A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira, o Projeto de Lei nº. 167/22, proposto pelo Coletivo Nós (PT), que estabelece a reserva de 10% das vagas de emprego para pessoas autodeclaradas travestis e transexuais em empresas com mais de 100 funcionários na capital maranhense.
De acordo com a proposta, as empresas que possuem incentivos fiscais, participam de licitações ou mantêm contratos ou convênios com o poder público municipal deverão cumprir a cota de contratação, que aguarda agora a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para entrar em vigor.
O vereador Jhonatan Soares, defensor da medida, destacou a necessidade de ação diante da alarmante realidade de violência e exclusão enfrentada pela população trans no Brasil. “O Brasil é o país onde mais assassinatos de pessoas trans são registrados no mundo. Isso se deve até mesmo à pandemia do coronavírus em 2020, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra)”, afirmou o parlamentar.
Além da reserva de vagas, o projeto prevê garantias para o uso do nome social da pessoa travesti ou transexual após a contratação, assegurando que os registros das empresas contemplem essa informação, acompanhada do nome civil apenas para fins administrativos internos.