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Brandão manda Detran-MA devolver dinheiro de quem pagou taxa de licenciamento reajustada

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O governador Carlos Brandão (PSB) determinou na quarta-feira (21) que o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) adote providências para ressarcir os contribuintes que pagaram taxa de licenciamento de veículos reajustada no período entre 19 e 29 de fevereiro de 2024.

O valor devido é de R$ 85 – que será reajustado, apenas a partir do dia 1º de março, para R$ 157,33.

A data anterior para o reajuste era 19 de fevereiro, mas problemas nos sistemas do Detran-MA impediram diversos usuários de imprimir as guias de pagamento no site do órgão, o que motivou a prorrogação do prazo para quitação pelo valor antigo.

Nesse meio-tempo, contudo, alguns proprietários de veículos pagaram a taxa com novo valor. A diferença entre o total pago e o devido será estornada aos contribuintes, conforme determina Medidda Provisória editada pelo governador e já publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão (Doema).

“Fica autorizado o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN a providenciar a restituição da diferença entre o valor da Taxa de Licenciamento anterior e o valor da aprovada no Anexo II da Lei nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, eventualmente cobrada dos contribuintes no período previsto no art. 1º”, diz o artigo 2º da MP 434.

A devolução da taxa pode ser solicitada presencialmente, no setor de Protocolo, ou online, por meio do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos (SIGEP), disponível no site do órgão.

De acordo com o Detran-MA, os ajustes de preços foram realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, além de estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste. Segundo o órgão, a taxa não era reajustada há nove anos.

O licenciamento veicular anual deve ser pago pelos proprietários de veículos para poderem circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. A documentação irregular é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrante.

Detran prorroga reajuste na taxa de licenciamento 

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O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN-MA) anunciou a prorrogação do reajuste na taxa de licenciamento, em resposta às reclamações de instabilidade em seu site. Com esta medida, o valor antigo da taxa será mantido até o final de fevereiro, proporcionando alívio aos contribuintes.

Até o dia 29 de fevereiro, os motoristas que optarem por efetuar o pagamento da taxa de licenciamento serão beneficiados com a manutenção do valor em R$ 85, sem o reajuste de 85% previsto. A partir de março, o novo valor será de R$ 157,33, conforme as novas diretrizes.

O DETRAN-MA explicou que a decisão de manter os valores sem reajuste até o final de fevereiro se deve a uma pane nos sistemas ocorrida nos últimos dias. O órgão ressaltou que a correção dos valores é inferior à reposição inflacionária de 9 anos que ficou sem alteração, buscando assim equilibrar as necessidades dos motoristas com as demandas administrativas do departamento.

Taxa de desemprego no Brasil diminui em apenas três estados, destacando o Maranhão

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A mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, 22, revela que a taxa de desemprego no Brasil apresentou queda notável apenas em três estados durante o terceiro trimestre de 2023.

O Maranhão se destacou nesse cenário, registrando uma redução significativa na taxa de desemprego, de 8,8% para 6,7%. Além do estado nordestino, São Paulo também apresentou uma diminuição, passando de 7,8% para 7,1%. O Acre, por sua vez, experimentou uma queda mais expressiva, saindo de 9,3% para 6,2%.

No entanto, nem todos os estados compartilharam dessa melhoria. Roraima foi a única unidade federativa que registrou aumento na taxa de desemprego, elevando-se de 5,1% para 7,6%. Nos demais estados brasileiros, a taxa permaneceu estável.

Os dados revelam que o Brasil encerrou o trimestre encerrado em setembro com uma taxa de desemprego de 7,7%, alcançando o patamar mais baixo desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. Este período também se destaca por apresentar um recorde histórico de trabalhadores ocupados, indicando uma reação positiva no mercado de trabalho nacional.