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Investigação apura pedido de empréstimo de R$ 30 milhões em Anajatuba

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter a Notícia de Fato nº 000475-030/2023, apresentada pelo vereador Davi Mendes Moreira e pelos cidadãos Raimundo Rafael Martins Rodrigues e Richardson Martins dos Reis, em Procedimento Administrativo Stricto Sensu.

A medida tem como objetivo acompanhar o pedido do Município de Anajatuba à Câmara Municipal para autorização de uma operação de crédito no valor de até R$ 30 milhões, garantindo a regularidade na aplicação dos recursos, caso a solicitação seja aprovada.

O MPMA determinou que o chefe do Executivo municipal seja oficiado para informar, em até 15 dias, se o pedido de crédito foi aprovado pela Câmara Municipal. A ação visa garantir transparência e fiscalizar a correta destinação dos recursos, assegurando que eles sejam aplicados em benefício da população de Anajatuba.

Investigação apura exoneração de servidora por perseguição política em Amarante do Maranhão

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na exoneração de Natália dos Santos Lima Sá, servidora pública do município de Amarante do Maranhão. A medida foi tomada após a Notícia de Fato nº 000300-029/2024, onde a ex-servidora relatou circunstâncias suspeitas envolvendo sua demissão.

A investigação tem como objetivo apurar se houve irregularidades administrativas ou violações de direitos no processo de exoneração de Natália dos Santos Lima Sá. O MPMA busca esclarecer os fatos e garantir que a legislação e os princípios da administração pública tenham sido respeitados no caso.

MP investiga presidente da Câmara de Santa Inês

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O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a instauração de um Inquérito Civil sob a presidência do órgão, com o objetivo de investigar a correta alimentação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês. O presidente da Câmara, Joel Oliveira de Araújo, está no centro das investigações.

A ação visa garantir o cumprimento da legislação pertinente à transparência e permitir a posterior adoção de medidas legais, como o ajuizamento de ação civil pública, celebração de termo de ajustamento de conduta ou acordo de não persecução cível.

A iniciativa do MPMA surge a partir das informações já reunidas no âmbito da Notícia de Fato nº 023/2023-1ªPJSI. Este procedimento tinha como objetivo verificar possíveis irregularidades no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês.

Em despacho, o MPMA determinou que a Secretaria, no prazo de 10 dias úteis, proceda à análise detalhada do sítio eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês. A verificação tem como foco identificar se as informações exigidas por lei estão devidamente disponibilizadas no portal. A Secretaria deverá elaborar uma certidão de constatação, que será instruída com prints do site, relatando eventuais irregularidades detectadas.