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PGR arquiva mais de 100 ações contra Lula e seus ministros

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Desde o início deste ano, a Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Augusto Aras, arquivou mais de 100 ações que envolviam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), membros de sua família e ministros do governo federal.

As informações foram divulgadas pela coluna Radar, da Veja, e estão fundamentadas em um artigo publicado pelo subprocurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, disponível no site Conjur. Esses dados têm gerado críticas de adversários, que acusam Aras de ter uma “baixa produtividade” semelhante à observada durante o governo de Jair Bolsonaro.

No entanto, o próprio Procurador-Geral da República defende sua atuação, afirmando que o Ministério Público tem se empenhado em suas atividades, ressaltando que o papel do órgão não é promover a judicialização da política por meio de ações vazias e com objetivos midiáticos.

“Isso não é baixa produtividade. Pelo contrário, o Ministério Público tem trabalhado muito. O papel do Ministério Público não é alimentar a judicialização da política com ações vazias e midiáticas”, justificou Aras.

TSE arquiva processos da Lava Jato sobre caixa 2 do PMDB e PP e PT

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30), em Brasília, arquivar três processos que apuravam o uso de recursos ilícitos desviados da Petrobras nas campanhas eleitorais de 2014, envolvendo os partidos PT, PMDB e PP.

Os casos estavam relacionados às revelações de caixa dois (recursos não declarados) provenientes da Operação Lava Jato.

As três representações haviam sido abertas em 2016, por iniciativa da então corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela decidiu abrir os processos após receber grande volume de documentos encaminhados pelo ex-juiz Sergio Moro, então responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

No mesmo despacho, ela havia decidido pela distribuição – por sorteio – dos casos para outros relatores no TSE, por entender que não deveriam ser de responsabilidade somente da corregedoria, ante o tamanho e a gravidade das acusações.

Os casos ficaram quase um ano parados enquanto o plenário do TSE decidia se deveria haver a distribuição livre ou não. Ao final, as representações acabaram sendo distribuídas para relatoria da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux.

Ainda em 2020, os relatores votaram pelo arquivamento dos processos. Em seguida, o corregedor Luís Felipe Salomão, que sucedeu Maria Thereza de Assis Moura, pediu vista (mais tempo de análise) dos processos, que ficaram parados desde então.

Nesta quinta-feira, o atual corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, devolveu as vistas e decidiu acompanhar os votos pelo arquivamento. “Não há o mínimo suporte de prova para poder prosseguir com a investigação”, afirmou ele. Os demais ministros fizeram o mesmo. Com isso, as representações serão arquivadas antes mesmo de se tornarem ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s).