O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso e manteve a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprir medidas cautelares quando estava com tornozeleira eletrônica.
A decisão do magistrado foi tomada na noite desta segunda (3), alegando que a soltura de Silveira só poderá ser discutida após a discussão do indulto dado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa do ex-parlamentar pediu a revogação da prisão e das multas aplicadas a ele, assim como a “restituição de todos os bens e valores” e “desbloqueio de todas as redes sociais”.
“Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas”, afirmou o ministro do STF Alexandre de Moraes.
O ex-deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em abril de 2022.
O ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), usou as suas redes sociais para se manifestar a respeito do decreto de “graça constitucional” publicado pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), que concede o perdão pelos crimes cometidos pelo deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
