O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de uma investigação sobre possíveis irregularidades em contratos firmados pelo município de Ribamar Fiquene para a pavimentação asfáltica de suas ruas. O foco da apuração é identificar eventuais desvios ou inconformidades nos processos relacionados à melhoria da infraestrutura viária local.
A decisão foi tomada após a expedição de um novo ofício ao prefeito eleito de Ribamar Fiquene, Cociflan, solicitando o encaminhamento do plano de trabalho resultante do processo administrativo nº 59580.000518/2021-45, originado do Convênio CODEVASF nº 916295/2021.
Além disso, a presente investigação teve seu caráter convertido, conforme previsto no Art. 7º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Art. 4º, §1º, I do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP. O MPMA manterá o procedimento sob sua presidência, promovendo diligências necessárias para assegurar a eficácia da investigação.
