Decisão polêmica do prefeito de Vitória do Mearim gera revolta na população

O prefeito de Vitória do Mearim, Nato da Nordestina, tomou uma decisão nesta semana que gerou revolta entre os moradores locais. Em um ofício encaminhado à Câmara Municipal, comunicou seu veto a uma lei aprovada pelos vereadores, que buscava reduzir em 40% o valor da contribuição de iluminação pública na cidade.

O aumento da taxa, considerado abusivo pela maioria dos habitantes, foi instituído em 2021, quando o próprio prefeito propôs o reajuste ao Legislativo local. Em 2023, a Câmara Municipal decidiu apresentar um Projeto de Lei para diminuir a taxa em 40%, obtendo votos favoráveis da maioria da Casa. Contudo, para a insatisfação da população, o prefeito optou por vetar integralmente a lei aprovada.

Vereadores de oposição questionam as razões pelas quais o gestor municipal insiste em manter uma arrecadação milionária, sem que haja clareza sobre a destinação efetiva dos recursos na cidade. Segundo eles, muitas ruas de Vitória do Mearim, tanto na sede quanto nos povoados, permanecem na escuridão, tornando inaceitável a manutenção de uma taxa tão elevada, especialmente considerando as dificuldades financeiras enfrentadas pela população.

Além disso, há incertezas quanto à aplicação dos recursos arrecadados. Recentemente, em resposta a questionamentos formais da Câmara Municipal, a empresa responsável pelo serviço de iluminação pública em Vitória do Mearim, Enetech Instalações Elétricas, com sede em Balsas, foi incapaz de explicar o destino do dinheiro e não apresentou qualquer prestação de contas, gerando estranheza entre os parlamentares.

Órgãos de controle, incluindo o Ministério Público, já estão cientes das denúncias de irregularidades e devem agir em breve para garantir transparência na administração municipal, exigindo prestação de contas detalhada sobre como e onde exatamente os fundos da contribuição estão sendo aplicados.

Justiça Eleitoral determina retirada de outdoor irregular em apoio a Bolsonaro em Arari

Em Arari, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de um outdoor irregular de apoio à reeleição do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), que estava localizado na BR-222.

A decisão vem após uma Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral representada pelo Ministério Público.

O Juiz da 27° Zona Eleitoral João Paulo de Sousa Oliveira determinou a retirada do outdoor, com base na lei n° 9.504/97, que disciplina a propaganda eleitoral. A utilização de outdoor é proibida.

O Tribunal Superior Eleitoral (STF) já decidiu que a proibição é valida também para atos de pré-campanha ou divulgação de atos parlamentares, mesmo que não haja pedido explícito de voto.

A placa foi retira com ajuda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Arari que também ficou responsável pela destinação correta do resíduos sólidos.