Nesta quarta-feira, 13, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Comarca Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, deferiu uma liminar em caráter parcial, suspendendo três procedimentos contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor.
A decisão atendeu ao pleito da defesa do parlamentar, que argumentou sobre um “risco de prisão iminente e constrangimentos variados decorrentes de procedimentos investigativos criminais, outros arrimados em provas ilícitas e ‘crime de extorsão praticado pelo promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho contra o paciente'”.
Os procedimentos interrompidos incluem uma investigação em andamento, um mandado de busca e apreensão, e uma ordem de prisão preventiva contra Paulo Victor.
Além da suspensão, o desembargador determinou a garantia de acesso aos autos do advogado, restrito apenas aos elementos de prova e atos já documentados que tenham relação com a pessoa do parlamentar. A medida visa assegurar a transparência e o devido processo legal durante as investigações.