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Promotora pede indeferimento da candidatura de Janaína Delazeri à Prefeitura de São Félix de Balsas

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A promotora eleitoral Dailma Fernández recomendou, nesta segunda-feira (16), o indeferimento da candidatura de Janaína Delazeri (PCdoB) à prefeitura de São Félix de Balsas por inelegibilidade reflexa.

A candidata é casada com o atual prefeito, Márcio Pontes (PCdoB), e sua eleição representaria um terceiro mandato consecutivo para o mesmo núcleo familiar.

A promotora contestou a alegação de Delazeri de que mantinha apenas um “contrato de namoro” com Pontes, afirmando que o documento foi criado para tentar burlar a legislação eleitoral.

Durante o processo, testemunhos e provas de redes sociais apontaram que Delazeri vive em união estável com o prefeito desde 2020, reforçando a tentativa de evitar a inelegibilidade reflexa.

O parecer agora será analisado pelo juiz Thiago Ferrare Pinto, da 62ª Zona Eleitoral, que decidirá sobre a candidatura.

Prefeito é investigado por condições precárias de escola em São Félix de Balsas

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão iniciou uma investigação formal sobre as condições de infraestrutura e funcionamento da unidade de ensino no povoado Batateiras, localizado em São Félix de Balsas. A conversão da notícia de fato em inquérito civil, conforme o procedimento 07/2024 – PJLOR, SIMP n. 000229-065/2023, visa apurar possíveis violações ao direito à educação.

A ação ocorre em meio a denúncias de péssimas condições nas instalações da escola, o que pode prejudicar seriamente o aprendizado e bem-estar dos alunos. O prefeito Márcio Pontes (PCdoB) e a Secretaria de Educação do município foram notificados para esclarecer as medidas adotadas em resposta às denúncias.

A portaria do MPMA determina o registro e a autuação do procedimento com o objetivo de investigar as más condições relatadas. Uma requisição foi enviada à Secretaria de Educação do Município, exigindo um relatório das providências tomadas em relação à situação. A resposta deve ser enviada à Promotoria de Justiça via e-mail ([email protected]) dentro de 20 dias úteis.

Além disso, a Secretaria Ministerial foi instruída a monitorar o cumprimento do prazo estipulado. Em caso de recusa, omissão, retardamento, ou resposta inadequada por parte das autoridades envolvidas, serão adotadas as providências legais cabíveis.

Investigações apontam irregularidades na revitalização de estrada em Loreto

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter em inquérito civil a Notícia de Fato n. 24/2023 – PJLOR, SIMP n. 000071-065/2023, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na revitalização da via vicinal rural que liga a zona urbana do município de Loreto ao Povoado Teles.

A ação foi motivada por denúncias feitas pelas senhoras Maria do Socorro Cirqueira de Assis, Maria de Nazaré Bispo Carvalho e Rosa Maria Bispo Paz. Em resposta, foi requisitado que a Prefeitura de Loreto forneça, no prazo de 20 dias, esclarecimentos sobre a contratação de empresa especializada na manutenção de estradas vicinais. Caso exista tal contrato, a prefeitura deve encaminhar cópia do documento, bem como provas da execução dos serviços.

A promotoria determinou ainda que, em caso de recusa, omissão ou resposta inadequada por parte da prefeitura, sejam adotadas as providências legais cabíveis. Além disso, um executor de mandado deverá visitar o Povoado Teles para realizar um relatório fotográfico detalhado das condições atuais da estrada, incluindo uma certidão minuciosa sobre a situação da via, também no prazo de 20 dias úteis.

O prefeito Germano Coelho (Republicanos) foi notificado a prestar os devidos esclarecimentos, e a investigação segue para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à infraestrutura rural do município de Loreto.