val cunha

Deputado estadual e prefeita de Serrano teriam usado obra financiada por emenda de Pedro Lucas para justificar desvio de verbas do FUNDEB

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Uma denúncia recente vem lançando luz sobre atos questionáveis de gestão e possíveis desvios de recursos públicos em três municípios do Maranhão.

A denúncia foi apresentada pelo deputado Yglesio durante uma sessão na Assembleia Legislativa do estado e tem como pano de fundo um artigo publicado pela Folha de São Paulo, que levanta preocupações sobre a manipulação de matrículas no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) como meio de apropriação indevida de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Os municípios envolvidos na denúncia foram citados por Yglesio, e o foco da preocupação se concentra em Serrano, onde o deputado Claudio Cunha e sua esposa, Val Cunha, atuam respectivamente como deputado estadual e prefeita. A denúncia questiona a eficácia do trabalho realizado por ambos em prol do município de Serrano, bem como as medidas que têm sido tomadas para melhorar a educação local.

A denúncia aponta que Claudio Cunha e Val Cunha estão divulgando um vídeo que sugere que uma obra está sendo financiada com recursos do FUNDEB, com o intuito de justificar os gastos públicos. No entanto, segundo a denúncia, o vídeo não representa uma obra realizada em Serrano, mas sim em outra cidade, e foi financiada por meio de emenda parlamentar do deputado federal Pedro Lucas. A denúncia levanta a questão da atribuição errônea de conquistas a uma prefeitura e questiona a transparência e a integridade no uso de recursos públicos.

Outro ponto alarmante é a alegação de que Claudio Cunha compartilhou o vídeo em suas redes sociais e em grupos políticos locais, o que intensifica as dúvidas em torno deste caso.

Val Cunha teria fraudado licitação para contratar empresa de consultoria em serviços de saúde

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A prefeita de Serrano do Maranhão, Val Cunha, do PL, está sendo acusada de fraudar um processo licitatório para contratar uma empresa de consultoria em serviços de saúde.

Na apuração realizada pelo site Matias Marinho, foi constatado que as supostas irregularidades foram apontadas no certame licitatório (Pregão Presencial n 008/2021), cujo objeto é a contratação de empresa para consultoria em serviços de saúde no município de Serrano do Maranhão e na execução do respectivo contrato.

Segundo o MPMA – Ministério Público do Maranhão, se comprovado, o caso pode estar caracterizado como ato de improbidade administrativa que causa danos ao erário municipal e violação aos princípios administrativos.

A instituição está averiguando no sítio de TCE, no Sistema Prestação de Contas e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal a existência de documentos referentes ao Processo Licitatório mencionado, sobretudo referentes a pagamentos.

Prefeita irmã de Josimar Maranhãozinho é investigada por fraude em contrato para compra de combustíveis

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A prefeita de Serrano do Maranhão, Val Cunha (PL), é alvo de uma investigação que apura uma série de irregularidades em processo licitatório para aquisição de combustíveis para secretarias municipais.

Conforme apurado pelo Blog do Matais Marinho, o edital do Pregão Eletrônico nº. 023/2022, cujo objeto é a eventual e futura aquisição de combustíveis automotivos para atender as necessidades das diversas secretarias e fundos municipais de Serrano do Maranhão, contém diversas violações às normas legais (Lei de Licitações e Lei de Pregão Eletrônico).

Entre as quais, estão:

I – Não disponibilização integral do processo licitatório e seus anexos, desrespeitando assim, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação) que estabelece, no seu art. 8°, § 1°, incisos IV e V, e § 2°, que a publicidade das licitações e seus editais deve ser efetuada por meio da internet;

II- Não publicação de aviso de licitação no Portal da Transparência do Município;

III – Ausência de estudos que fundamentaram a quantidade de combustíveis licitada, bem como de elementos técnicos ou de justificativas que evidenciaram a metodologia utilizada para estabelecer os quantitativos estimados, por exemplo, de acordo com a quantidade de veículos que o município possui, histórico de consumo nos exercícios anteriores, em desacordo com o que determina a Lei nº 10.520/2002, no art. 3º, incisos I e III;

A investigação tem o objetivo de acompanhar as providências adotadas pelo Poder Executivo Municipal quanto suspensão ou anulação do certame em decorrências das existências de diversas ilegalidades às normas legais, de modo a subsidiar a futura adoção das medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.