O Comandante da Guarda Municipal de São José de Ribamar foi flagrado utilizando um veículo Chevrolet Onix, de cor branca, placa ROR-9H79, que, embora não possua adesivação oficial nas portas dianteiras, como exige a legislação vigente, é um automóvel locado por empresa contratada pela Prefeitura, caracterizando-se como bem de uso exclusivo da Administração Pública. Diferentemente do que ocorre com outros órgãos públicos, inclusive de fiscalização como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, o veículo em questão não apresentava qualquer identificação visual obrigatória.
Imagens registradas mostram o Comandante embarcando no veículo trajando bermuda e chinelos, vestimentas incompatíveis com o exercício da função pública, o que indica, em tese, que ele não se encontrava em horário de expediente. Além disso, estava acompanhado de uma pessoa estranha aos quadros da Administração Municipal. Segundo informações, o uso desse mesmo veículo já teria sido alvo de denúncia junto ao Ministério Público, levantando suspeitas sobre possível uso indevido de patrimônio público.
De acordo com o Decreto nº 1.460/2018, veículos custeados com recursos públicos devem ser utilizados exclusivamente a serviço da Administração, devidamente identificados e recolhidos diariamente às garagens oficiais. Caso não haja justificativa legal, a conduta pode configurar irregularidade administrativa, além de possíveis implicações penais e por improbidade administrativa. Diante dos fatos, cabe aos órgãos competentes apurar rigorosamente a situação, garantindo transparência, legalidade e os devidos esclarecimentos à população de São José de Ribamar.
