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Governo pede suspensão da venda de ativos da Petrobras por 90 dias

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A Petrobras informou, nesta quarta-feira (1º), que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) solicitando a suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional atualmente em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Segundo a nota, serão respeitadas as regras de governança da companhia e compromissos assumidos com entes governamentais, “sem colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras”.

“O Conselho de Administração analisará os processos em curso, sob a ótica do direito civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências, para que as instâncias de governança avaliem potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis”, diz o comunicado da empresa.

Pedro Lucas Fernandes assume vice-liderança do Governo no Congresso Nacional

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O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil – MA) será vice-líder do Governo Lula no Congresso Nacional. O parlamentar assume a função a convite do senador do Amapá e líder do Governo na Casa, Randolfe Rodrigues.

“Com grande responsabilidade e espírito de união, assumo o cargo de vice-líder do governo no Congresso Nacional. Me dedicarei à missão de atuar para fortalecer o diálogo em prol do crescimento que o nosso país merece”, ressaltou Pedro Lucas Fernandes, ciente do grande desafio que terá em sua nova função.

O deputado, que está em seu segundo mandato consecutivo, e traz uma bagagem com muita experiência, inclusive como líder da sua bancada partidária por 2 anos seguidos, trabalhará em conjunto com Randolfe, na coordenação dos aliados na Câmara e no Senado.

O parlamentar afirma ainda que a condição de vice-líder tem importância para articular mais projetos em defesa do desenvolvimento do Maranhão e do bem-estar de todos os maranhenses.

“Parceria entre governo federal e governo do MA está cada vez mais próxima”, diz Brandão após reunião com Alckmin

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Cumprindo extensa agenda de trabalho em Brasília, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou logo no início desta quinta-feira (10), de um café da manhã com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Coordenador da equipe de transição do próximo governo da República, Alckmin apresentou a Brandão detalhes do processo de mudança da gestão Jair Bolsonaro para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“Acabo de participar de um café da manhã com o vice-presidente Geraldo Alckmin. Uma conversa muito produtiva. Alckmin é um amigo nosso de longa data e hoje conversamos um pouco sobre a transição do governo federal. Ele [Alckmin] é o responsável por essa transição e foi possível discutir vários projetos”, detalhou Carlos Brandão.

Brandão sublinhou que a visita a Geraldo Alckmin foi um encontro de alinhamento e preparação para uma reunião que acontecerá em breve, dessa vez com o presidente Lula, quando os governadores dos estados e do Distrito Federal poderão apresentar os programas e demandas prioritárias de suas regiões.

“Saio daqui muito entusiasmado porque as reivindicações, as demandas que nós temos no Maranhão, vamos poder levar para o presidente Lula no momento oportuno e não tenho dúvidas de que serão bem atendidas”, disse Carlos Brandão.

Nas entrelinhas, a reunião com o vice-presidente eleito também simboliza a aproximação institucional entre o Poder Executivo Federal e o governo do Maranhão, relação que foi inviabilizada durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

“Essa parceria entre governo federal e governo do Estado, que a gente tanto defendeu, está cada vez mais próxima. Vai ser um momento fértil, um momento em que teremos o Maranhão como protagonista. A gente sai daqui muito feliz porque sabemos de que nós vamos avançar; o Maranhão vai crescer, vai se desenvolver, vai ter dias melhores, assim como o Brasil”, pontuou Brandão.

Emendas para a Saúde e Centro de Convenções da Uema

Um dos resultados obtidos da série de compromissos do governador Carlos Brandão em Brasília, foi o anúncio da destinação de R$ 25 milhões das chamadas emendas impositivas para custeio da saúde e início das obras do Centro de Convenções da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

As emendas impositivas são aquelas em que deputados, senadores, comissão parlamentar ou a bancada estadual indicam ações, projetos e obras que o governo deve executar.

“A bancada federal maranhense destinou R$ 25 milhões, das emendas impositivas, ao governo do Estado, para o início da construção do centro de convenções da Uema e auxílio no custeio da saúde. Agradeço aos deputados e senadores. Estaremos sempre à disposição, pelo bem do Maranhão”, informou Brandão nas redes sociais.

TCU abre apuração sobre denúncias de assédio sexual e moral do ex-presidente da Caixa

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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre as denúncias de assédio sexual e moral contra o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Guimarães deixou o cargo na semana passada, após se tornarem públicas as denúncias de funcionárias do banco, que relataram ter sofrido do ex-presidente abordagens que configuram assédio.

O TCU abriu a investigação atendendo a um pedido do Ministério Público de Contas, feito pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado.

Segundo a representação, “quando praticado no âmbito da administração pública, o assédio gera a percepção, na sociedade, de que as instituições estatais não se pautam em valores morais nem são conduzidas segundo elevados padrões de conduta”.

No processo que abre a apuração, o TCU escreve que vai apurar se “o sr. Pedro Guimarães, no exercício da presidência da Caixa Econômica Federal, cometeu assédio sexual e moral contra empregadas e empregados daquela instituição financeira pública, o que, além de caracterizar prática criminosa, configura flagrante violação ao princípio administrativo da moralidade”.

TCU aprova processo de privatização da Eletrobrás

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de privatização da Eletrobrás, conforme indicação de votos dos ministros em julgamento na tarde desta quarta-feira (18).

A decisão dá passe livre para o governo abrir mão do controle da maior empresa de energia da américa latina.

Foram a favor da privatização o relator Aroldo Cedraz, e os ministros Benjamim Zymler, Bruno Dantas Augusto Nardes, Jorge Oliveira Antonio Anastasia, Walton Alencar Rodrigues. O Ministro Vital do Rêgo Filho votou contra.

“Essa foi uma decisão histórica. Não tenho qualquer dúvida de que as futuras gerações vão reconhecer o esforço do TCU para proteger o Estado e a sociedade com possibilidade de modernizar o setor elétrico brasileiro”, disse Cedraz.

Inflação está deixando o brasileiro mais pobre a cada ano

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A cada ano que passa, a inflação está deixando o brasileiro mais pobre. O período de dois anos de pandemia contribuiu para juros mais elevados, no entanto, o crescimento é notado desde 2017.

“A inflação que temos hoje empobrece o brasileiro, que tem seu poder de compra reduzido, pois alimentos, tarifas públicas, gás de cozinha, combustíveis, energia, tudo tem subido muito acima da inflação, e a renda não vem crescendo”, disse Antônio Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia.

Especialistas analisam que um dos principais agravantes dessa situação é que o salário mínimo subiu muito menos que a inflação. Além disso, os produtos estão subindo muito mais que os índices de preços.

Fatores como desregulamentação do mercado de trabalho pela reforma trabalhista, o fim dos estoques reguladores dos alimentos e a descontinuidade das políticas de fortalecimento da agricultura familiar colocaram a economia brasileira em um círculo vicioso, difícil de ser revertido.

Ainda segundo os analistas, para a retomada do crescimento econômico o governo precisaria adotar políticas de competitividade para gerar mais empregos em setores de maior valor agregado, como na indústria, que pagam salários maiores.