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Expulsão de alunas por chamar diretor de “você” é anulada pelo Judiciário

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A Justiça anulou nesta terça-feira, 5 de novembro, a expulsão de duas alunas do 9º ano do Colégio Militar 2 de Julho, em São Mateus, após ação movida pelo Ministério Público do Maranhão. As irmãs gêmeas haviam sido afastadas da instituição sob a justificativa de terem se dirigido ao diretor, Jeremias Freire Costa, utilizando o pronome “você” em vez de “senhor”.

A promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de São Mateus, argumentou que a medida fere o direito à educação e garantiu a reintegração imediata das adolescentes, com respaldo do juiz Aurimar Arrais Sobrinho, que concedeu a liminar.

Além de assegurar o retorno das alunas, a decisão judicial também ordena que a escola forneça o conteúdo perdido durante o afastamento e estabelece um prazo de 15 dias para que elas entreguem as atividades pendentes. Caso a ordem não seja cumprida, a instituição será multada em R$ 500 diários até o limite de R$ 5 mil.

O MPMA destacou que a penalidade foi desproporcional e injustificada, uma vez que não houve tentativa prévia de mediação ou de promover um ambiente educacional acolhedor, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Câmara de São Luís agenda audiência pública sobre Passe Livre Estudantil

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou um requerimento do vereador Sá Marques (PSB) para a realização de uma audiência pública sobre a implantação do Passe Livre Estudantil, marcada para o próximo dia 6 de novembro. A iniciativa ocorre um mês após uma consulta pública, na qual 89,81% da população votou a favor da medida, totalizando 523.711 votos favoráveis e 58.788 contrários (10,09%). A discussão agora avança no parlamento ludovicense, com a expectativa de beneficiar aproximadamente 290 mil estudantes da cidade.

O vereador Sá Marques destacou o empenho da Câmara em dar continuidade ao processo, que avança rumo à formulação do projeto final. “Tenho certeza que já entramos para a história naquilo que significa inclusão, respeito e dignidade da pessoa. Temos convicção de que dinheiro tem e que a medida favorece quase 300 mil estudantes”, afirmou o parlamentar. A proposta é vista como um marco de inclusão e apoio aos estudantes da rede municipal.

“Ninguém vai deixar de estudar por não estar vacinado”, diz Carlos Lula sobre novo projeto aprovado na Alema

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Durante a sessão desta quarta-feira (8), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou a aprovação do Projeto de Lei 027/2023, que torna a apresentação da caderneta de vacinação documento indispensável na matrícula de estudantes na rede pública de ensino no Maranhão. A medida pretende ampliar a cobertura vacinal no estado a fim de reduzir o risco de ressurgimento de doenças já erradicadas, como a poliomielite.

O parlamentar destacou que o projeto não torna obrigatório a aplicação de nenhum tipo de vacina. “O que a proposição almeja é apenas e tão somente a articulação entre a política da educação e a política de saúde. Para que, no ato da matrícula, seja agregado um documento novo pelos pais que levam os seus filhos para se matricularem, que é exatamente a caderneta de vacinação, que traz em si todas as vacinas”, afirmou.

Segundo o texto do PL, a falta de atualização da caderneta de vacinação não vai implicar na proibição da matrícula do aluno. “Ninguém vai deixar de estudar por não estar vacinado. Nosso objetivo com o projeto é permitir que a caderneta de vacinação também seja aferida pela rede de ensino. Se, eventualmente, o aluno não estiver com as vacinas obrigatórias atualizadas, o pai vai ser notificado para explicar essa situação e regularizar, caso não seja uma questão médica. Não regularizando, a situação será encaminhada para os órgãos competentes”, explicou o deputado.

O Brasil se encontra no ranking dos dez países com maior número de crianças com atraso em seu calendário vacinal. Segundo dados da Unicef, três em cada dez crianças no país não receberam as vacinas básicas. Entre 2019 e 2021, aproximadamente 1,6 milhão de crianças não receberam dose da vacina DTP, que previne contra difteria, tétano e coqueluche. O mesmo repete para a vacina contra a poliomielite.

“Não estamos criando uma nova regra, somente um meio de articular a educação e a saúde para buscar aumentar o contingente de crianças vacinadas. Há 90 anos, a expectativa de vida do brasileiro era de 44 anos. Duas coisas possibilitaram o aumento da expectativa de vida da população: a água e a vacina. Vacina salva vida e é esse o objetivo do projeto, aumentar o índice de vacinação de nossas crianças”, assegurou Carlos Lula.