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Cármen Lúcia relatará ação contra União Brasil por suposta fraude eleitoral no Maranhão

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No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia será responsável por relatar a ação movida contra o União Brasil, alegando fraude à cota de gênero durante as eleições de 2022 para deputado estadual no Maranhão.

O caso já foi julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que rejeitou a tese de fraude. Se o TSE mantiver esse entendimento, o deputado estadual Neto Evangelista, único eleito pelo União, permanecerá em seu mandato. Caso contrário, ele perderá sua cadeira na Assembleia Legislativa.

Cármen Lúcia envia para PGR indícios de interferência de Bolsonaro

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A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou para a Procuradoria-Geral da República os indícios de interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações que miraram o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Caberá à equipe de Augusto Aras avaliar se há elementos para abrir uma apuração formal contra Bolsonaro.

Integrantes da PGR e do MPF avaliam que a mera menção ao presidente no áudio obtido pela PF justificaria uma apuração sobre três possíveis crimes: favorecimento pessoal, violação de sigilo funcional e obstrução de justiça, cuja pena pode chegar a até cinco anos de prisão.

O inquérito contra Milton Ribeiro retornou ao Supremo após o MPF (Ministério Público Federal) apontar indícios de interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações. O caso chegou ao Supremo na semana passada e foi posto sob sigilo.

STF decreta sigilo em inquérito que avalia suposta interferência de Bolsonaro em investigação do MEC

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu decretar sigilo no inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na investigação de de corrupção no Ministério da Educação.

Agora, a ministra Cármen Lúcia, que é relatora, deve pedir uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso.

O caso foi devolvido da Justiça Federal para o STF após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) apontarem indícios de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter atuado para atrapalhar as investigações. Segundo o MPF, há indícios de que Bolsonaro alertou o ex-ministro Milton Ribeiro, que é investigado, de que ele poderia ser alvo de busca e apreensão.

Por causa do foro privilegiado do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo terá que analisar se a investigação deve seguir no tribunal ou será devolvido para a primeira instância.