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“Fraudar o sistema é inviável”, diz representante do TSE em inspeção de Urnas Eletrônicas pelo Senado Federal

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Representantes da área de Tecnologia da Informação do Senado Federal estiveram na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conhecer as funcionalidades do sistema eletrônico de votação e inspecionar os códigos-fonte da urna eletrônica.

Durante a visita, os representantes do Legislativo obtiveram informações a respeito da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação brasileiro. Além disso, eles tiveram a oportunidade de conhecer a urna desmontada e acessar os componentes que fazem o equipamento funcionar.

Segundo o assessor de planejamento da STI, Elmano Alves, “fraudar o sistema é inviável”, pois existem várias barreiras de segurança que dificultam a ação daqueles que tenham interesse em lesar de alguma forma o voto eletrônico.

Desde outubro de 2021, o TSE disponibiliza um espaço físico para receber partidos políticos e entidades interessadas para a inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e de todos os programas do sistema eletrônico de votação que serão utilizados no pleito deste ano.

TSE e Facebook lançam “Megafone” para incentivar eleitores a se preparem para as eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou para todos os usuários do Facebook em todo o Brasil o recurso Megafone com a seguinte mensagem: “Prepare-se para a eleição deste ano”.

O Megafone tem o objetivo de avisar sobre serviços úteis aos cidadãos e informar sobre o prazo para emitir ou regularizar o título de eleitor, que termina no dia 4 de maio.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Facebook Brasil firmaram a parceria para combater a desinformação e incentivar a circulação de informações oficiais sobre o processo eleitoral.

Com proximidade do fim do prazo para o alistamento eleitoral, página do TSE no Youtube bate recorde de visualizações

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma nota informando que a sua plataforma no YouTube bateu recorde de visualizações, alcançando a marca de 3,2 milhões nos últimos 28 dias.

O número atingido supera a marca de 1,1 milhão de visualizações registradas no mês passado. A Página da Corte é um dos principais canais de informações da Justiça Eleitoral, trazendo conteúdos simples, corretos e acessíveis.

A secretária de Comunicação e Multimídia do TSE, Giselly Siqueira, destacou que esse crescimento seguido de acessos se deve a aproximação do fim do prazo do alistamento eleitoral, em 4 de maio, e ao aumento na quantidade de matérias com instruções sobre o que a cidadã ou o cidadão deve fazer para regularizar e emitir o título de eleitor.

Campanha promovida por artistas leva milhões de jovens a procurarem alistamento eleitoral

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A Justiça Eleitoral anunciou que cresceu o registro de alistamento eleitorais de jovens para o pleito de 2022.

Segundo informações, entre janeiro e março, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 16 a 18 anos. Números expressivos se comparados com os de 2018 e 2014, em que foram emitidos 877.082 e 854.838 novos títulos, respectivamente.

Ainda segundo informações, os números subiram principalmente por conta de uma campanha de mobilização promovida pela Justiça Eleitoral nas redes sociais. Celebridades como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo, participaram do chamamento.

TSE: É mentira que o aplicativo e-Título seja um espião

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Em tempos de Fake News e Teoria da Conspiração, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em nota precisou constatar que é “falsa a afirmação de que o e-Título seria um aplicativo espião”. O boato estaria circulando em diversas redes sociais.

Na nota, o TSE destacou: “Importante lembrar que o e-Título, bem como outros aplicativos da Justiça Eleitoral, observa as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no uso e armazenamento de informações de usuários”.

Ainda segundo o TSE, todas as autorizações necessárias para o acesso ao e-Título. A permissão para usar a geolocalização é necessária para o eleitor que deseja justificar o voto no dia da eleição. O acesso à lanterna do aparelho é necessário para a autenticação de documentos emitidos pela Justiça Eleitoral.

Entre as justificativas sobre as autorizações necessárias para o acesso ao e-Título, o TSE explicou que a permissão para usar a geolocalização é necessária para o eleitor que deseja justificar o voto no dia da eleição. O acesso à lanterna do aparelho é necessário para a autenticação de documentos emitidos pela Justiça Eleitoral.

O e-Título é um aplicativo lançado em 2017, quem objetiva possibilitar o acesso a serviços eleitorais de forma não presencial, como consultar o número do título e o local de votação, verificar a situação eleitoral, emitir certidões, justificar ausência às urnas, consultar e emitir guias para pagamentos de débitos eleitorais, entre outros.

