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Contrato entre a Prefeitura de Raposa e a empresa Triunfo Construtora é investigado

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Triunfo Construtora e Serviços LTDA, atualmente denominada Freitas Lima e Silva LTDA, pela Prefeitura de Raposa.

A empresa, de CNPJ n° 22.509.278-0001/21, está localizada na Avenida São Sebastião, Povoado São Cristóvão, Bacabeira/MA. A investigação também envolve o prefeito Eudes da Silva Barros, suspeito de improbidade administrativa com base na Lei 8.429/92.

A investigação foi aberta após o recebimento de informações registradas no SIMP 064204-750/2024, encaminhadas pela Assessoria Especial de Investigação por meio do ofício OFC AEI 881/2024.

Em razão da necessidade de preservar o sigilo das provas documentais e evitar qualquer interferência no processo, o inquérito foi colocado sob sigilo conforme o artigo 7º da Resolução n° 23/2007 do CNMP, até nova deliberação.

Assis Ramos não paga empresa e pacientes ficam sem atendimentos em Imperatriz 

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O prefeito de Imperatriz Assis Ramos (União Brasil) é alvo de uma investigação do MPMA – Ministério Público do Maranhão sob acusação de falhas no Sistema de Saúde Municipal.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, a  Promotoria de Justiça recebeu uma denúncia sobre a suspensão do fornecimento do aparelho auditivo aos pacientes do SUS, diante da não renovação do contrato com a Clínica Centro Auditivo Otodiagnose, devido à ausência de pagamentos por parte da Prefeitura Municipal de Imperatriz.

O MPMA informou à gestão de Assis Ramos que a suspensão do serviço impede o acesso à saúde das pessoas portadoras de deficiência auditiva, direito fundamental consagrado pela Constituição Federal.

Além disso, decidiu pela instauração de procedimento administrativo para assegurar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) as garantias constitucionais que preservam os direitos fundamentais dos cidadãos, conferindo a estes usuários o direito às ações e serviços preventivos e curativos junto aos Órgãos Públicos.