Suspeitas sobre magistrados do Maranhão remontam a processo de 1987

A investigação que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, acusados de suposta venda de sentenças, tem suas raízes em um processo de 1987, cujo valor foi arbitrado em 8,1 bilhões de cruzeiros, moeda vigente à época do governo Sarney.

A Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal, apura a liberação de R$ 14 milhões em apenas uma hora, uma celeridade incomum, em um caso que teria sido manipulado por uma organização criminosa para obter vantagens financeiras. A investigação aponta que o montante foi distribuído entre os envolvidos por meio de quase 200 depósitos fracionados.

De acordo com a decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou as investigações, o esquema envolvia a manipulação de processos dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão. Além dos R$ 14 milhões, outro caso investigado diz respeito a um alvará de R$ 4,8 milhões, também liberado com extrema rapidez.

A Polícia Federal está focada em desmantelar essa organização, que não apenas manipulava os julgamentos, mas também fazia uso de métodos típicos de lavagem de dinheiro, com saques e depósitos em espécie, muitas vezes realizados por bancários que atuavam como operadores do esquema.

Toffoli libera bilhões em penduricalhos a juízes federais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. A decisão foi tomada nesta terça (19).

Com isso, magistrados que ingressaram na carreira na década de 90, por exemplo, poderão embolsar até R$ 2 milhões cada.

A situação expôs um embate entre o TCU e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que referendou o pagamento do benefício. O corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, acusou o tribunal de contas de se intrometer em tema do Conselho.

O pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS) havia sido suspenso em abril pelo ministro do TCU Jorge Oliveira. Conhecido como quinquênio, o benefício permitia um aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados. O penduricalho estava extinto desde 2006, mas em novembro de 2022 o Conselho da Justiça Federal (CJF) o ressuscitou aos magistrados mais antigos.

Auditores do TCU preveem, no entanto, que o retorno do quinquênio cause um “dano irreversível” aos cofres públicos.

Os juízes federais não gostaram da decisão do Tribunal de Contas e a associação que representa a categoria, a Ajufe, entrou com um mandado de segurança no STF para reestabelecer o benefício. Agora, Toffoli acatou o argumento dos magistrados.

O ministro do STF entende que o TCU não pode interferir na competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que havia, inicialmente, referendado o penduricalho de R$ 1 bilhão.

“Entendo que não compete ao Tribunal de Contas da União sobrepor-se, no caso específico, à competência constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça, adentrando no mérito do entendimento exarado por este último, sob pena de ofensa à independência e unicidade do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli.

É o mesmo argumento usado pelo ex-procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras, que também saiu em defesa dos juízes federais. “O Tribunal de Contas da União não é o defensor universal do erário e do patrimônio público”, assinalou Aras, em agosto.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão de Toffoli.