fraude em contrato

Empresa Neris Ferreira e Prefeitura de Porto Rico são investigados por irregularidades em contrato

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A empresa Neris Ferreira – Sociedade Individual de Advocacia e a Prefeitura Municipal de Porto Rico estão sendo investigadas sob acusação de irregularidades em processo licitatório.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso e averiguar as possíveis irregularidades em contratos celebrados entre as partes.

O contrato foi firmado na gestão da ex-prefeita Tatyana Mendes que terá o prazo de 20 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça cópias autenticadas dos contratos celebrados com a empresa Neris Ferreira – Sociedade Individual de Advocacia, dos processos licitatórios e dos documentos referentes à execução do contrato, momento dos processos de liquidação e pagamento.

 

PF deflagra operação contra fraudes licitatórias na Saúde de Imperatriz

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A Operação Esconso da Polícia Federal, deflagrada na manhã de hoje (24) na cidade de Imperatriz, tem o objetivo de desarticular um grupo criminoso responsável por promover fraudes licitatórias e outros crimes contra a administração pública no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.

Durante as investigações, foram constatadas diversas irregularidades em um processo de dispensa de licitação que tinha por objetivo a contratação de duas empresas para o fornecimento de camas de UTI, respirador e aparelhos de anestesia destinados ao Centro Municipal de Tratamento do COVID-19 do município de Imperatriz/MA no ano de 2020.

As empresas que participaram do processo pertenciam a um único núcleo familiar de empresários residentes na capital maranhense. Também foi verificado que essas empresas se revezavam em diversos contratos com a Secretaria de Saúde de Imperatriz/MA.

Uma das empresas participantes do processo não apresenta qualquer tipo de funcionamento e nem mesmo empregados cadastrados, aparentando ser uma empresa de fachada.

A presente operação é um desdobramento da Operação Recôndito, deflagrada em março de 2021, com objetivo de investigar fraudes em licitações feitas em 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde de Imperatriz.

Estão sendo cumpridos 9 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA em decorrência de representação da Polícia Federal. Aproximadamente 40 policiais federais estão sendo empregados nas diligências.

MP investiga fraude em contratos na Prefeitura de Imperatriz durante atual gestão de Assis Ramos

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil contra a ex-secretária municipal de Saúde de Imperatriz, Marina Jales de Souza, e a empresa IMPEL Imperatriz Papeis e Comércio LTDA, por suposto ato de improbidade administrativa.

Segundo a denúncia, o proprietário da empresa IMPEL é o senhor José Ancelmo de Souza, pai da então secretária de Saúde, Mariana Jales de Souza. Juntos, os acusados celebraram pelo menos 14 contratos.

Além da secretária e do seu pai, consta como investigado o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz, Francisco Sena Leal.

Veja a relação dos contratos investigados.

(Nº 015/2020, 028/2020, 029/2020, 008/2020, 010/2020, 978/2019, 882/2019, 791/2019, 020/2019, 025/2019, 029/2019, 019/2019, 012/2019 e 001/2019)