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Brandão assina medidas provisórias para benefícios a servidores

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Nesta segunda-feira, dia 15, o governador Carlos Brandão (PSB) tomou uma série de medidas visando proporcionar benefícios aos policiais civis, policiais penais e membros do grupo de apoio administrativo (ADO) da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Entre as medidas, destacam-se três medidas provisórias assinadas pelo governador. De acordo com essas medidas, delegados, investigadores e escrivães da Polícia Civil receberão indenizações pelo exercício de função especial de chefia e pelo acúmulo de funções (respondência). Já os policiais penais terão um reajuste salarial em seus vencimentos.

Para os servidores da UEMA, Carlos Brandão confirmou um aumento na gratificação de suporte acadêmico. Esse aumento será implantado em duas parcelas de 20%, sendo a primeira parcela prevista para julho de 2024 e a segunda para julho de 2025.

“É uma forma de valorizar ainda mais os nossos servidores!”, ressaltou o governador, enfatizando seu compromisso com a valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais para o funcionamento do estado.

Brandão antecipa pagamento dos salários de outubro para servidores estaduais

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O governador Carlos Brandão anunciou uma excelente notícia para os servidores estaduais do Maranhão. Em um gesto de reconhecimento e compromisso, o pagamento dos salários referentes ao mês de outubro será antecipado e estará disponível neste sábado, dia 28.

O anúncio foi feito nas redes sociais do governador, onde ele destacou o forte compromisso do governo estadual com os servidores públicos. A medida não apenas assegura o provento em dia para os trabalhadores do estado, mas também fortalece a economia local, impactando positivamente o comércio nos municípios.

“Fortalecendo nosso compromisso com os servidores estaduais, informo que os salários, referentes ao mês de outubro, serão pagos neste sábado, dia 28. Aproveito para parabenizar todos os servidores públicos do Maranhão!”, publicou.

MP quer respostas do prefeito de Porto Rico sobre contratação de servidor que acumula 5 cargos públicos no MA

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão pediu que o prefeito de Porto Rico do Maranhão, Aldo Brow, do PL, determine imediatamente a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar o acúmulo ilegal de cargos públicos praticado por Wallacy Marcelo Xavier Silva.

O site Matias Marinho teve acesso aos documentos do processo em que o contratado Wallacy Marcelo Xavier Silva aparece com o acúmulo de 05 cargos públicos, sendo um de Operador de Sistema, em Porto Rico do Maranhão; um de Secretário Escolar, em Centro do Guilherme – MA; um de Assessor Especial, em Cachoeira Grande – MA; um de Diretor de Departamento, em Icatu – MA e um de Assessor Técnico, em Lago do Junco – MA, totalizando mais de 140 (cento e quarenta) horas semanais, o que configura, evidentemente, acumulação Fora Da Hipótese Legal, além de incompatibilidade de horários.

O MPMA também questionou o posicionamento do prefeito, já que cabe à administração, por ocasião da posse, questionar o servidor para que o mesmo informe se exerce ou não outra função pública, oportunidade que assinará declaração, sob pena de prática de crime de falsidade ideológica.

A acumulação fora das hipóteses legais configura prática de ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei 8429/92.