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MP investiga retenção de documentação de imóvel pela Prefeitura de São Luís Gonzaga

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação referente à retenção de documentação do imóvel pertencente ao senhor Luís Guilhermino do Nascimento pela Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão.

A Notícia de Fato nº 000237-067/2023 foi instaurada em 26 de junho de 2023 e tem como objetivo apurar as circunstâncias desse episódio.

Considerando a gravidade da situação e a necessidade de esclarecimentos, o MPMA determinou a notificação do requerente, Luís Guilhermino do Nascimento. Ele foi convocado a comparecer à Sede da Prefeitura Municipal para prestar informações sobre a documentação de seu imóvel.

O prazo estabelecido para a resolução da situação e comunicação à Promotoria de Justiça é de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da notificação.

MP intervém após denúncias de precariedade em ponte do povoado Cajueiro, São Luís Gonzaga

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão recebeu denúncias alarmantes sobre a situação precária da ponte localizada no Povoado Cajueiro, na zona rural de São Luís Gonzaga do Maranhão, que conecta à comunidade do povoado Tingidor.

Em resposta a essa situação crítica, o MPMA emitiu uma recomendação direcionada ao Prefeito Dr. Júnior (PDT), instando-o a adotar todas as providências necessárias para solucionar imediatamente o problema.

A ponte, que exibe evidentes sinais de deterioração, representa uma ameaça à segurança de veículos e pedestres que utilizam a região. A recomendação abrange a solicitação para que o gestor municipal providencie a reforma completa da estrutura, visando garantir a segurança e fluidez no tráfego.

Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o prefeito forneça uma resposta oficial, contendo documentos que comprovem as ações adotadas em resposta à recomendação. O MPMA ressalta que, caso as medidas não sejam implementadas dentro desse período, tomará as medidas legais cabíveis para assegurar a execução das ações necessárias.

Prefeito de São Luís Gonzaga é alvo de denúncia envolvendo contratações ilegais

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O prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Dr. Júnior (PDT), está sob investigação em relação à denúncia apresentada ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

A denúncia em questão está relacionada ao Pregão Eletrônico nº 02/2022, que faz parte do Processo Administrativo nº 2498/2021, e teve como objetivo o Registro de Preços para eventual contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra de profissionais para atender às necessidades das diversas Secretarias Municipais do município de São Luís Gonzaga do Maranhão.

A Notícia de Fato nº 000994-509/2022 foi instaurada em 30 de maio de 2022 na Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão para apurar alegadas irregularidades relacionadas a esse processo licitatório. No entanto, os detalhes exatos dos eventos ainda não foram completamente esclarecidos.

De acordo com o Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014 – GPGJ/CGMP e devido ao tempo decorrido desde a instauração da Notícia de Fato, a decisão foi tomada de converter a investigação em um Inquérito Civil.

MP investiga irregularidades em licitação em São Luís Gonzaga 

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O prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Junior (PDT), encontra-se como principal alvo de um inquérito instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A investigação, iniciada em 16 de fevereiro de 2023, tem como objetivo apurar denúncias de irregularidades relacionadas ao Edital da Licitação da Tomada de Preço N° 01/2023.

As irregularidades denunciadas referem-se a duas questões específicas. Primeiramente, alega-se que o edital não estaria disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís Gonzaga. Além disso, destaca-se a impossibilidade de impugnar o edital por meio de e-mail.

Nesse contexto, o MPMA emitiu ofícios para o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e para a empresa representante envolvida na licitação. No ofício destinado ao município, foi solicitado que seja encaminhada à Promotoria de Justiça, em um prazo de 10 dias úteis, uma cópia de toda a documentação existente no acervo municipal relacionada à Licitação da Tomada de Preço N° 01/2023.

Já para a empresa representante, foi enviado um ofício contendo uma cópia do Ofício CPL 18-2023, com o intuito de que tome conhecimento das alegações apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação. Além disso, a empresa foi convidada a apresentar manifestação nos autos ou indicar novos elementos probatórios, caso assim deseje, dentro do prazo de 10 dias úteis.

MP investiga contrato superfaturado para compra de arroz em São Luís Gonzaga do Maranhão 

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O promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho instaurou um inquérito civil para investigar o prefeito do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Dr. Júnior, do PDT.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, a investigação tem como base uma denúncia protocolada na Promotoria de Justiça de Notícia no dia 19 de setembro de 2022, informando sobre um suposto superfaturamento na compra de arroz oriunda do Pregão Eletrônico nº 019/2021 – SRP.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão considerou que os fatos precisam ter uma apuração mais detalhada e estabeleceu o prazo de 30 dias para que a assessoria técnica da Procuradoria-Geral de Justiça subsidie informações quanto à denúncia de superfaturamento na compra de arroz pela Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão.