Sites educacionais vigiaram crianças e adolescentes, aponta HRW

Sete sites de educação de São Paulo e Minas Gerais coletaram e enviaram dados de estudantes para empresas de publicidade. A denúncia foi publicada nesta segunda-feira (3), pela organização Human Rights Watch (HRW), que investigou o assunto entre novembro de 2022 e janeiro deste ano, nos dois estados de maior população do país.

Os sites são: Estude em Casa, Descomplica, Escola Mais, Explicaê, MangaHigh, Stoodi e Centro de Mídias da Educação de São Paulo. Eles foram contratados pelos governos estaduais para dar apoio aos estudantes durante a pandemia de covid-19, quando as aulas presenciais estiveram suspensas.

A pesquisadora de tecnologia e direitos das crianças do Human Rights Watch, Hye Jung Han, afirma que governos estaduais acabaram permitindo que qualquer pessoa tivesse acesso e coletasse informações pessoais das crianças.

A pesquisa aponta que os portais monitoraram os estudantes dentro de suas salas de aula virtuais e também acompanharam os jovens enquanto navegavam pela internet, fora do horário de aula.

Cinco desses sites, segundo o estudo, aplicaram técnicas de rastreamento particularmente intrusivas para vigiar estudantes de forma invisível e de maneiras impossíveis de se evitar ou se proteger.

Depois da investigação, a Secretaria de Educação de Minas Gerais informou que removeu todo o rastreamento de anúncios de seu site. Já a Secretaria de Educação de São Paulo ainda não respondeu ao questionamento.

A Constituição Federal protege o direito à privacidade. E o Brasil também ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que confere às crianças e adolescentes proteções especiais que resguardam sua privacidade.

Problemas no atendimento de crianças no Hospital Municipal Infantil de Imperatriz é investigado

Problemas no Sistema de Saúde de Imperatriz coloca o prefeito Assis Ramos (União Brasil) na mira de uma investigação do MPMA – Ministério Público do Maranhão.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, uma denúncia informa sobre deficiências no atendimento e acompanhamento médico-hospitalar de crianças no Hospital Municipal de Infantil de Imperatriz.

O MPMA instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso, promovendo coleta de informações, depoimentos, e demais diligências, para regularidade do procedimento e da investigação, se for o caso.

O assessor de promotor de justiça, Ronnedy Santos de Carvalho, está encarregado de proceder às notificações necessárias, podendo expedir certidões sobre seu teor.