O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação após receber denúncia contra a gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD). A denúncia, registrada sob a Notícia de Fato nº 043811-500/2023, foi convertida em Inquérito Civil, conforme o artigo 7º da Resolução CNMP nº 174/2017.
O foco da investigação está na averiguação do possível descumprimento de normas urbanísticas e ambientais pelo Município de São Luís, especialmente em diversas ruas do bairro Recanto dos Vinhais. As supostas irregularidades incluem a ausência de pavimentação em vias, propriedades particulares sem muro e calçamento, falta de sinalização horizontal e vertical em vias de grande movimentação, depósito irregular de lixo em calçadas públicas e terrenos baldios, além da ocorrência de queimadas.
A iniciativa do MPMA visa garantir o cumprimento das legislações urbanísticas e ambientais, buscando a preservação do meio ambiente e o bem-estar dos cidadãos de São Luís.