Investigação apura irregularidades em contratação de empresa para eventos em Parnarama

O MPMA – Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela organização de eventos festivos no município de Parnarama, em 2024.

A investigação visa apurar se houve atos de improbidade administrativa por parte de servidores públicos e da empresa contratada, além de possíveis danos ao erário e enriquecimento ilícito.

Como parte do inquérito, foi solicitado ao Secretário de Administração do município a cópia integral do processo licitatório, Pregão Eletrônico 02/2023, que resultou na contratação da empresa. A investigação busca reunir provas e depoimentos que possam confirmar ou descartar as suspeitas, com prazo de 10 dias úteis para a entrega dos documentos.

MP investiga contratação de empresa fantasma pela Prefeitura de Parnarama

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre o prefeito Raimundo Silveira (PROS) de Parnarama, suspeito de envolvimento em uma suposta contratação de uma empresa fantasma pela Prefeitura.

A decisão de instaurar um Procedimento Administrativo Stricto Sensu visa esclarecer as alegações relacionadas a possíveis irregularidades contratuais.

No âmbito da investigação, o MPMA solicitou à Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA) informações detalhadas sobre a empresa Shekinah Máquinas Transportes e Serviços, identificada pelo CNPJ 08.290.394/0001-7. A solicitação inclui a verificação se a empresa é uma matriz ou filial, os nomes dos empresários ou sócios envolvidos, além da cópia do ato constitutivo e quaisquer alterações subsequentes no contrato social.

Além disso, a investigação abrangerá uma análise detalhada dos registros no sistema SACOP/MURAL DE CONTRATOS do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCEMA) e no portal da transparência do Município de Parnarama.

O objetivo é apresentar uma lista completa de todos os contratos celebrados pela Shekinah Máquinas Transportes e Serviços com a Prefeitura de Parnarama desde o ano de 2020.