mirador

Casos de nepotismo colocam prefeita de Mirador na mira do MP

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando supostos casos de nepotismo no município de Mirador.

De imediato, a instituição pediu que a prefeita Domingas Cabral cumpra o que determina a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que veta a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

A prática de nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.

Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da ordem, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daquela cuja ação ou omissão resultar na violação de direitos.

Investigação vai apurar contaminação de riacho que afeta 7 povoados, em Mirador

Por

O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil que vai apurar uma denúncia da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado Do Maranhão (FETAEMA), no município de Mirador.

Na denúncia, a FETAEMA relata uma suposta contaminação de água do riacho que abastece as comunidades Sítio Ruim, Chuveiro, Buriti da Vaca, Sucuruju, Papagaio, Mosquito e Passagem de Pedra, comunidades que pertencem ao Parque Estadual de Mirador.

Ainda segundo a denúncia, há existência de vários conflitos agrários e grilagem de terras no povoado Passagem de Pedra.

O MPMA designou o técnico ministerial, Wendel Silva Amorim, para secretariar os trabalhos.

Prefeita de Mirador é investigada por cobrar taxa para acesso ao Portal da Transparência

Por

A prefeita Domingas Cabral, do Republicanos, vai responder a uma investigação sob acusação de falta de transparência e cobrança de taxa para acesso à página eletrônica da Prefeitura Municipal de Mirador.

O site Matias Marinho teve acesso à denúncia da Notícia de Fato nº 05/2022 (SIMP Nº 002364-509/2021), em que revela que para se ter acesso ao pregão eletrônico é necessário a identificação do interessado, com a cobrança de taxas pela Plataforma BR Conectado, para só depois o interessado obter acesso ao processo licitatório.

O MPMA – Ministério Público do Maranhão informou sobre a instauração de um procedimento administrativo em que visa prosseguir com o acompanhamento do acesso aos pregões eletrônicos no site da prefeitura de Mirador.

A instituição também informou que já entrou em contato com a prefeita Domingas Cabral, mas até o momento não obteve respostas. Com isso, estabeleceu que a gestora terá o prazo de 10 dias para prestar esclarecimento, do contrário o MPMA tomará todas as medidas cabíveis.

 

MP pressiona prefeita de Mirador e exige prestação de contas de valores recebidos na pandemia de Covid-19

Por

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) estabeleceu o prazo de 07 dias improrrogáveis para que a prefeita de Mirador, Domingas Cabral (Republicanos), informe o valor total recebido para o combate da pandemia de Covid-19.

Conforme apurado pelo site do Matias Marinho, a gestora se negou a responder o ofício 762022 PJMIR, o que causou um desconforto ao Ministério Público, que determinou também a apresentação de toda a documentação referente à Prestação de Contas dos valores recebidos pelo erário no período da pandemia.

A investigação faz parte do Processo Administrativo n° 23222021, registrado no DIGIDOC, a partir do Ofício nº 2202- 14:56:01/2021-GJVIDC/2021, da lavra do Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, Dr. Douglas de Melo Martins.