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MP pressiona prefeito de Senador La Rocque

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação em relação ao prefeito de Senador La Rocque, Bartolomeu (Republicanos).

A iniciativa consiste na instauração de um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar a concretização dos efeitos da Lei Municipal 86/23, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município.

Como medida inicial, o MPMA emitiu um ofício ao prefeito de Senador La Rocque, concedendo um prazo de 10 dias para que informe e comprove a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Município, conforme estabelecido pela referida legislação.

No ofício, o prefeito também é solicitado a apresentar evidências de publicações de atos que estejam de acordo com o disposto no artigo 7º dessa Lei, com a possibilidade de inclusão de cópias para análise.

MP investiga gestão de Senador La Rocque

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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo com o intuito de acompanhar e avaliar as condições de acessibilidade, funcionalidade, uso e infraestrutura dos transportes públicos destinados às pessoas portadoras de deficiência no município de Senador La Rocque.

A investigação foi iniciada como parte do compromisso do MPMA de assegurar a igualdade de acesso e de tratamento para todas as pessoas, independentemente de suas necessidades especiais.

O objetivo do Procedimento Administrativo é garantir que os transportes públicos disponíveis na cidade estejam adequados e acessíveis para atender às demandas das pessoas com deficiência.

A ação do MPMA visa a identificar possíveis deficiências ou inadequações na infraestrutura e no funcionamento dos serviços de transporte público, bem como a verificar se as necessidades das pessoas com deficiência estão sendo devidamente atendidas.

MP suspeita de fraude em processo licitatório para o “Lava Pratos” de Senador La Rocque

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Um inquérito vai apurar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito do município de Senador La Rocque, Professor Bartolomeu (Republicanos), na realização do evento denominado como “Lava Pratos”.

Conforme o MPMA – Ministério Público do Maranhão, o evento que aconteceu nos dias 11 e 12 de março de 2023, contou com apresentação de artistas, e que o procedimento licitatório com esta finalidade (Processo Administrativo 035/2023 – Inexigibilidade 005/2023) encontra-se incompleto no Portal Transparência do município.

O evento aconteceu mesmo após Ministério Público ter ajuizado uma ação contra o município que visava a suspensão do “Lava Pratos”.

No entanto, a gestão conseguiu uma decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Senador La Rocque (autos da ACP 0800600-27.2023.8.10.0131), “permitindo”, assim, a realização do evento.

Na investigação, o MPMA pediu ao prefeito Bartolomeu que encaminhe cópia integral do Processo Administrativo 035/2023 – Inexigibilidade 005/2023, Município de Senador La Rocque, e que não se confunda com o objeto da determinação, já que trata apenas da contratação do cantor Eric Land.

MP vai investigar prefeito de Senador La Roque por irregularidades em contratos para o “Lava Pratos”

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão vai investigar um possível ato de improbidade administrativa por parte do prefeito de Senador La Rocque, Professor Bartolomeu, dos Republicanos.

Segundo apurou o site Matias Marinho, o gestor estaria promovendo de forma irregular um evento denominado como “Lava Pratos”, no município de Senador La Rocque, que deve ocorrer nos dias 11 e 12 de março de 2023.

O MPMA descobriu que o “Lava Pratos” vai contar com apresentação de artistas. No entanto, em consulta ao Portal Transparência de Senador La Rocque, não se encontrou procedimento licitatório com esta finalidade.

Bartolomeu, pode, em tese, ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa devido à ofensa ao princípio da legalidade, já que tal conduta viola as normas tocante à transparência da gestão pública no município Senador La Rocque.

A instituição solicitou ao gestor cópia integral do Procedimento Licitatório (ou Procedimento Administrativo, em eventual caso de inexigibilidade), relacionado ao evento “Lava Pratos” e a contratação de artistas.

Prefeito de Senador La Rocque está na mira do MP

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Descaso envolvendo falhas no Sistema de Saneamento Básico no município de Senador Lá Rocque, coloca o prefeito Bartolomeu (Republicanos) como alvo de uma investigação do MPMA – Ministério Público do Maranhão.

A investigação iniciou após inúmeras denúncias dos próprios moradores do município. O MPMA decidiu apurar a situação visando, principalmente, a implementação da publicação dos planos pelos titulares de serviços públicos.

O MPMA também considerou que o saneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômicos de uma região tais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

O prefeito Bartolomeu será notificado juntamente com o secretário de Meio Ambiente e secretário de Saúde para que, no prazo de 10 dias, encaminhem ao Ministério Público informações sobre o plano de saneamento básico do Município, indicando (e comprovando), ainda, sua efetiva publicação.