Aos 74 anos de idade, o conselheiro do TCE-MA Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Edmar Cutrim, optou antes do previsto pela aposentadoria da instituição.
Amanhã, 7, Edmar completa 75 anos e seria aposentado compulsoriamente. Mas decidiu requerer seu desligamento já na quinta-feira, 5.
O Site Atual 7 informou que a vaga dele deve ser preenchida por Daniel Brandão, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concedeu aposentadoria voluntária ao ex diretor-geral, Silvinei Vasques, investigado por usar o cargo para apoiar bloqueios ilegais nas rodovias contra o resultado das urnas. A aposentadoria de Silvinei é integral, ou seja, ele segue recebendo o mesmo salário de quando estava na ativa. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (23).
Vasques havia sido exonerado do cargo de diretor-geral por Bolsonaro na terça-feira (20) e, segundo do Diário Oficial, foi aposentado um dia depois, no dia 21. No entanto, a publicação do ato só foi feita sexta-feira.
O ex diretor-geral fazia parte dos quadros da instituição desde 1995 e tem menos de 50 anos. Vasques soma 27 anos de trabalho como policial e entrou na PRF antes da Reforma da Previdência, em 2019. Com isso, a concessão de aposentadoria se baseia na regra antiga, que estipula que homens com 30 anos de contribuição e 20 de atividade policial podem se aposentar independente de idade. Na regra atual, ele teria que ter no mínimo 55 anos, com 30 de contribuição e 25 de atividade policial.
A portaria que concedeu a aposentadoria também se baseia em um regime diferente de aposentadoria a policiais, que permite pagamento integral do salário que hoje ele recebe. Além disso, o benefício de Vasques vai ter paridade – garantindo que tenha os mesmos reajustes que os policiais da ativa.
Segundo a PRF, a remuneração de Silvinei Vasques não está disponível no Portal da Transparência, assim como de todos os policiais da corporação, por segurança. Com a aposentadoria, o salário pode ficar público em até um mês.
Apesar de ter tido a aposentadoria concedida, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem cinco anos para analisar a legalidade de aposentadorias de servidores. Caso haja irregularidade, ele pode ter que devolver o valor recebido aos cofres públicos.