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MP barra contrato de R$ 116 mil em Pedro do Rosário

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão emitiu uma recomendação ao prefeito Municipal de Pedro do Rosário, Toca Serra (PCdoB), ao secretário de Administração e Finanças Jailson da Conceição dos Santos, ao procurador do Município, Francimar Reis dos Santos, e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Leandro Rabelo Silva, para que observem os termos da lei de licitações, corrigindo possíveis irregularidades apontadas em um processo licitatório.

A recomendação do MPMA foi motivada pelo Pregão Presencial nº 203/2018, conduzido pela Prefeitura de Pedro do Rosário, destinado à aquisição de uma unidade móvel para transporte de equipes de saúde. A empresa homologada para o serviço foi a J. S. EMPREDIMENTOS EIRELI- EPP, com o valor de R$ 116.000,00.

Considerando o parecer técnico Nº 7912023 da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram identificadas diversas irregularidades no processo licitatório, tais como a ausência de autoridade competente, projeto básico, orçamento detalhado, cláusulas restritivas à competitividade e falta de transparência no Portal de Transparência.

Diante disso, o MPMA recomenda que sejam corrigidas imediatamente as irregularidades apontadas, bem como o encaminhamento dos documentos relacionados às falhas identificadas, sob pena de responsabilização.

PF deflagra operação contra possíveis desvios do Orçamento Secreto em municípios do MA

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A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (02), nas cidades de Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, a operação TIRA-DENTE.

De acordo com a PF, a ação tem como finalidade desarticular um grupo criminoso responsável pela inserção de dados manipulados nos sistemas do SUS, visando a elevação do teto de repasses de recursos federais para o município.

De acordo com as investigações, a maior parte dos recursos repassados irregularmente decorre de emendas parlamentares do “Orçamento Secreto”, possivelmente desviados por meio de pagamentos superfaturados em contratações fraudulentas.

O município de Pedreiras, que possui apenas 39 mil habitantes, teria informado em 2021, a realização de mais de 540 mil extrações dentárias, o que equivaleria a extração de 14 dentes de cada morador municipal.

Além das exodontias, diversos outros procedimentos ambulatoriais teriam sido manipulados, o que pode ter impactado na elevação do teto de repasse de recursos federais no ano subsequente.

Com a participação da CGU, as investigações identificaram contratações – possivelmente fraudulentas – firmadas pelo município de Pedreiras/MA, como meio de escoar tais recursos recebidos indevidamente.

A empresa investigada ocupa posição de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da Saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, tendo sido beneficiada com mais de 16 milhões de reais em contratações públicas.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 11 Mandados de Busca e Apreensão, além de demais medidas cautelares, como constrição patrimonial no importe de 1,8 milhões de reais.

Foram suspensos os direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos dos empresários e empresas investigados.

Ao todo, mais de 40 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Juízo Federal de São Luís/MA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato e lavagem de dinheiro.