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Prefeita de Santa Luzia tem gestão investigada por possível contratação irregular de servidor

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O Ministério Público instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades cometidas pela gestão da prefeita França do Macaquinho, do PP.

A investigação teve origem na Notícia de Fato SIMP – 028937-500/2020, que foi instaurada após o encaminhamento de uma sentença da justiça do trabalho, que demonstra a contratação de um servidor sem a realização de concurso público.

Diante desses fatos, foi determinada a notificação de Nelson Saraiva dos Santos para comparecer à promotoria de Justiça no dia 28 de fevereiro de 2023, às 11:00. O requerido também foi oficiado para, no prazo de quinze dias, apresentar uma resposta acerca da sentença que comprova a contratação irregular do servidor durante o período em que era gestor nunicipal. A cópia da sentença deve ser encaminhada em anexo para análise.

A investigação em curso busca esclarecer os fatos e, se constatadas as irregularidades, tomar as medidas cabíveis para a devida responsabilização dos envolvidos.

MP pede que prefeita de Santa Luzia crie o sítio eletrônico oficial para publicação de atos do município

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O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão emitiu uma recomendação à prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho (PP), solicitando que seja instituído, por meio de lei, um sítio eletrônico oficial para o município.

A recomendação tem como base o artigo 147, inciso IX, da Constituição Estadual do Maranhão e os princípios constitucionais da legalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

De acordo com a recomendação, caso não exista um sítio eletrônico oficial já em funcionamento no município, a prefeita deve informar qual tem sido o meio utilizado para dar publicidade aos atos oficiais, bem como a lei que disciplina esse processo.

A criação de um sítio eletrônico oficial é uma forma eficiente e transparente de disponibilizar informações à população sobre as atividades e decisões do governo municipal.

O MPMA ressalta que a não adoção de um sítio eletrônico oficial para a publicação de atos do município pode configurar um ato de improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/91.

MP investiga má qualidade do oxigênio hospitalar fornecido no Hospital Municipal de Santa Luzia

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O promotor de Justiça Leonardo Santana Modesto instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia sobre irregularidades no Hospital Municipal de Santa Luzia do Maranhão.

Conforme apurado pelo site Matias Marinho, as ilegalidades estão relacionadas à possível má qualidade do oxigênio hospitalar fornecido na Unidade de Saúde.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão deve realizar uma vistoria no hospital e questionar o secretário de Saúde qual é a empresa responsável pelo fornecimento de oxigênio na unidade.

Também deverão ser analisados o contrato, forma de pagamento de notas fiscais.

Atualmente, município de Santa Luzia do Maranhão é administrado pela prefeita França do Macaquinho, do PP, alvo de várias investigações de nível estadual e nível federal.

 

MP vai investigar desvio de recursos públicos pela prefeita de Santa Luzia

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Uma denúncia informa que a prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, do PP, supostamente teria fraudado um contrato e desviado recursos públicos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

A denúncia protocolada na Promotoria de Justiça está reunida na Notícia de Fato SIMP nº 000021-256/2022. Nela constam informações de supostas irregularidades e uso indevido dos recursos públicos da rubrica do Fundeb pelo município de Santa Luzia.

O MPMA informou que vai converter a notícia de fato em procedimento administrativo, por considerar a medida mais adequada para o caso.

Compra irregular de combustível coloca prefeita de Santa Luzia no alvo do Ministério Público

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Em Santa Luzia do Maranhão, a prefeita França do Macaquinho, do PP, é alvo de uma investigação que apura irregularidade em um contrato para aquisição de combustíveis.

O site Matias Marinho teve acesso ao documento do MPMA – Ministério Público do Maranhão ao qual a Notícia de Fato SIMP nº 000660-256/2021, atribui a investigação sobre supostas fraudes em licitações relacionadas a aquisição de combustíveis pelo município de Santa Luzia nos anos de 2020 e 2021. O MP entende que a conversão em procedimento administrativo é a medida mais adequada.

A gestão de França do Macaquinho tem sido alvo de constantes denúncias e reclamações dos moradores de Santa Luzia. No caso dessa investigação, o assessor ministerial Wesley Sousa Luceno está encarregado de apurar mais profundamente o caso, procedendo com notificações necessárias.