aposentadoria

Barroso se junta à lista de ministros que anteciparam saída do STF

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Embora pudesse permanecer no Supremo Tribunal Federal (STF) até março de 2033, quando completará 75 anos, o ministro Luiz Roberto Barroso decidiu antecipar sua aposentadoria.

A decisão, anunciada nesta quinta-feira (9), segue um histórico já visto em outras ocasiões na Corte: ao menos onze ministros deixaram o STF antes de atingir a idade limite para a aposentadoria compulsória.

Entre os casos mais emblemáticos está o de Francisco Rezek, que renunciou em 1997 para integrar a Corte Internacional de Justiça, em Haia, abrindo mão de quase 17 anos de mandato.

Joaquim Barbosa também deixou o tribunal antes do prazo, em 2014, aos 59 anos, assim como Nelson Jobim, que se aposentou em 2006, dez anos antes do previsto.

Ellen Gracie e Célio Borja seguiram o mesmo caminho, saindo em 2011 e 1992, respectivamente. Outros ministros, como Sepúlveda Pertence, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Celso de Mello, encerraram suas trajetórias poucos meses ou dias antes do limite legal. Dois magistrados, Carlos Menezes e Teori Zavascki, faleceram ainda no exercício do cargo.

Fila do INSS continua um problema sem solução no governo Lula

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Apesar das promessas do presidente Lula (PT) de reduzir a fila de espera do INSS, o número de requerimentos pendentes segue alto. Em novembro de 2024, havia 1.985.090 pedidos aguardando análise, um número próximo do recorde registrado no governo Bolsonaro, que atingiu 2.032.099 pendências em janeiro de 2020.

Embora a fila tenha diminuído 12,4% no primeiro semestre de 2024, a situação se agravou após julho, impulsionada pela greve dos servidores do INSS. Desde o início do governo Lula, a fila cresceu 82,5%.

Lula já havia atribuído o problema à falta de recursos e ao “desmonte” do INSS no governo anterior. No entanto, as soluções prometidas ainda não se concretizaram. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou em janeiro de 2024 que o prazo médio de concessão de benefícios seria reduzido para 45 dias até dezembro, mas os números atuais indicam que a meta ainda está distante de ser cumprida.

Edmar Cutrim se aposenta do TCE-MA

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Aos 74 anos de idade, o conselheiro do TCE-MA Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Edmar Cutrim, optou antes do previsto pela aposentadoria da instituição.

Amanhã, 7, Edmar completa 75 anos e seria aposentado compulsoriamente. Mas decidiu requerer seu desligamento já na quinta-feira, 5.

O Site Atual 7 informou que a vaga dele deve ser preenchida por Daniel Brandão, sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).

 

PRF aposenta Silvinei Vasques, investigado por bloqueios ilegais em rodovias

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concedeu aposentadoria voluntária ao ex diretor-geral, Silvinei Vasques, investigado por usar o cargo para apoiar bloqueios ilegais nas rodovias contra o resultado das urnas. A aposentadoria de Silvinei é integral, ou seja, ele segue recebendo o mesmo salário de quando estava na ativa. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (23).

Vasques havia sido exonerado do cargo de diretor-geral por Bolsonaro na terça-feira (20) e, segundo do Diário Oficial, foi aposentado um dia depois, no dia 21. No entanto, a publicação do ato só foi feita sexta-feira.

O ex diretor-geral fazia parte dos quadros da instituição desde 1995 e tem menos de 50 anos. Vasques soma 27 anos de trabalho como policial e entrou na PRF antes da Reforma da Previdência, em 2019. Com isso, a concessão de aposentadoria se baseia na regra antiga, que estipula que homens com 30 anos de contribuição e 20 de atividade policial podem se aposentar independente de idade. Na regra atual, ele teria que ter no mínimo 55 anos, com 30 de contribuição e 25 de atividade policial.

A portaria que concedeu a aposentadoria também se baseia em um regime diferente de aposentadoria a policiais, que permite pagamento integral do salário que hoje ele recebe. Além disso, o benefício de Vasques vai ter paridade – garantindo que tenha os mesmos reajustes que os policiais da ativa.

Segundo a PRF, a remuneração de Silvinei Vasques não está disponível no Portal da Transparência, assim como de todos os policiais da corporação, por segurança. Com a aposentadoria, o salário pode ficar público em até um mês.

Apesar de ter tido a aposentadoria concedida, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem cinco anos para analisar a legalidade de aposentadorias de servidores. Caso haja irregularidade, ele pode ter que devolver o valor recebido aos cofres públicos.