A prefeita de Chapadinha, Belezinha, do PL, está sendo acusada de fraudar um contrato milionário para a reforma e ampliação da pré-escola Jota Coutinho.
O MPMA – Ministério Público do Maranhão informou que o caso se enquadra em possíveis atos de improbidade administrativa, por violação ao princípio da administração pública, em razão de inobservância aos preceitos da Lei de Licitações.
A denúncia foi protocolada na Promotoria de Justiça pela empresa Jetserv Serviços Construções e Locações Ltda.
O MPMA pediu ao presidente da Comissão de Licitação de Chapadinha para que encaminhe, no prazo de 15 dias, os documentos: número correto da licitação para reforma/ampliação da pré-escola Jota Coutinho, tendo em vista que constam números TP19/21 E TP22/21 e o inteiro teor do processo licitatório e contrato administrativo; a origem dos recursos utilizados, envio de cópia de todas as notas de empenho já emitidas.