O Ministério Público do Maranhão – MPMA, determinou à prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia (Solidariedade), a relocação imediata do servidor Reginaldo Ferreira Pinto, aprovado no concurso público em 2012, para o cargo de controlador do município, nomeado por força de decisão judicial.
A prefeita já havia respondido a um questionamento do Ministério Público em que informou que o município de Pedreiras conta com dois controladores, com vínculo efetivo, tendo após realização de concurso as vagas preenchidas pelos servidores Reginaldo Ferreira Pinto, que atualmente atua no controle interno junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, e Ítalo Bruno da Silva Barbosa, que pediu exoneração do cargo.
O município informou, ainda, a vigência da Lei Complementar nº 20/2013, que previu a criação de cargos em comissão, a saber Agente de Controle Interno, cuja natureza é de cargo comissionado, DAS-1. C
Em resposta, o MP determinou que de imediato o servidor Reginaldo Ferreira Matos seja nomeado ao cargo de controlador geral do município de Pedreiras e exonere o servidor Edvan Ferreira Matos do cargo de controlador geral do município.