MP pede que prefeita cumpra decisão judicial e exonere controlador do município

O Ministério Público do Maranhão – MPMA, determinou à prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), a relocação imediata do servidor Reginaldo Ferreira Pinto, aprovado no concurso público em 2012, para o cargo de controlador do município, nomeado por força de decisão judicial.

A prefeita já havia respondido a um questionamento do Ministério Público em que informou que o município de Pedreiras conta com dois controladores, com vínculo efetivo, tendo após realização de concurso as vagas preenchidas pelos servidores Reginaldo Ferreira Pinto, que atualmente atua no controle interno junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, e Ítalo Bruno da Silva Barbosa, que pediu exoneração do cargo.

O município informou, ainda, a vigência da Lei Complementar nº 20/2013, que previu a criação de cargos em comissão, a saber Agente de Controle Interno, cuja natureza é de cargo comissionado, DAS-1. C

Em resposta, o MP determinou que de imediato o servidor Reginaldo Ferreira Matos seja nomeado ao cargo de controlador geral do município de Pedreiras e exonere o servidor Edvan Ferreira Matos do cargo de controlador geral do município.

UFMA acata decisão judicial e suspende professor acusado de assédio

A Universidade Federal do Maranhão publicou uma nota de esclarecimento público em que informa que acatou a decisão judicial em que ordena o afastamento do professor Jadir Machado Lessa, acusado de assédio por 180 dias.

A UFMA ainda informou que tomou todas as medidas legais que o caso requer e intensificou que a universidade é um espaço onde devem prevalecer o respeito, a tolerância e defesa dos direitos individuais e coletivos.

Nas redes sociais um comentário chamou bastante atenção, uma aluna se diz traída após realizar uma denúncia anônima sobre assédio e ter seu nome divulgado