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ALEMA inicia recesso parlamentar de julho

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A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) inicia nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.

A última sessão plenária da Casa aconteceu na terça-feira (16), ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações do Parlamento Estadual para este primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso. Nesta quarta-feira (17) ocorreu sessão solene de concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ex-diretor da Emserh, Raul Fagner Leite, por solicitação do deputado Carlos Lula (PSB).

A comissão de recesso da ALEMA reúne os deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB), pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Maranhão; Neto Evangelista (União Brasil), pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; e Wellington do Curso (Novo), pelo Bloco Parlamentar União Democrática.

O colegiado tem a função de representar o Legislativo maranhense durante o período de recesso parlamentar. Entre outras atividades, atua para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle; representação institucional; e a preparação para o retorno das atividades parlamentares ordinárias.

Carlos Brandão define período de recesso para servidores do Estado

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Servidores estaduais, atenção! O governador Carlos Brandão anunciou, nesta quarta-feira (7), em suas redes sociais, o período de recesso para servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.

Segundo o governador, as datas, que constam no Decreto nº 38.025, serão de 19 a 23 e 26 a 30 de dezembro.

“Atenção para o expediente de fim de ano! Assinei o Decreto nº 38.025 definindo o período de recesso para servidores civis da administração direta, autárquica e fundacional do Estado. As datas serão: 19 a 23 e 26 a 30 de dezembro, cabendo ao chefe imediato a fixação de escala”, afirmou Brandão.

13º salário

Outro anúncio feito pelo governador nesta semana foi do pagamento da segunda parcela do 13º salário, que ocorrerá no dia 16 de dezembro.

“Todos os esforços são feitos pelo nosso governo para atender a quem presta serviços fundamentais aos maranhenses”, reforçou.

Eduardo Braide tenta tirar recesso natalino dos servidores da Prefeitura de São Luís

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Uma denúncia anônima protocolada na Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, informa que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Sem partido), optou por não conceder o recesso natalino dos servidores municipais.

Segundo o documento, trata-se de “representação sigilosa em face do município de São Luís dando conta da ausência de concessão do recesso natalino por essa municipalidade em descumprimento ao que determina a lei nº 4615/2006 – Estatuto do Servidor Público do Município de São Luís.”

A decisão vai de encontro ao art. 321 e parágrafos da Lei nº 4615/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal) que determina: “O servidor público municipal fará jus a um recesso de 06 (seis) dias úteis imediatamente anterior ou posterior ao dia 25 (vinte e cinco) de dezembro.”

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou ao prefeito Eduardo Braide que observe as disposições legais constantes do Estatuto do Servidor Público, independente de ocorrer ou não a concessão de ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro.

O não cumprimento do estatuto ensejará a tomada das medidas judiciais e extrajudiciais para seu cumprimento forçado e responsabilização dos agentes públicos.