Os professores da rede estadual de ensino começarão a receber amanhã (15) valores dos precatórios do Fundef, anunciou ontem o governador Carlos Brandão (PSB), nas suas redes sociais. Nesta quarta-feira receberão os ativos. Na sexta-feira (17) receberão os aposentados. E na próxima segunda-feira (20) os valores cairão nas contas dos desligados, pensionistas e herdeiros. O desembolso será de mais de R$ 3 bilhões.
Dos valores a serem pagos serão descontados os 15% para o pagamento de advogados, uma vez que a liminar o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, garante o desconto. Mas essa bolada de R$ 460 milhões a serem distribuídos a cinco escritórios de advocacia está sendo questionada, uma vez que esses escritórios só foram acionados pelo Simproessema depois que a questão estava solucionada na Justiça, conforme denúncia feita pelo vice-governador e secretário de Educação Felipe Camarão (PT).
Para os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), o desconto de 15% dos valores a serem recebidos pelos professores para pagar advogados “é um roubo”, porque não existiu atuação de advogados que justificasse esse valor. É um absurdo que tem de ser suspenso”, disse ele, avalizado pelo deputado Carlos Lula (PSB), ambos advogados experientes e que conhecem as regras do jogo nessa área. Os dois suspeitam de conluio entre o Simproessema e os escritórios.
A Procuradoria Geral da República vai ingressar com uma ação para impedir o pagamento dos 15% aos escritórios de advocacia.