Transparência! MP divulga para a sociedade desde o recebimento de denúncia
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na manhã da última quinta-feira, 30, a visita do deputado estadual Adelmo de Andrade Soares.
A visita teve como objetivo denúncia sobre situação envolvendo a merenda escolar no município de Caxias.
De forma transparente, e ao contrário de muitos órgãos, o site do órgão registrou prontamente o ato.
Segundo o deputado, o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do município (Sintraf) flagrou um galpão onde estavam acondicionados muitos itens de merenda escolar já vencidos. “Viemos trazer essa denúncia ao procurador-geral de justiça para tentar solucionar essa situação absurda”, destacou o parlamentar.
Eduardo Nicolau afirmou que encaminhará a denúncia aos promotores de justiça da Comarca para que haja uma rigorosa apuração do caso.
Weverton está sendo chamado de “pai da impunidade” após relatar projeto que mutilou a Lei da Improbidade
Não adiantou a pressão de entidades anti-corrupção, da sociedade civil organizada, do Ministério Público e da imprensa especializada, o projeto de lei relatado pelo senador do Maranhão, Weverton Rocha (PDT), foi aprovado no plenário do Senado nesta quarta-feira (29).
O projeto, que retorna agora para votação na Câmara dos Deputados, está sendo chamado de “lei da impunidade” e o seu relator o “pai da obra”.
Desde os primeiros movimentos no Senado, Weverton Rocha já estava sendo criticado pela mídia nacional pela pressa em colocar o projeto em votação, pelo relatório açodado e pela sua corrida ficha de processos a que responde na Justiça, especialmente no campo da improbidade administrativa.
A revista Crusoé lembrou que o pedetista é réu em uma ação civil de improbidade e em uma ação penal por peculato, registros que evidenciaram a falta de crédito para relatar a matéria e o flagrante casuísmo.
Rubens Nunes, advogado e cofundador do Movimento Brasil Livre (MBL), lembrou que o senador maranhense já havia militado contra o combate à corrupção, quando da frustrada proposta das 10 medidas:
“O senador Weverton Rocha (PDT) enterrou as 10 medidas contra a corrupção e é investigado por (adivinhem) corrupção e improbidade administrativa. Agora é relator da Lei de (adivinhem!) Improbidade Administrativa e desfigurou o projeto. É a raposa cuidando do galinheiro!”
No Maranhão, acompanhado do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubboo o PGJ do Estado, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, chegou a tentar minorar a mutilação da Lei em diálogo com Rocha, no qual apresentou sugestões de supressão de dispositivos.
Infelizmente as propostas apresentadas não vingaram e os pontos cruciais para a desfiguração foram mantidos.
A promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Caop-Proad (Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa) resume a mudança como “um retrocesso muito grande nas investigações dos atos de improbidade administrativa”.
Lamentável.
Fique atento! CCJ pode votar hoje projeto que fragiliza a Lei de Improbidade Administrativa
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pode votar na quarta-feira (29) o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa: o PL 2.505/2021, que na Câmara tramitou como PL 10.887/2018. A reunião da CCJ, que será realizada de forma semipresencial, terá início às 9h.
O autor do projeto é o deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP). Na Câmara, o texto foi aprovado em junho. Na CCJ, o relator da matéria é o senador Weverton Rocha (PDT-MA), mais conhecido no Maranhão como “Costa Rodrigues” ou “Meu Preto”.
Uma das principais mudanças previstas no texto é a punição apenas para agentes públicos que mostrarem dolo, ou seja, intenção de lesar a administração pública. Atualmente, a lei considera improbidade administrativa “qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que cause lesão ao erário, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres”.
No entanto, não há consenso entre os parlamentares quanto à proposta. Um dos senadores que criticam o texto aprovado na Câmara, Alvaro Dias (Podemos-PR), solicitou uma audiência pública na CCJ para discutir o assunto. O debate está marcado para terça-feira (28), um dia antes da votação prevista nessa mesma comissão.
Segundo Alvaro Dias, a proposta dificulta a condenação por improbidade administrativa caso não se comprove a intenção, ainda que exista negligência extrema. O senador também avalia que o texto trará insegurança jurídica por prever que a lei não será aplicada se houver diferentes interpretações.
