O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Preparatório para investigar suposto desvio de função e eventual recebimento de remuneração sem a efetiva prestação de serviço público por parte da servidora Soraia Araújo Silva, vinculada ao Município de Fortuna.
A investigação teve início após denúncia encaminhada à Ouvidoria do MP, segundo a qual a servidora, nomeada para o cargo de Diretora de Departamento, estaria exercendo atividades como secretária particular da primeira-dama em um escritório privado. Em manifestação, a Prefeitura informou que ela atua no Setor de Recursos Humanos e alegou que, por ocupar cargo em comissão, não está sujeita ao controle formal de frequência.
Além de aprofundar as diligências para verificar o efetivo exercício das funções da servidora, o MPMA expediu recomendação ao prefeito de Fortuna para que implante e regulamente um sistema de controle de ponto para todos os servidores municipais, incluindo comissionados, contratados temporários e ocupantes de funções de confiança.
O órgão também determinou a realização de diligências sem aviso prévio no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura, em dias e horários distintos, para confirmar a presença da servidora e apurar sua rotina de trabalho. Caso sejam constatadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas para responsabilização dos envolvidos e proteção do patrimônio público.
