil.

“Eduardo Braide, agora que você elegeu seu irmão, já da pra pagar a net e parar de prejudicar as pessoas”, questionou Yglésio.

Neto Evangelista pediu celeridade por parte do prefeito para resolver a situação. “As famílias estão em revisão cadastral e são beneficiários do PAB (Auxílio Brasil) se não atualizar o cadastro até amanhã, perderão seus benefícios. A prefeitura de São Luís tem que agir com urgência”.

“Não há espaço para a misoginia e violência contra a mulher”, afirma Brandão sobre ataques sofridos por Manuela D´Ávila

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O governador Carlos Brandão (PSB) se solidarizou com a ex-deputada federal Manuela D´Ávila, vítima de novos ataques e ameaças de morte por meio da internet.

Brandão ressaltou que não há mais espaço para violência contra a mulher e que os criminosos sejam punidos pela justiça.

“Não há espaço para a misoginia e violência contra a mulher. Que os autores das ameaças sofridas pela ex-deputada federal Manuela D’Ávila prestem contas com as autoridades competentes e com o rigor da lei. Precisamos de um país civilizado, livre de barbárie e de impunidade”, publicou o governador.

A ex-deputada publicou prints nos quais ela é ameaçada de morte e violação. Os ataques incluem ainda ameaças à filha, de 6 anos e à sua mãe.

Nas conversas privadas em que os ataques foram feitos, o ex-presidente Lula também foi citado e o agressor disse querer esquartejá-lo.