Acabou! Josimar e Julinho vencem definitivamente a eleição em Ribamar, garante TSE

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Do Blog do Gilberto Léda

O ministro Luis Felipe Salomão, relator de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação do ainda prefeito Eudes Sampaio (PTB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu hoje (19) os pedidos de ambos e confirmou a elegibilidade de Dr. Julinho, prefeito eleito de São José de Ribamar (PL).

Em suma, o magistrado entendeu que Julinho segue com decisão judicial favorável – validando um julgamento do Tribunal de Consta do Estado do Maranhão (TCE-MA) garantindo a regularidade de contas do então candidato a prefeito, referentes a sua passagem como diretor da Maternidade Benedito Leite – e que não cabe à Justiça Eleitoral “reenquadrar os fatos e tampouco se proceder a juízo de valor sobre a deliberação dos órgãos competentes”.

Para ele, as decisões que o prefeito eleito conseguiu no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até no Supremo Tribunal Federal (STF) revigoraram os efeitos de uma liminar obtida ainda na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, onde se acolheu a tese de “ausência de citação do prestador contábil para apresentação de justificativa; e (ii) falta de divulgação da pauta da sessão de julgamento do dia 19/5/2010, em que foram desaprovadas as contas”.

Além disso, destacou o ministro, em meio ao debate sobre a liminar de 1º grau, o próprio TCE “acolheu recurso de revisão do recorrido [Dr. Julinho] e suspendeu os efeitos do aresto do TCE 303/2010 com base nos mesmos dois fundamentos utilizados na referida ação judicial”.

“O acórdão regional [do TRE], portanto, deve ser mantido, ainda que por fundamentação em parte
diversa, não havendo falar na incidência da inelegibilidade do art. 1o, I, g, da LC 64/90 em relação a quaisquer das contas públicas do candidato”, despachou Salomão.

Julgamento do registro da candidatura de Julinho deve ocorrer hoje no TSE

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Deve ser recolocado na pauta da sessão virtual de hoje (16) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento da ação contra o registro da candidatura de Júlio Matos à prefeitura de São José de Ribamar.

A determinação da alta corte eleitoral é que todas as ações relativas às eleições municipais sejam julgadas até o dia 18, data na qual os eleitos serão diplomados.

Ontem, de acordo com a movimentação online do sistema do TSE, o processo havia sido incluído na pauta para a sessão de hoje. No final da tarde, foi retirada para juntada de outros documentos.

Segundo informou ao blog um advogado que acompanha o caso, a retirada é normal no processo. Mas pelo andamento, ele deve ser recolocada ainda pela manhã para ser julgado à tarde ou à noite.

Parecer

Na última sexta-feira (11), o parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela inelegibilidade do registro do candidato.

Caso os ministros sigam o parecer, são duas possibilidades: nova eleição de prefeito ou diplomação do segundo colocado.

Em São José de Ribamar, a entrega dos diplomas ocorrerá, nesta data, sem a tradicional sessão solene, conforme edital publicado pela juíza Tereza Cristina.

Em Brasília, parecer do Ministério Público é pela inelegibilidade de Julinho

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Ainda lidando com a Justiça, por conta da inelegibilidade, o prefeito eleito de São José de Ribamar, Júlio Matos (PL), recebeu notícia negativa no âmbito federal. O vice-procurador-geral Eleitoral Renato Brill de Góes emitiu parecer reconhecendo a inelegibilidade do prefeito eleito de São José de Ribamar, Dr. Julinho.

“Este órgão do Ministério Público Eleitoral manifestasse pelo provimento dos recursos especiais, para que se reconheça a inelegibilidade do candidato Júlio César de Souza Matos e, por conseguinte, seja indeferido seu registro de candidatura”, decide o vice-procurador-geral. (Leia aqui o parecer)

Com o parecer do MP, o processo segue para votação na corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É possível que o julgamento ocorra antes mesmo da diplomação dos eleitos, marcada para o próximo dia 18, de acordo com edital divulgado pela juíza Thereza Cristina.

Na banca de advogados de Julinho, a insegurança é grande. Tudo por conta do envolvimento do nome do principal patrocinador da candidatura de Julinho, o deputado federal Josimar Maranhãozinho, num escândalo de negociação de emendas, conforme revelou a Polícia Federal.

No entendimento dos advogados, sem a força de Josimar, que agora tá se dedicando à sua própria defesa, há o temor que Julinho não logre êxito no TSE.