cgu

TCU aponta irregularidades em gestão de Flávio Dino e determina devolução de R$ 481 milhões do Porto do Itaqui

Por

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou procedente a representação do ex-senador Roberto Rocha que apontava irregularidades na destinação de receitas do Porto do Itaqui, no Maranhão, durante a gestão do então governador Flávio Dino.

A decisão unânime consta no Acórdão 757/2026-Plenário, relatado pelo ministro Bruno Dantas. Segundo o processo, recursos da operação portuária cuja titularidade é da União teriam sido incorporados ao patrimônio da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e do Estado por meio de aumento de capital e pagamento de juros sobre capital próprio, em desacordo com a legislação e o convênio de delegação.

O TCU e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) entenderam que essas receitas devem ser aplicadas exclusivamente no custeio, manutenção e investimentos no porto. Para reparar o dano, foi firmado acordo entre União, Antaq, Governo do Maranhão e Emap, prevendo o ressarcimento de R$ 481.291.809,78, corrigidos pelo IPCA até dezembro de 2024.

O valor será pago em 26 parcelas anuais, de 2025 a 2050. A solução foi homologada pela Justiça Federal no Maranhão, considerada suficiente pelo TCU, que determinou o arquivamento do processo com monitoramento do cumprimento do acordo.

Lewandowski envolvido no esquema do INSS?

Por

Logo após a Polícia Federal deflagrar a operação para desmantelar o esquema que desviou bilhões de reais dos aposentados do INSS, um nome ilustre surgiu em meio à papelada: o filho do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Aparentemente, nem mesmo um dos cargos mais altos da República impede que laços familiares estejam, ainda que “casualmente”, conectados a entidades sob investigação.

O escritório do advogado Enrique Lewandowski foi contratado em dezembro de 2024 pelo Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), entidade agora na mira da PF, quatro meses antes da operação batida pela polícia. 

O contrato previa a defesa da associação perante órgãos federais, incluindo a Senacon — que, veja só, é subordinada ao Ministério da Justiça do pai do advogado.

Segundo nota da assessoria do ministro, o contrato “não teve qualquer relação” com a pasta. Já Enrique Lewandowski afirmou que a atuação era “puramente administrativa” e que “jamais atuou” no Ministério da Justiça. De fato, o contrato também menciona reuniões com o INSS, CGU e até o TCU — todos agora investigando a fraude.

O valor do contrato: módicos R$ 200 mil mensais, dos quais R$ 50 mil foram para o escritório de Enrique. Por um ano de trabalho, o total beira R$ 600 mil — uma cifra que talvez não pese tanto no bolso de quem administra acordos que movimentaram R$ 9,9 milhões mensais em menos de um ano.

O Cebap, associado ao empresário Maurício Camisotti — suspeito de operar o esquema através de entidades fantasmas — foi autorizado a aplicar descontos de até 2,5% nos benefícios de aposentados a partir de dezembro de 2022. Em pouco tempo, os rendimentos da associação dispararam.

E mesmo após auditorias do TCU e da CGU apontarem irregularidades, a entidade seguiu firme… até a operação da PF bater à porta.

Na coletiva em que comentou a operação, o ministro Lewandowski não mencionou a coincidência contratual entre seu filho e o Cebap. Afinal, como disse sua assessoria, tudo não passou de uma “representação institucional” — em um contrato que tratava, entre outras coisas, da “manutenção da habilitação do Cebap junto ao INSS”.

O Ministério da Previdência, por sua vez, já anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica e prometeu devolver os valores descontados em abril. Os anteriores? Esses ainda serão “avaliados”.

Enquanto isso, os aposentados — alvos reais da fraude — aguardam.

Ministro de Lula já sabia de fraude bilionária no INSS

Por

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, sabia desde 2023 que algo cheirava mal nos descontos de benefícios do INSS – mas, decidiu dar ao problema o tratamento padrão do governo: esperar.

O Conselho Nacional de Previdência Social recebeu denúncias formais do Sindnapi, liderado por Tonia Galetti, que exigia transparência nos acordos de descontos com entidades. Lupi, em um raro momento de reconhecimento da realidade, admitiu que o assunto era “relevante”.

