Receita Federal paga 3º lote de restituição do imposto de renda 2024

A Receita Federal vai pagar o 3º lote de restituições do Imposto de Renda 2024 nesta quarta-feira, 31. No total, mais de 6,09 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de R$ 8,5 bilhões. Este lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.

De acordo com a Receita Federal, 54.241 contribuintes do Rio Grande do Sul (RS) foram priorizados devido ao estado de calamidade decretado no estado e receberão suas restituições neste lote. Do montante total, R$ 529,5 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade no recebimento, conforme detalhado abaixo:

– 14.756 idosos acima de 80 anos

– 95.040 contribuintes entre 60 e 79 anos

– 9.672 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave

– 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério

– 5.711.130 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX

Além desses, outros 172.719 contribuintes, que não são considerados prioritários, também receberão a restituição neste lote.

Brandão informa o monitoramento de rodovias no Maranhão; medidas já foram tomadas para conter danos causados pelas fortes chuvas 

Por meio de suas redes sociais, o governador Carlos Brandão, do PSB, informou que o Governo do Maranhão está monitorando as rodovias que foram afetadas pelas fortes chuvas no estado.

Brandão destacou que já foram adotadas medidas necessárias para conter danos maiores à população.

“O nosso @governoma está monitorando de perto as rodovias afetadas pelas chuvas no Maranhão e já adotamos uma série de medidas para conter os danos. Começamos a recuperação da ponte sobre o Rio São João, na MA-201; manutenção da ponte que liga Pedreiras a Lima Campos, na MA-122”, continuou. “Também iniciamos a recuperação da MA-006, do trecho entre Balsas e Tasso Fragoso, que rompeu no último domingo. Por fim, equipes iniciam as atividades na MA-336, entre Joselândia e Pedreiras, e próximo à BR-135. Seguimos atuando com agilidade para minimizar os danos das chuvas”, publicou.

Em outra publicação, o governador anunciou que o Maranhão irá receber doações de alimentos e roupas da Receita Federal e diversas empresas do país.

“Dando continuidade às ações em apoio às vítimas das chuvas no Maranhão, vamos receber doações da Receita Federal e de diversas empresas. Faremos um evento simbólico hoje e uma coletiva de imprensa, às 15h, para mais detalhes sobre mais essa iniciativa”, informou o governador do Maranhão.

Receita investigará 2º pacote de joias para Bolsonaro que entraram de forma ilegal no país

A Receita Federal afirmou nesta segunda-feira (6/3) que vai tomar “as providências cabíveis”, no âmbito de suas competências, para investigar as circunstâncias de entrada do segundo pacote de joias enviado pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Esse segundo pacote, que também seria um presente do governo saudita, não foi interceptado pela Receita, de acordo com recibo obtido pela Folha de S.Paulo. O conteúdo estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva que foi ao Oriente Médio em outubro de 2021, em missão oficial.

O pacote inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard. Publicamente, não há estimativa ou avaliação de valores desse outro lote de joias.

Essas joias foram entregues por um assessor especial do Ministério de Minas e Energia ao Palácio do Planalto apenas em novembro de 2022, e permaneceram sob guarda da pasta desde o desembarque no Brasil, em 2021.

Em nota, a Receita diz que esse pacote somente poderia ter ingressado no país se trazido por outro viajante diferente daquele alvo da fiscalização aduaneira.

“O fato pode configurar, em tese, violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos”, disse o órgão.

Operação conjunta apura suposto esquema bilionário de venda de ouro

Policiais federais prenderam hoje (15), no Pará, a duas pessoas suspeitas de participar de um esquema de compra e venda de ouro extraído ilegalmente da região amazônica. Realizada em conjunto com a Receita Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), a Operação Sisaque também resultou no bloqueio judicial de mais de R$ 2 bilhões pertencentes aos investigados.

O nome da operação é uma alusão à história bíblica de Sisaque, rei do Egito que invadiu o reino de Judá e saqueou os tesouros do templo.

Segundo a PF, uma das três prisões cautelares autorizadas pela Justiça Federal foi feita em Belém e outra, em Santarém. Até a publicação desta reportagem, o alvo do terceiro mandado judicial de prisão preventiva não tinha sido localizado. Por impedimento legal, os nomes dos investigados não foram divulgados.

Os agentes federais cumprem também 27 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. A busca por documentos e elementos que possam ajudar os investigadores ocorrem nos municípios de Belém, Santarém e Itaituba, no Pará, Rio de Janeiro, Brasília, Goiânia, Manaus, São Paulo, Tatuí e Campinas, em São Paulo, Sinop, em Mato Grosso, e Boa Vista.

Mais de 100 policiais federais, além de cinco auditores fiscais e três analistas da Receita Federal participam da Operação Sisaque. Segundo a PF, a suposta organização criminosa agia principalmente na região de Itaituba, fraudando notas fiscais para regularizar o ouro extraído de garimpos ilegais.

O esquema vem sendo investigado desde 2021, quando a Receita Federal identificou inconsistências na emissão de notas fiscais.

Segundo a PF, existem indícios de que, só entre o início de 2020 e o fim de 2022, a emissão de notas fiscais eletrônicas fraudulentas superaram R$ 4 bilhões, correspondendo a aproximadamente 13 toneladas de ouro ilícito, que era, então, exportado para outros países, por meio, principalmente, de uma empresa com sede nos Estados Unidos. Ainda de acordo com a PF, essa empresa, cujo nome não foi informado, criava estoques fictícios para, assim, dar aparente legalidade à “enorme quantidade do minério” vendida clandestinamente a empresas de Dubai, da Itália, da Suíça, de Hong Kong e dos Emirados Árabes Unidos, entre outros países.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de adquirir e comercializar ouro obtido ilegalmente; pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem autorização; lavagem de capitais e organização criminosa.

Receita paga hoje R$ 903 milhões em restituição de Imposto de Renda

A Receita Federal paga hoje (29) restituições de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de lote residual para mais de 488.637 contribuintes.

Neste lote, o valor das restituições é de mais de R$ 903,37 milhões. Os lotes residuais são de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.

Do total, R$ 235,61 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade: 4.613 idosos acima de 80 anos, 31.743 entre 60 e 79 anos, 3.718 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 11.433 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 437.130 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (se, por exemplo, a conta foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores, em seu nome, pelo Portal BB, acessando o endereço www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos – Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.