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MP Militar pede ao STM perda de posto e patente de Bolsonaro e generais após condenação no STF

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O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar nesta semana, no Superior Tribunal Militar (STM), pedidos para a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A expectativa é que as representações sejam formalizadas nesta terça-feira (3), com a abertura dos trabalhos de 2026. Caso os pedidos sejam acolhidos, a decisão resultará, na prática, na expulsão dos envolvidos das Forças Armadas.

As ações são um desdobramento direto da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da chamada trama golpista, que concluiu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para tentar se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A Constituição prevê a perda do posto e da patente para militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão, com decisão transitada em julgado. No STM, os ministros não reavaliam o mérito da condenação criminal, limitando-se a analisar se os condenados reúnem condições éticas para permanecer no oficialato. Este será o primeiro caso em que a Corte analisará a perda de patente por crimes contra a democracia.

Expulsão de alunas por chamar diretor de “você” é anulada pelo Judiciário

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A Justiça anulou nesta terça-feira, 5 de novembro, a expulsão de duas alunas do 9º ano do Colégio Militar 2 de Julho, em São Mateus, após ação movida pelo Ministério Público do Maranhão. As irmãs gêmeas haviam sido afastadas da instituição sob a justificativa de terem se dirigido ao diretor, Jeremias Freire Costa, utilizando o pronome “você” em vez de “senhor”.

A promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de São Mateus, argumentou que a medida fere o direito à educação e garantiu a reintegração imediata das adolescentes, com respaldo do juiz Aurimar Arrais Sobrinho, que concedeu a liminar.

Além de assegurar o retorno das alunas, a decisão judicial também ordena que a escola forneça o conteúdo perdido durante o afastamento e estabelece um prazo de 15 dias para que elas entreguem as atividades pendentes. Caso a ordem não seja cumprida, a instituição será multada em R$ 500 diários até o limite de R$ 5 mil.

O MPMA destacou que a penalidade foi desproporcional e injustificada, uma vez que não houve tentativa prévia de mediação ou de promover um ambiente educacional acolhedor, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Escolas cívico-militares continuarão em pelo menos 19 estados

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A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de extinguir o Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) terá poucos efeitos práticos na maioria dos estados. De acordo com levantamento do Poder360, apenas Alagoas confirmou o encerramento completo da participação militar, enquanto pelo menos 19 unidades da Federação pretendem manter ou readequar o modelo, e 7 ainda não decidiram.

Anunciado pelo governo na quarta (12), o programa, criado em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), envolvia a presença de profissionais civis responsáveis pela área pedagógica e militares (policiais, bombeiros ou membros das Forças Armadas) encarregados da parte administrativa das escolas. Segundo o Ministério da Educação, até 2022, 200 escolas em todo o país aderiram ao Pecim, atendendo um total de 120 mil alunos. A maior concentração dessas escolas está na região Sul, com 54 unidades.

Entre os governadores, os que se posicionaram de forma mais contundente sobre o fim do programa do governo federal são aqueles eleitos com apoio de Bolsonaro. O governador de São Paulo, por exemplo, afirmou que editará um decreto para regulamentar seu próprio programa. Essa também é a abordagem adotada no Distrito Federal, governado por Ibaneis Rocha (MDB-DF), e em Santa Catarina, onde Jorginho Mello (PL) destacou no Twitter o combate ao tráfico de drogas nas escolas por meio do programa “Escola Segura”, que entrou em funcionamento no início de junho.

Ratinho Junior (PSD-PR) e Romeu Zema (Novo-MG) também têm a intenção de implementar um modelo próprio. No entanto, o desejo de manter o programa não se limita aos governadores alinhados a Bolsonaro. Carlos Brandão (PSB), que foi eleito no Maranhão com o apoio do ministro Flávio Dino (Justiça), planeja manter o modelo, já tendo defendido anteriormente a ampliação da participação militar em outros municípios. Após o anúncio do governo federal, seu vice, Felipe Camarão (PT), afirmou no Twitter que o governo agiu corretamente.

Questionado por seguidores sobre as ações do governo estadual em relação ao programa implementado pelo Ministério da Educação no governo anterior, Camarão declarou que nenhuma ação foi tomada. No entanto, ressaltou que discorda da continuidade do programa, destacando que o Maranhão possui escolas militares vinculadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, com um total de oito instituições que seguem um modelo diferente do proposto pelo governo anterior.

Quatro governadores contrariam Lula para manter escolas cívico-militares

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Desde que anunciou o fim das escolas cívico-militares, há cerca de 24 horas, o presidente Lula tem se visto isolado no esforço para desfazer as políticas educacionais apoiadas por Jair Bolsonaro. Governadores de partidos de oposição ao PT e até aliados já indicaram que devem manter o modelo de administração escolar com participação de autoridades da segurança pública.

O primeiro a indicar que não seguiria a decisão do Ministério da Educação (MEC) foi o governador de São Paulo e ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio de Frentas . “Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”, comentou.

Ratinho Jr. (PSD) também decidiu manter o sistema no Paraná. Atualmente o estado tem 194 escolas do modelo, e deve incorporar as 12 federais ao seu sistema.

Apesar de o líder do governo no Senado negar que haja conotação “ideológica”em sua decisão, outros governos seguiram o caminho contrário. A O Antagonista, Ibaneis Rocha (MDB) disse que vai “manter e ampliar o programa das escolas cívico militares”.  Cláudio Castro (PL) também vai manter o sistema no Rio de Janeiro.

A ideia pegou mal mesmo no município do Rio de Janeiro, comandado pelo insuspeito aliado de Lula Eduardo Paes (PSD). “Temos uma Escola Cívico-Militar Carioca no bairro do Rocha. Ela será mantida”, escreveu o prefeito.

Como no vôlei de quadra jogado nessas escolas, Lula levantou a bola e está recebendo várias cortadas.