Mas, claro, não havia condições de resolvê-lo naquele momento – afinal, era preciso um “levantamento mais preciso”.

O tempo passou, as reuniões se sucederam, e o tema só voltou à pauta em abril de 2024 – coincidentemente, quando a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), já havia descoberto R$ 6,3 bilhões em descontos suspeitos entre 2019 e 2024.

Enquanto o ministro Carlos Lupi aguardava o momento ideal para agir, a fraude seguia firme e forte. Agora, com R$ 2 bilhões já apreendidos e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, fora do cargo, o ministro garante que o INSS fez uma auditoria e que o ex-diretor de Benefícios foi exonerado para “tomar as providências cabíveis”.

Enquanto isso, os aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios cortados ilegalmente seguem na fila – não do INSS, mas da Justiça – para tentar reaver o que perderam.

Vereador de Barra do Corda é afastado por suspeita de fraudes com recursos do FUNDEF

Por

O vereador Abdiel Ramon do Nascimento Júnior (União Brasil), eleito em 2024 com mais de mil votos, foi afastado do cargo por decisão do juiz federal Ilan Presser, do TRF1, durante operação da Polícia Federal que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos entre 2021 e 2023, no âmbito da Prefeitura de Barra do Corda.

Quando secretário de Educação, Ramon Júnior teria liderado, junto com outros servidores, um esquema para desviar R$ 5,5 milhões em precatórios do FUNDEF na compra de livros didáticos. A empresa beneficiada, G10 Editora, é suspeita de não ter estrutura compatível com o serviço contratado, de não ter entregue os livros e de emitir faturas fraudulentas.

A investigação, que contou com apoio da CGU, identificou 11 irregularidades nos processos de contratação, incluindo direcionamento de licitação, falta de justificativas técnicas e superfaturamento estimado em R$ 3,4 milhões. Além de Ramon Júnior, também são investigados servidores da Comissão de Licitação e o proprietário da G10 Editora, Ivofran Rodrigues Faria, contra quem há mandado de prisão.

O vereador está proibido de exercer função pública, acessar a Prefeitura ou manter contato com demais investigados, e deve responder por associação criminosa, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

PF deflagra operação contra possíveis desvios do Orçamento Secreto em municípios do MA

Por

A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira (02), nas cidades de Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, a operação TIRA-DENTE.

De acordo com a PF, a ação tem como finalidade desarticular um grupo criminoso responsável pela inserção de dados manipulados nos sistemas do SUS, visando a elevação do teto de repasses de recursos federais para o município.

De acordo com as investigações, a maior parte dos recursos repassados irregularmente decorre de emendas parlamentares do “Orçamento Secreto”, possivelmente desviados por meio de pagamentos superfaturados em contratações fraudulentas.

O município de Pedreiras, que possui apenas 39 mil habitantes, teria informado em 2021, a realização de mais de 540 mil extrações dentárias, o que equivaleria a extração de 14 dentes de cada morador municipal.

Além das exodontias, diversos outros procedimentos ambulatoriais teriam sido manipulados, o que pode ter impactado na elevação do teto de repasse de recursos federais no ano subsequente.

Com a participação da CGU, as investigações identificaram contratações – possivelmente fraudulentas – firmadas pelo município de Pedreiras/MA, como meio de escoar tais recursos recebidos indevidamente.

A empresa investigada ocupa posição de destaque no “ranking” das empresas que mais receberam recursos públicos da Saúde no período de 2019-2022 no estado do Maranhão, tendo sido beneficiada com mais de 16 milhões de reais em contratações públicas.

Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu 11 Mandados de Busca e Apreensão, além de demais medidas cautelares, como constrição patrimonial no importe de 1,8 milhões de reais.

Foram suspensos os direitos de participar em licitações e de contratar com órgãos públicos dos empresários e empresas investigados.

Ao todo, mais de 40 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Juízo Federal de São Luís/MA, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato e lavagem de dinheiro.