Ao analisar o parecer do relator, preliminarmente a CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) destaca 9 pontos que necessitam de aperfeiçoamento legislativo sob o risco de retrocesso no combate à corrupção e à impunidade:
1 – Fixação de prazo fatal de 180 dias, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período, para a conclusão das investigações dos atos de improbidade administrativa;
2 – Criação da prescrição intercorrente, com contagem de prazo pela metade;
3 – Criação de causa de exclusão da improbidade administrativa baseada em divergência interpretativa da lei na jurisprudência, ainda que não pacificada;
4 – Criação de causas de nulidade baseadas na tipificação legal e no indeferimento de produção de provas mesmo que impertinentes ou desnecessárias sem comprovação de prejuízo;
5 – Criação de rol taxativo para restringir as hipóteses de responsabilização por violação de princípios;
6 – Estabelecimento de prazo fatal de 120 dias e consequente extinção das ações de improbidade administrativa propostas pela fazenda pública e não assumidas pelo ministério público;
7 – Instituição de imunidade aos partidos políticos, mesmo que façam uso de recursos públicos para gerir suas atividades, da incidência da lei de improbidade administrativa;
8 –Imputação de honorários sucumbenciais ao Ministério Público;
9 – Atecnia na distinção entre ação de improbidade e ação civil pública ordinária
Weverton recorre a piada de péssimo gosto que remonta ao Nazismo, o período mais doloroso da história
Passou despercebido de grande parte da mídia, mas o senador Weverton Rocha (PDT), mais conhecido como “Senador Costa Rodrigues” ou “Meu Preto”, soltou mais uma pérola.
Após desmerecer os ocupantes de cargos de vices, ao declarar que “tem gente que nasceu para ser vice”, agora ele recorre a um detalhe triste da história que remete ao mais doloroso atentado contra a humanidade: as famigeradas câmaras de gás de Adolf Hitler.
Em Vitorino Freire, dando uma de humorista, Weverton relatou que no dia anterior, em São Domingos, mandou o governador Flávio Dino trancá-lo junto com o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) numa câmara fria, que estava a serviço de uma indústria de poupa de frutas naquela cidade.
Na cabeça do pedetista, a ideia era que quem saísse da situação vivo, seria o candidato a governador a ser apoiado por Dino, que, claro, não aceitou o método bizarro.
Para Freud, piadas, chamadas por ele de chistes, são também uma forma de expressão do inconsciente. Tendenciosas, como esta contada por Weverton, servem como uma forma de liberar determinados pensamentos inibidos. E, claro, costumam causar situações constrangedoras, a exemplo desta, que remonta a um dos primeiros métodos de extermínio em massa usado pela Alemanha de Hitler.
Bem que ele poderia propor outro método mais atual para a escolha do candidato: aquele que responder a menos processos na Justiça.
Ah, mas certamente, não seria uma piada, e muito menos de bom gosto pra ele.
O recado de Flávio Dino e o surdo Weverton Rocha [Ou seria mitomania?]
A semana começa quente nos bastidores da política, tanto pelos fatos do último final de semana como pela principal pauta da semana iniciada quando o senador pelo Maranhão, Weverton Rocha (PDT), mais conhecido como “Senador Costa Rodrigues” ou “Meu Preto”, ganha destaque na mídia nacional ao relatar projeto que pode ser considerado o maior retrocesso no combate à corrupção desde a redemocratização.
Costa Rodrigues relata, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), iniciativa que altera nada mais nada menos do que a Lei de Improbidade Administrativa de modo a tornar ainda mais fácil aos gestores públicos desviarem recursos do erário. E o caminho para a excrescência já avançou com os movimentos feitos pelo senador maranhense.
Sem que tenha sido feito nenhum debate aprofundado e sem acolher nenhuma das 42 emendas encaminhadas pelos colegas de parlamento, o texto que está sendo incluído por Weverton no Senado é uma espécie de licença para roubar. A votação em plenário pode ocorrer nesta terça-feira (28). As alterações nas regras de punição da lei podem legislar em causa própria.
Quem avisa, amigo é
Certamente preocupado com esse vexame, já na sexta-feira (24), ao lado do “Senador Costa Rodrigues” e do seu vice-governador Carlos Brandão (PSDB), o governador Flávio Dino alertou o relator do asqueroso projeto:
“Poder e dinheiro passa. E por isso poder e dinheiro não tem a menor importância perto da honra, perto do respeito das pessoas, perto do carinho. Eu aprendi com meu pai, como Brandão aprendeu com o dele, que o nome da gente é coisa mais importante”.
[No vídeo abaixo, a fala de Dino]
O recado do governador foi considerado, além de direto, muito duro e preciso. Alguém com senso aguçado, observador da moral e da ética teria, certamente, assimilado o conselho e se recolhido na sua vergonha, tanto sobre esse fato como com relação à sucessão estadual.
Mas como se trata do “Menino do Costa Rodrigues”, como costuma chamá-lo a oposição em Pinheiro, o recado entrou num ouvido e saiu por outro.
No dia seguinte, ele já estava arrotando arrogância e, como um mitômano, repetindo uns tais critérios que ele e seu grupo inventaram para a escolha do pré-candidato do governador Flávio Dino à sua sucessão. Veja no vídeo abaixo:
Por respeitar e valorizar cultura indígena, vice-governador Carlos Brandão é recebido com festa em aldeia
DO BLOG DO GILBERTO LÉDA
O vice-governador Carlos Brandão (PSDB) foi recebido com muita festa e homenagens por indígenas da etnia guajajaras ontem (23) ao visitar em Grajaú uma escola numa aldeia em Morro Branco.
A calorosa recepção com direito a música típica, cocar, maracá e muitos colares típicos do artesanato indígena, foi uma demonstração de gratidão não só pelos benefícios que o vice-governador levou na sua viagem, incluindo melhoramento das estradas vicinais de acesso às aldeias e reforma da escola, como pelo histórico de trabalho prestado à etnia ao longo da sua vida pública.
“Essa visita vai ficar na história e na lembrança dos povos indígenas. Foi um momento muito importante porque nosso governador – pra mim ele já é nosso governador – tem uma amizade de longas dadas e uma relação de ajuda importantíssima para os indígenas”, destacou o líder guajajara Telmiston Pereira, que relacionou alguns desses serviços prestados por Brandão.
Segundo ele, o vice-governador contribuiu com o desenvolvimento da agricultura família, fato que fez com que muitos indígenas não padecessem de fome em um dos períodos mais difíceis para a região.
“E agora, mais uma vez ele está aqui alegrando a todos nós e, claro, não poderíamos deixar de recepciona-lo de outra forma”, completou.
Amigo do peito da família Cutrim, Prado Carioca foi homenageado na gestão de Gil em Ribamar
Conhecido da polícia de vários carnavais por supostas práticas estelionatárias, Prado Carioca era o queridinho da gestão do então prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (Republicanos).
Na foto acima, Carioca exibe a homenagem registrada em uma placa instalada no estádio municipal. A iniciativa foi uma ideia genial do vereador do município, Cristiano Pinheiro, aceita carinhosamente pelo então prefeito.
Consta ainda na placa a assinatura do então vice-prefeito Eudes Sampaio, outro amicíssimo do enrolado. Durante a gestão tampão, Carioca foi um dos mais prestigiados informalmente. Houve um momento em que Prado chamava Sampaio de “pai” graças às benesses recebidas.
Prado Carioca foi preso ontem (23) passando-se pelo senador Weverton Rocha (relembre aqui) após pedir R$ 90 mil à Embaixada da China no Brasil.
Além da embaixada, ele pediu o mesmo valor à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nos dois casos, Prado dizia que o recurso seria utilizado em um festival de Bumba Meu Boi.
A informação é do delegado Odilardo Muniz, da Seic, responsável pelo inquérito.
Assessoria do senador Costa Rodrigues não consegue esconder o fracasso de público do comício de Pinheiro
Apesar dos esforços dos puxa e de funcionários públicos obrigados a se fazerem presentes em mais um comício fora de época do senador Weverton Rocha, mais conhecido como “Costa Rodrigues” ou “Meu Preto”, como ele mesmo costuma dizer, a própria assessoria não conseguiu esconder o fracasso de público do evento realizado na semana passada em Pinheiro.
Na foto acima, divulgada nas redes sociais do pré-candidato, basta um zoom básico para se ter noção do fiasco: centenas de cadeiras vazias na hora do pronunciamento em que Costa Rodrigues, pedia votos, embora de forma indireta.
E olha que a divulgação foi de dar inveja a qualquer campanha de grandes empresas que costumam faturar proporcionalmente ao investimento que fazem em propaganda.
No inoportuno, açodado e infeliz evento de Pinheiro, o prefeito Luciano Genésio e sua vice, Ana Paula, além de obrigarem os funcionários da prefeitura a irem no evento, passaram a semana anterior convidando pessoalmente eleitores para o comício intempestivo.
Pelo jeito, os esforço foram em vão.
Prado Carioca pega em fio pelado de novo e é preso tentando ferrar em nome de Weverton Rocha
A Polícia Civil cumpriu nesta quinta-feira, 23, mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra Carlos Roberto Melo Prado, o Prado Carioca.
Ele é acusado de estelionato, após ter-se passado pelo senador Weverton Rocha (PDT) na tentativa de obter vantagem ilícita em um golpe contra a Embaixada da China no Brasil.
O suspeito, que foi preso num imóvel na Forquilha, onde foram encontrados vários aparelhos celulares, usou o WhatsApp para tentar atingir seu objetivo.
Além da embaixada chinesa, Prado Carioca também tentou tirar dinheiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Histórico
Em outros carnavais, Carioca foi preso usando o nome do empresário Fernando Sarney e até nomes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a impressão que se tinha é que ele já havia se aposentado dessas atividades impolutas, mas pelo jeito, não.